Depois dos anúncios pagos na imprensa diária pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e do anúncio deste Sindicato de estar a preparar a colocação de “outdoors” com frases-chave alusivas aos atuais problemas dos Oficiais de Justiça, frases essas para as quais pretende aquele Sindicato solicitar a colaboração dos Oficiais de Justiça, eis que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) se adiantou, colocando o “outdoor” que ilustra este artigo.

      Os “outdoors” são anúncios muito grandes colocados em painéis de grandes dimensões que, como a tradução refere, estão “fora de portas”. Este estar “fora de portas” não significa, claro está, que esteja “dentro de portas”, pelo que a mensagem deve ser compreendida para aqueles que, “fora de portas” se deparam com tal painel.

      Ora, este anúncio do SFJ é compreensível para “dentro de portas” mas é incompreensível para “fora de portas”.

      O anúncio em fundo preto, destaca 3 aspetos essenciais: a expressão “Justiça para quem nela trabalha!”, uma outra expressão secundária: “palavra dada é palavra honrada” e, em destaque central, duas datas: 30-07-2020 e 30-03-2021. A primeira data está cortada com um xis vermelho e a segunda tem um ponto de interrogação.

      Para quem está “dentro de portas” compreenderá que a primeira data faz referência à imposição legal incumprida do artigo 38º da Lei 2/2020 de 31MAR (LOE-2020) e a segunda data refere-se à nova imposição legal prevista no artigo 39º da Lei 75-B/2020 de 31DEZ (LOE-2021). Esta última data está a caminho de ser também incumprida, embora em prazo, por isso o ponto de interrogação.

      Neste cartaz poderia constar ainda a data de 31-12-2020, data alternativa à de julho e que foi prometida pela ministra da Justiça.

      De todos modos, é este o estado da situação e o estado de espírito dos Oficiais de Justiça deste país.

      Recordemos que nos últimos anos, estes profissionais fulcrais do Sistema Nacional de Justiça, têm produzido as iniciativas mais inventivas de que há memória, com diversas e tantas ações que, no entanto, nada resultaram a não ser promessas incumpridas e até, pasme-se pela novidade, por normas legais com determinações claras e perentórias, igualmente incumpridas.

      E é isto, afinal, a (in)ação do Ministério da Justiça, órgão de (des)governo deste país, pelo menos, claro está, para os cerca de 8000 Oficiais de Justiça deste país, isto é, nada mais nada menos, do que o maior grupo profissional da Justiça, para quem o Ministério da Justiça deveria ter atenção; alguma atençãozita que fosse, por ser esse o seu desígnio, isto é, governar, e bem, a área da Justiça, com todas as suas valências e com todos os seus profissionais.

      O Ministério da Justiça não é o “Ministério das Magistraturas”, como vem sendo, por isso é uma vergonha nacional que os Oficiais de Justiça sejam obrigados a todas estas inéditas ações, como a que hoje aqui se anuncia, e é também uma óbvia perturbação e uma afronta a todos esses esforçados trabalhadores que sustentam, com êxito, o dia-a-dia do sistema.

      O painel está colocado junto à Assembleia da República. O SFJ escreve na sua página que tal colocação serve “para que todos se lembrem de nós”.

      Esta nova e excelente iniciativa do SFJ tem apenas o problema da mensagem não ser percetível para o público em geral, embora seja percetível para o público interno que é, afinal, o seu público-alvo: os Oficiais de Justiça. Trata-se, pois, de uma mensagem vocacionada para consumo interno, isto é, para os Oficiais de Justiça, quando, por este meio publicitário externo, deveria ser dirigida e atingir outro público-alvo.

      Fonte: “SFJ”.