Para o próximo primeiro dia de setembro, marcou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) uma cerimónia de início de funções para os previsíveis 200 candidatos que se apresentem para ser colocados nos 200 lugares disponibilizados para ingresso.
Nessa sexta-feira, que coincide com o arranque do segundo período do ano judicial e também com a greve nacional de todo o dia dos Oficiais de Justiça, os candidatos que forem colocados deverão comparecer, todos eles, em Lisboa, independentemente do local onde residam, portanto, ainda que seja nas regiões autónomas, e apesar do Movimento que os coloca ser oficialmente publicado em Diário da República no dia anterior; precisamente na véspera.
Quer isto dizer que os ingressantes deste ano não vão dispor de nenhum prazo para início de funções, pois mal saia publicado no Diário da República o Movimento, ao contrário dos demais concorrentes ao Movimento, aqueles devem apresentar-se imediatamente no dia seguinte, dia que será considerado como de início de funções e, também, consequentemente, e menos mal, será remunerado no final do mês.
Vamos contar com uma cerimónia, com discursos de ocasião e até será convidada a comunicação social para dar cobertura ao evento. Embora não haja confirmação oficial, adivinha-se que a ministra da Justiça comparecerá nessa cerimónia, já não conseguindo adivinhar outras presenças, como se a bastonária da Ordem dos Advogados também será convidada e, se o for, se comparecerá ou se se fará representar.
A cerimónia terá lugar no auditório da Polícia Judiciária pelas 14:30 do dia 01SET, hora que deve permitir que qualquer ingressante consiga estar presente saindo no mesmo dia de manhã da sua localidade de origem, ainda que, em alguns casos, com esforço e despesa adicional.
Em termos de despesa, a DGAJ pagará a deslocação em transporte público desde a localidade da colocação e não da localidade da residência. Por exemplo: um ingressante de Bragança que tenha sido indicado para a colocação em Lisboa, terá apenas paga a despesa do transporte em Lisboa e não de Bragança para Lisboa.
Depois da cerimónia, nas duas semanas seguintes, de 04SET a 14SET, os candidatos “que tenham iniciado funções” no dia 01SET, conforme diz a DGAJ na comunicação que enviou aos candidatos (o que pressupõe que nem todos possam ter iniciado funções no dia 01SET), deverão comparecer no Campus da Justiça de Lisboa onde frequentarão uma formação de 9 dias (na segunda semana acaba na quinta-feira), para, mais uma vez, imediatamente, se dirigirem no dia seguinte, 15SET, outra sexta-feira, logo às 09H00, aos seus locais de colocação, sejam lá eles onde forem.
Constatam estes candidatos que terão de contratar alguém para lhes tratar dos assuntos, como conseguir alojamento nos locais de ingresso ou tentar ir no fim de semana perdendo o direito aos dias de descanso, tratar até da escola, infantários ou amas para os seus filhos, bem como tratar ou contratar o transporte dos seus pertences, enfim, uma série de assuntos para os quais a DGAJ não lhes concede nem um diazito livre na semana para poderem organizar-se, tal como sempre sucedeu nos anteriores concursos, tendo então os candidatos a possibilidade de usar vários dias para reorganizarem as suas vidas.
Será que mais este empecilho pode desmotivar algum candidato ao ponto de desistirem da colocação? Certamente que sim e essa possibilidade e desmotivação já nos foi manifestada.
Sem adiantar mais pormenores, termina a DGAJ a comunicação aos candidatos dizendo-lhes que oportunamente prestará mais informação, adiantando que “a DGAJ assumirá os encargos com a deslocação e alojamento dos formandos, nos termos legalmente previstos”.
Ora, esses “termos legalmente previstos” é óbvio que sempre o seriam, porque não é expectável que a DGAJ assumisse encargos que tivessem um cariz ilegal. No entanto, questionam-se os candidatos como será essa assunção, porque tanto é legal que forneça o alojamento e a alimentação, como é legal que forneça uma quantia monetária para assegurar a despesa e, embora ambas as situações cumpram os “termos legalmente previstos”, elas constituem situações muito diferentes e que implicam mais, ou menos, diligências por parte dos candidatos, designadamente, no que diz respeito ao alojamento em Lisboa.
Apesar destas duas possibilidades legais, acreditamos que a DGAJ vai fornecer alojamento e alimentação que já tem contratado para todos, isto é, não vai pagar nada. Falta saber de que tipo e onde serão os alojamentos, havendo candidatos e candidatas preocupadas com a possibilidade das camaratas e, bem assim, da alimentação, sendo certo que no início de setembro ainda estamos em plena época alta e não deverá haver grande disponibilidade de alojamentos e de alimentação que se consigam contratar a preços baixos como é a grande preocupação economicista da DGAJ.
Tal como dissemos para a deslocação, que não será considerada a residência atual, mas o local da colocação, quem tiver sido colocado em Lisboa, seja lá de onde for, não terá direito a alojamento nem alimentação, porque a DGAJ considera que estão em casa.
Os candidatos, que nem sequer conseguem cumprir os prazos para se despedirem dos seus atuais empregos, veem mais estas características de ingresso, assim anunciadas subitamente em agosto, com toda a pressa inerente à cerimónia numa sexta-feira, para ir e voltar de Lisboa, para ali regressar de seguida e apresentar-se, no fim da formação, logo às 09H00 da manhã no local da colocação, seja lá ele onde for, sem qualquer prazo para a reorganização da sua vida e dos seus, como um atropelo à consideração que julgavam poder ter neste ingresso.
Por fim, informa ainda a DGAJ que todas estas informações foram transmitidas aos sindicatos, tanto ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), como ao Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ); quer isto dizer que foram comunicadas, o que não quer dizer que tenham sido ouvidos, isto é, que tenham tido a oportunidade de se pronunciarem sobre o assunto.
Fontes: “DGAJ-Página”, “DGAJ-Comunicação por e-mail aos candidatos” e “DGAJ-Fonte Verbal”.