No seguimento do artigo do Público desta segunda-feira, 21AGO, reproduzimos aqui e comentamos parte desse artigo, tendo deixado para hoje a segunda parte, que diz respeito a um caso pessoal de um candidato e sua companheira que, de Vila Nova de Gaia, vão ambos para a primeira colocação no Algarve.

      Diz o Público que o candidato ao ingresso tem 51 anos, que já foi advogado e que a melhor colocação que conseguiu é no Algarve, onde conta receber 900 euros, contando com o suplemento de comarca periférica.

      Diz assim o artigo do Público:

      «Aos 51 anos, José Alberto Bessa Velho prepara-se para mudar de vida. Ele e a noiva, da mesma idade, vão rumar de Vila Nova de Gaia ao Algarve para abraçarem uma nova carreira que lhes renderá ao fim do mês 900 euros limpos.

      Fazem parte dos 200 novos funcionários judiciais que o Ministério da Justiça vai contratar para iniciarem funções no próximo dia 1 de setembro e nunca pensaram ir parar tão longe de casa.

      Porém, o que achavam ser impensável sucedeu: “Não houve uma única colocação no Norte para primeiras vagas e mesmo no Centro só houve uma ou duas”, espanta-se José Alberto, que ficou em 25.º lugar a nível nacional. “Só embarcámos nesta aventura por sermos dois, senão desistia. Avaliámos bem se valeria a pena financeiramente tudo isto. Talvez não. Mesmo assim vamos, porque vamos juntos.”

      Esta semana o casal vai andar por Tavira à procura de poiso para os próximos tempos, ciente de que terá de desembolsar por um T1 seis ou sete centenas de euros, no mínimo. Ela foi colocada nesta cidade, ele no tribunal de Vila Real de Santo António.»

      O que o José poderá não saber é que o Movimento coloca, mas o Administrador Judiciário recoloca e isto tanto pode ser algo positivo como negativo. Um em Tavira e outro em Vila Real de Santo António, será que vão acabar por ficar precisamente aí?

      Grande parte dos Oficiais de Justiça colocados pelos Movimentos, seja em primeira colocação, seja em movimentação, acaba em locais diferentes dos que o Movimento indica. Porquê? Porque as necessidades no terreno são tantas e tão diferentes que a simples aritmética da DGAJ, que as comarcas fazem uma ginástica enorme com os parcos recursos humanos.

      Por exemplo: nos movimentos não são levados em conta as baixas médicas, e não nos referimos a baixas de uma semana a um mês, mas às baixas de largos meses. Para a DGAJ essas pessoas ausentes estão presentes e estão colocadas nos locais, no entanto, no terreno, essas pessoas não estão lá e é necessário que alguém seja lá colocado, ainda que transitoriamente.

      Por isso, ninguém deve ter por garantido que a sua colocação seja exatamente no local para onde a DGAJ indicou no Movimento. Fica o aviso: que ninguém assuma compromissos com alojamentos sem que antes tenha a certeza da sua colocação com o respetivo Administrador Judiciário.

      Por outro lado, devem considerar a existência de transportes públicos regulares na área, uma vez que poderão conseguir alojamentos mais em conta se se distanciarem mais dos grandes centros urbanos. Não se esqueçam que esses transportes públicos podem ser gratuitos, mas devem ficar a uma distância medida em tempo e o limite é de 90 minutos.

      Mas voltemos ao caso do José relatado pelo Público.

      «“Eu sei, o salário é muito baixo, o trabalho não é fácil, implica responsabilidade, e as condições oferecidas estão longe de ser satisfatórias”, equaciona. “Mas é também um projeto pessoal a dois e não apenas profissional.”

      Já ouviu falar das longas horas de trabalho que se podem prolongar muito para lá do horário de expediente, se houver serviço urgente, sem pagamento de qualquer tipo de compensação. “Mas deve ser pior nos grandes centros urbanos”, observa.»

      O José talvez não tenha ouvido falar da greve decretada no longínquo ano de 1999 pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que está em vigor, não possui qualquer tipo de serviços mínimos e está disponível para todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, neste ou noutro sindicato ou em nenhum.

      Esta greve, que todos usar, decorre à hora de almoço, entre as 12H30 e as 13H30 e depois das 17H00 pela noite dentro até às 09H00 do dia seguinte. Quer isto dizer que qualquer Oficial de Justiça, em qualquer circunstância e perante qualquer tipo de ato, ao chegar àquelas horas (12H30 e 17H00), pode invocar a greve, não fazer nenhum minuto a mais e ausentar-se. Evidentemente que todos os Oficiais de Justiça têm esta greve disponível, designadamente, os que estão em período probatório.

      Portanto, a questão das longas horas de trabalho a mais não remuneradas só são realizadas por vontade própria de cada Oficial de Justiça.

      Esta é uma das greves, mas há mais, e todos os novos Oficiais de Justiça podem aderir a todas as greves, seno certo que as demais lhes afetam os vencimentos, enquanto que a greve ao trabalho fora de horas, a tal que está em vigor desde 1999, não lhes afeta o vencimento em nada, não tem qualquer desconto, nem qualquer consequência.

      Quem vai entrar agora deve estar bem ciente de que o seu direito à greve existe, desde o primeiro dia e que ao usá-lo está a zelar por si e por todos.

      Continua o Público assim:

      «Quem foi colocado no Algarve tem direito a um subsídio de fixação de 125 euros, que sobe para 205 nas colocações nas regiões autónomas. As nove centenas de euros que José Alberto e a noiva vão ganhar já incluem esta parcela.

      O novo Oficial de Justiça lamenta que o Estado português não valorize devidamente os seus recursos humanos. “Neste caso, oferece o salário que oferece para esta função, apesar de exigir para a simples admissão ao concurso uma licenciatura em Direito”, critica.

      O casal não tem filhos em comum nem menores a cargo, o que lhes facilita a vida. Na sua existência anterior, José Alberto conta que chegou a ganhar o dobro, o triplo até: “Quando tirei a licenciatura em Direito, desdobrei a minha atividade profissional em diversas áreas: advocacia e formação profissional. Não me faltava trabalho e recebia bem”. Uma doença oncológica tirou-lhe o tapete anos a fio e, quando ficou por fim em condições de voltar a trabalhar, o regresso à advocacia já não era uma hipótese. A profissão tinha ficado com gente a mais, não dava para todos e muito menos para quem tinha saído do mercado.

      O antigo advogado antecipa que muitos dos 200 candidatos selecionados para os tribunais desistam e nem sequer vão à cerimónia de tomada de posse marcada para 1 de setembro, por terem ficado demasiado longe da área de residência: “Vão desistir, como já sucedeu em concursos anteriores.” À tomada de posse seguir-se-ão duas semanas de formação em Lisboa, com alojamento pago. “Ainda nem nos disseram onde vamos ficar alojados”, explica.

      O objetivo é voltar ao Norte. “Agora, só espero que corra bem e que não passem muitos anos até conseguirmos uma transferência para perto de casa... Afinal, somos pessoas e não apenas números mecanográficos”, lembra o novo funcionário judicial.»

      Ora, como todos sabem e até têm experiência vivida e sofrida, a transferência deste casal para o norte, dificilmente ocorrerá em simultâneo e para que tal suceda, com as condições atuais, demorarão cerca de uma década, tanto tempo que, ao longo dos anos, muitos Oficiais de Justiça acabaram por desistir e acabaram por ficar nos locais onde foram colocados.

      Fonte: “Público”.