Ontem ao final da tarde, por volta das 17H00, divulgou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) dois dos três Movimentos que acontecem neste extraordinário ano dos Oficiais de Justiça, em que esta entidade governamental tem umas três ou quatro decisões de tribunais pendentes para cumprir.
Os dois Movimentos ontem divulgados são: o Ordinário de 2021, que a decisão do tribunal mandou reconstituir com efeitos a 01SET2021, aí constando as promoções a Escrivão Adjunto e a Técnico de Justiça Adjunto que nesse ano não foram feitas e que agora o são, e o Movimento Ordinário de 2023, ambos na sua versão final.
Fica a faltar o terceiro Movimento deste ano que é o denominado “Ano dos Oficiais de Justiça”, isto é, o Movimento Extraordinário deste ano, que ainda há de sair em formato projeto.
O das promoções de 2021 já tinha saído em lista provisória a 23JUN, na altura dando-se um prazo de 2 dias para os promovidos poderem desistir se já não estivessem interessados na promoção, nos termos em que ali constavam e para os locais indicados, uma vez que sendo essa a sua vontade nesse ano, poderia já não ser atualmente.
Nessa lista provisória sujeita a desistências, constavam listados 106 Oficiais de Justiça, Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares promovidos a Escrivães Adjuntos e a Técnicos de Justiça Adjuntos.
Hoje, na lista definitiva, após a retirada dos desistentes, contamos 94 promovidos, portanto, houve 12 desistentes.
Ora, sendo assim, do pacote global das anunciadas 561 promoções, já não se retiram aqueles 106 inicialmente previstos, mas os 94, pelo que vão ao Movimento Extraordinário um total de 467 vagas para promoções.
Quanto ao Movimento Ordinário deste ano, o projeto saiu no passado dia 30JUN contendo 208 Oficiais de Justiça apontados para serem movimentados por transferências e transições, mantendo-se o mesmo número de movimentados na versão final, sendo 200 por transferência e 8 por transição.
A título de curiosidade, atente-se que os prazos para início de funções, isto é, para que os movimentados se apresentem nas novas colocações, a partir do dia seguinte ao da publicação em Diário da República que, em princípio, ocorrerá no dia 31AGO, variam entre os 2 e os 15 dias. Nenhum dos movimentados terá de se apresentar no dia imediatamente seguinte, isto é, logo no dia 01SET, tal como sucederá com os candidatos ao ingresso.
A maioria dos movimentados, 172, têm dois dias para se apresentarem; 9 têm três dias; 14 dispõem de cinco dias e a 10 dos movimentados foram concedidos 15 dias.
Aqueles que têm o prazo mais curto terão de se apresentar até ao dia 04SET e outros poderão fazê-lo até ao dia 15SET. E repetimos isto porque os candidatos ao ingresso não vão dispor de nenhum dia para se apresentarem, devendo fazê-lo logo no dia 01SET para a novidade da cerimónia e início de funções, de seguida, sem intervalo, a formação de duas semanas e imediatamente a seguir ao último dia de formação em Lisboa, pelas 17H00, no dia seguinte apresentam-se às 09H00 nos locais da colocação. Mas relativamente a este assunto dos ingressos voltaremos, em princípio, amanhã.
Relativamente ao Movimento Extraordinário deste ano, que vai ter as tais 467 promoções restantes (de Auxiliares a Adjuntos), bem como transferências e transições de “Auxiliares” e de “Adjuntos” e ainda os ingressos para os 200 novos lugares disponibilizados; este Movimento Extraordinário que, dos três, será o maior de todos, movimentando mais do triplo de pessoas do que o Movimento Ordinário do ano, é, dada a sua dimensão e o facto de ainda não ter saído a lista provisória dos movimentados, é, neste momento, e por esses motivos óbvios, o que detém mais pessoas ansiosas. Neste sentido, tendo em conta que o projeto tem de ser posto à apreciação para pronúncia por dez dias, que são úteis, e publicado, na sua forma definitiva, no dia 31 de agosto em Diário da República, então o prazo máximo para a divulgação do projeto deverá ser, no máximo dos máximos, o dia 14AGO, pelo que o mais provável é que a divulgação ocorra antes, o mais tardar na semana anterior, de 7 a 11 de agosto.
Pode consultar a seguir as listas dos movimentados através das hiperligações incorporadas.
– Lista final dos movimentados por promoção, do Movimento Ordinário de 2021 e com efeitos a 01SET2021.
