E 8 dias depois, é divulgado o Projeto do Movimento Extraordinário

Ontem, pelas 22H30, divulgou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o projeto do Movimento Extraordinário reservado às categorias de “Auxiliares”, de “Adjuntos” e aos ingressos.

Com uma velocidade estonteante, em apenas 8 dias, após o termo do prazo de apresentação dos requerimentos ao Movimento, a DGAJ divulgou o projeto deste Movimento.

Oito dias apenas, nunca visto.

Recorde-se que os Movimentos Ordinários anuais cujo prazo de apresentação dos requerimentos ocorre até 30 de abril, o projeto é divulgado meses depois, por volta do dia 15 de julho, isto é, cerca de 2 meses e meio depois.

Não se pense que este atual Movimento, por ser Extraordinário, permite esta rapidez por ser de menor dimensão, porque não o é, bem pelo contrário, é bem maior que o Movimento Ordinário e que todos os Movimentos Ordinários dos últimos anos.

O Movimento Ordinário deste ano movimentou 208 Oficiais de Justiça e este Extraordinário 1015 pessoas, pelo que, pela lógica, deveria ser cerca de 5 vezes mais demorado.

Por aqui se comprova que a divulgação a meados de julho dos projetos dos Movimentos constitui uma artificialidade e uma sonegação de informação aos Oficiais de Justiça que só pode ter de acabar.

Claro que houve uma especial pressa na resolução deste Movimento Extraordinário, uma vez que os prazos apertam e, com isso, não queremos significar que todos os Movimentos devam ser divulgados em oito dias, mas queremos deixar bem claro que a divulgação em julho é um disparate, uma falcatrua e um prejuízo infligido aos Oficiais de Justiça completamente desnecessário.

Os Oficiais de Justiça precisam de saber o quanto antes a sua movimentação para poderem começar a pensar e programar a sua vida, seja nas deslocações, no alojamento, na escola dos filhos, etc., podendo começar a tratar de tudo com calma em maio e não em julho, obviamente salvaguardando a hipótese de haver correções e alterações após as pronúncias.

Se é possível concretizar um projeto de Movimento em 8 dias, não há dúvida nenhuma que será possível apresentar anualmente o projeto de Movimento em um mês, em maio, e não dois meses e meio depois, em julho – e isto tem de ser mais uma exigência dos Oficiais de Justiça à DGAJ, sem prejuízo de ficar registado no futuro Estatuto.

Posto isto, abordemos o Movimento cujo projeto ontem foi divulgado e que constitui o terceiro procedimento de movimentação deste ano.

Este enorme Movimento, aponta para serem movimentados um total de 1015 pessoas, sendo que, destes, o maior número diz respeito aos que são promovidos: 465, seguidos dos transferidos: 275 e dos que transitam de carreira: 75.

Quanto aos que ingressam em primeira colocação estão indicados 200, no entanto, 7 deles são por colocação oficiosa, isto é, não foi possível preencher todos os 200 lugares de acordo com a vontade dos candidatos, tendo sido necessário recorrer às colocações oficiosas que, como se sabe, estão sujeitas a desistências, uma vez que os lugares que lhes são indicados não são lugares que escolhessem.

Facto curioso é encontrar nomes de movimentados neste Movimento Extraordinário que, um dia antes, vimos também movimentados – e para locais diferentes –, quando conferimos as duas listas finais dos outros dois Movimentos divulgados. É o que dá teimar em não realizar um único Movimento para todos e também é o que dá não realizar corretamente a movimentação a não ser depois das decisões dos tribunais.

Resta-nos a esperança de que estas embrulhadas oriundas das teimosias e suas consequências sirvam de aprendizagem para o futuro.

A atenção agora dos movimentados e colocados e, claro, dos não movimentados nem colocados, deve ser a de conferir se as movimentações ou colocações estão corretas, verificando se quem está indicado para determinado local que lhe tenha passado à frente, passou por estar melhor graduado nas respetivas listas de antiguidade ou na de graduação dos candidatos após a realização da prova.

Ficam a seguir indicados os documentos relevantes para toda a conferência (não esquecendo as classificações das avaliações periódicas), pois caso encontrem alguma incorreção, devem comunicar isso mesmo à DGAJ no prazo de dez dias, ou seja, até ao dia 17AGO.

– Projeto do Movimento Extraordinário de 2023.

– Lista de Antiguidade a 31DEZ2022 de Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares.

– Lista de Antiguidade a 31DEZ2022 de Escrivães Adjuntos.

– Lista de Antiguidade a 31DEZ2022 de Técnicos de Justiça Adjuntos.

– Lista de graduação dos candidatos ao ingresso.