A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de anunciar que pretende formar listas com 25 Oficiais de Justiça detentores do curso de Administrador Judiciário para serem, eventualmente, escolhidos 5, pelos respetivos juízes presidentes, das 5 comarcas.

      As comarcas onde já faltam, ou vão faltar a breve prazo, Administradores Judiciários são: Santarém, Lisboa Oeste, Beja, Viana do Castelo e Açores.

      A DGAJ pretende formar 5 listas com 5 Oficiais de Justiça detentores do curso específico para poderem vir a ser nomeados, caso algum seja do agrado do juiz presidente da comarca, pois caso não seja nenhum, nomeia um outro Oficiais de Justiça, mesmo sem estar na lista e mesmo sem o curso, porque sim, porque assim se prefere, tal como já sucedeu.

      O procedimento da escolha do Oficial de Justiça que irá para a comissão de serviço de Administrador Judiciário por 3 anos, começa pela seleção da DGAJ para a lista, passa depois para a análise do currículo e entrevista, pelo presidente da comarca que levará em conta o parecer do magistrado do Ministério Público quanto à escolha.

      A necessidade desta seleção nesta altura deve-se ao facto de, designadamente, três dos atuais Administradores Judiciários se terem aposentado já a 01DEZ. Ou seja, já não estão nos cargos, estão desligados da carreira, desde o passado dia 01DEZ e, curiosamente, só agora é que se vai tratar do assunto; ou melhor, só agora é que se vai iniciar o processo de seleção que, a correr bem, poderá estar concluído lá para a primavera ou pela altura das eleições legislativas; a correr bem.

      As comarcas que ficam sem Administrador Judiciário a 01DEZ são: Santarém, Lisboa Oeste e Viana do Castelo e, ao que parece, estes Administradores devem ter tratado de tudo em alto segredo de justiça, sendo surpresa total para a DGAJ o facto de, subitamente, já cá poderem não estar, como - salvo as devidas distâncias -, como se falecessem de repente, imprevisivelmente, não permitindo à entidade governativa tratar de nada de forma atempada.

      Mas os Oficiais de Justiça no cargo de Administradores Judiciários de Santarém e de Lisboa Oeste, resolveram não ir para a aposentação a 01DEZ, como poderiam, tendo requerido a continuação até ao final do mês, até 31DEZ, tentando dar tempo a resolver o procedimento de seleção, mas em vão, porque até ao final do corrente mês, o procedimento não estará concluído.

      Já quanto ao Administrador Judiciário da Comarca de Beja, sabe-se que desligará a 01JAN próximo, portanto, fica até ao final do mês como os outros dois.

      Por fim, a situação mais previdente é a da Comarca dos Açores, uma vez que o Administrador Judiciário comunicou a intenção de cessar a sua comissão de serviço a 08FEV.

      Estes cinco Administradores Judiciários que vão deixar cargo, não são apenas cinco; no universo dos Administradores de comarca, representam mais de 20% dos Administradores, pelo que é um número mais significativo do que parece.

      A lista dos cinco começa com o melhor classificado no curso e vai descendo na classificação. Em caso de igualdade na classificação desempata a antiguidade na carreira. O juiz presidente não está obrigado a escolher o melhor classificado, pelo que a graduação é na lista acaba por ser irrelevante.

      No caso de não se conseguir formar uma lista com 5 candidatos, por não se apresentarem a este procedimento os detentores do curso, a DGAJ irá ver quem não se apresentou, está no aprovado no curso e insere-os oficiosamente para completar a lista.

      Portanto, vai haver candidatos à força, contrariados, inseridos em listas para locais longe dos seus domicílios, logo agora, neste cargo provisório, depois de já terem passado por tanta deslocação ao longo da carreira, voltam ao mesmo. Mas será que voltarão mesmo?

      Está a decorrer o prazo de candidaturas por 10 dias úteis.

      Mais e toda a informação na página da DGAJ, podendo aceder diretamente por "Aqui".

      Fonte: "DGAJ".