Sempre se assinalou o regresso de férias e o reinício dos trabalhos nos tribunais neste mês de setembro. Nos últimos anos os Oficiais de Justiça passaram a assinalar o reinício com ações de protesto, algumas até muito vistosas, organizadas pelo sindicato mais antigo.

      Este ano, ao contrário da tradição, o mundo dos Oficiais de Justiça, desde a perspetiva sindical, está a viver admiráveis momentos de perfeição e pacificação, motivo pelo qual nada foi organizado para assinalar o momento.

      No entanto, como a satisfação e tranquilidade sindical não reflete a satisfação do mundo real dos Oficiais de Justiça, nasceu no meio destes, um movimento espontâneo independente, composto por alguns Oficiais de Justiça que não se mostram nada conformados, nem pacificados; o que corresponde ao sentimento que atormenta a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça.

      De entre as várias iniciativas que o pequeno grupo de irrequietos Oficiais de Justiça vem levando a cabo, voluntariamente, para suprir a sentida inação sindical, desde logo por comparação com os resultados visíveis noutras carreiras, está a ação de rua marcada para a tarde de hoje, pelas 14H30, em Lisboa, junto ao Ministério da Justiça.

      Já aqui divulgamos a iniciativa e hoje voltamos a anunciá-la, porque muito gostaríamos que a mesma tivesse uma adesão com uma boa visibilidade que empurrasse os Oficiais de Justiça para uma atenção que não estão a ter.

      O grupo de Oficiais de Justiça informou da iniciativa a meio mundo e não se esqueceu dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) nada disse sobre a iniciativa, ignorando-a, tanto de forma pública como de forma reservada para com o grupo da iniciativa. Já o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma nota informativa sobre a iniciativa manifestando a sua postura da seguinte forma:

      «O SOJ foi informado, pelos promotores da iniciativa, de uma Concentração de Oficiais de Justiça, frente ao Ministério da Justiça, amanhã, dia 13 de setembro, às 14h30.

      A iniciativa, tal como outras – blogue do Oficial de Justiça, abaixo-assinados, petições, fóruns de discussão nas redes sociais e outras –, cumprem e realizam, no nosso entendimento, cidadania.

      Assim, tratando-se de uma iniciativa que se entende no exercício de cidadania, a que este Sindicato, SOJ, reconhece o mérito de tentar denunciar a falta de condições da carreira, se divulga e apela à presença dos colegas no evento.»

      Esta divulgação e apelo do SOJ vem, a final, com a seguinte ressalva:

      «O SOJ não participa da organização do evento, nem tem de participar, até para garantia da espontaneidade e genuinidade da iniciativa.»

      Note-se bem, porque já alguns leram mal, que o SOJ afirma a final que não participa na organização da iniciativa, mas não diz que não vai participar na mesma iniciativa; são coisas diferentes. A organização da iniciativa é do grupo de Oficiais de Justiça em pleno exercício do seu direito de cidadania, como classifica o SOJ todas as iniciativas não sindicais que elenca, na qual engloba esta iniciativa de publicações diárias, não se imiscuindo nessa organização, mas não dizendo que não vai participar nela. De igual forma, embora o SFJ nada diga sobre a iniciativa, poderá estar presente, com representantes sindicais desse sindicato, tal como já sucedeu noutras iniciativas, designadamente, aquela vigília levada a cabo junto à Assembleia da República, organizada também pelos mesmos irrequietos elementos da concentração do dia de hoje.

      Num apelo recentemente publicado no nosso Grupo Nacional de Oficiais de Justiça no WhatsApp, um dos organizadores escrevia assim:

      «Colegas Oficiais de Justiça, artigos de opinião de magistrados, estudos e inquéritos incidentes sobre a nossa classe e a da magistratura, relatórios de comarcas, conferências sobre a Justiça e os Oficiais de Justiça, todos eles realçando, e bem, que sem a resolução dos problemas que afetam a classe dos Oficiais de Justiça a Justiça não funciona, são e serão sempre bem acolhidos.

      Contudo, este Governo, à semelhança dos anteriores, fará ouvidos de mercador. Apresentará à classe, num curto prazo, um projeto de Estatuto que pouca ou nenhuma valorização trará aos Oficiais de Justiça, enfraquecerá o carácter de carreira especial, tentando impregná-la de características das carreiras gerais e até criará cisões, como já aconteceu em anteriores projetos. Seguidamente, e ao arrepio de todos os pareceres, aprovará o novo estatuto.

      Os nossos governos, incluindo o atual, são marcados por um denominador comum: são governos eleitoralistas, legislam e agem numa lógica de eventuais ganhos e perdas de eleitorado, com o intuito de se manterem no poder, de voltarem a ganhar eleições e não de acordo com as reais necessidades do país e das várias classes profissionais. Em consequência, as classes profissionais que, pela natureza das suas funções, podem potenciar maior sensibilidade dos Governos são as do Ensino, Saúde e forças de segurança.

      O cidadão, no geral, preocupa-se é em ter escolas para os filhos, centros de saúde e hospitais e sentir-se seguro quanto a si próprio e aos seus bens. A grande maioria do nosso eleitorado não tem, infelizmente, perceção e consciência cívica acerca da importância da Justiça, esta é uma dificuldade acrescida da nossa luta.

      Contudo, o grande fator que impulsionou e acelerou o atendimento das reivindicações das classes supra indicadas foi o facto de, por diversas vezes, terem saído à rua: vigílias, concentrações e manifestações, e com grandes taxas de adesão.

      São, sem dúvida, as ações de rua as que mais atingem e desgastam os governos eleitoralistas, obrigando-os a ceder.

      Esta iniciativa reforça o poder negocial de ambos os nossos sindicatos, independentemente da estratégia de cada um deles, pois o Governo saberá que somos uma classe forte, estamos dispostos a ir à luta para conquistar o que reivindicamos e passaremos uma mensagem bem vincada: sem a efetiva dignificação profissional dos Oficiais de Justiça não há pacificação nos tribunais!»

      Posto isto, a pergunta que se impõe não pode ser a de quem vai à concentração, mas precisamente o seu contrário, isto é, a de quem não vai, a esta que é a única ação que assinala o reinício do ano judicial.

      Fonte sindical citada: “SOJ Nota de 12SET2024”.