Divulgou a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) o seu Balanço Social relativo ao ano de 2025.

      Em síntese, esta análise anual, descreve o estado dos recursos humanos a cargo da DGAJ, designadamente, dos Oficiais de Justiça.

      Lê-se assim no documento:

      «O Balanço Social da Direção-Geral da Administração da Justiça constitui um instrumento de planeamento e gestão de recursos humanos que fornece um conjunto de informações essenciais sobre a situação social da organização à data de 31 de dezembro de 2025.

      O presente instrumento de gestão permite não só obter a informação necessária à caracterização dos recursos humanos, evidenciando os seus pontos fortes e fragilidades, mas também orientar a definição de políticas e medidas de reforma legislativa nas áreas sociais e de gestão de pessoas.»

      Neste documento constata-se uma discrepância muito relevante: conta a DGAJ que a 31-12-2025 existiam 6717 Oficiais de Justiça, enquanto que em março passado, com a publicação das listas de antiguidade, contavam-se 7297 Oficiais de Justiça, também com referência a 31-12-2025.

      Afinal quantos eram no último dia do ano 2025? É que há uma diferença de 580 representa um número relevante e se ambos os números se referem ao mesmo momento temporal, então há um erro, num ou noutro documento ou até em ambos.

      E, já agora, em julho de 2025, com a transição, o número das listas então divulgadas anunciavam um total de 7491 Oficiais de Justiça.

      Acreditando; ou melhor: não acreditando, mas usando como referência, o último número divulgado pela DGAJ (6717), então o número total de Oficiais de Justiça será atualmente, contando com as cerca de 30 saídas por mês, de cerca de 6500.

      O número de Oficiais de Justiça, em relação ao restante pessoal gerido pela DGAJ, representa 92% do número total de trabalhadores, o que constitui um peso muito significativo e que obriga a DGAJ a ter uma atenção muito especial com estes profissionais.

      Já agora, indica a DGAJ que o número de Assistentes Técnicos é de 234 trabalhadores e praticamente o mesmo de Assistentes Operacionais: 233 trabalhadores (3,2%).

      Relativamente aos géneros, constata-se que, na carreira dos Oficiais de Justiça o género feminino duplica o género masculino.

      No balanço social da DGAJ vê-se também algo preocupante em relação às idades dos Oficiais de Justiça. O número mais significativo corresponde à faixa etária dos 50 aos 59 anos de idade, com um total de 3051 Oficiais de Justiça e em segundo lugar encontra-se a faixa etária dos 60 aos 69 anos, com um total de 2188 Oficiais de Justiça.

      Ou seja, com mais de 50 anos de idade e até aos 70, contavam-se 5239 Oficiais de Justiça. Ora, para um total de 6717, verifica-se que são cerca de 78% os Oficiais de Justiça mais velhos.

      Depois, em terceiro lugar, a faixa etária com mais elementos é a dos trintas, dos 30 aos 39 anos de idade, com um total de 825 e em quarto lugar está a faixa etária dos 40 aos 49 anos de idade, com um total de 652 Oficiais de Justiça. Por fim, em quinto lugar, encontra-se a faixa etária dos vintes, dos 20 aos 29, contam-se 358 Oficiais de Justiça.

      Quer isto dizer que para a faixa etária que está a sair (dos sessentas) com 2188, está a faixa etária mais nova com apenas 358 Oficiais de Justiça. Como se pode constatar, a desproporção é muito grande.

      E quanto à antiguidade na carreira, os Oficiais de Justiça dividem-se assim: até aos 10 anos de antiguidade contam-se 2223 Oficiais de Justiça; entre os 10 e os 20 anos de antiguidade indica a DGAJ um total de 1524; com mais de 20 anos e até aos 30 anos de antiguidade contam-se 2742 e com mais de 30 anos de antiguidade são 228 Oficiais de Justiça.

      No que se refere à escolaridade dos Oficiais de Justiça, os dados da DGAJ indicam o seguinte: com o 4º ano: 1; com o 6º ano: 3; com o 9º ano: 429; com o 11º ano: 3475 e com o 12º ano: 1909. No que se refere a cursos superiores, indica a DGAJ a existência de 32 bacharelatos, 840 licenciaturas e 28 mestrados.

      Oficiais de Justiça com deficiência são 373 (de um total de 403 trabalhadores), dividindo-se os mesmos por faixas etárias da seguinte forma: dos 20 aos 29 = 3; dos 30 aos 39 = 21; dos 40 aos 49 = 20; dos 50 aos 59 = 160 e dos 60 aos 69 = 169.

      As saídas da carreira no ano de 2025 totalizaram 426 Oficiais de Justiça, sendo o principal motivo a saída por aposentação com um total de 289 a que acrescem as saídas por terem atingido o limite de idade (70 anos), portanto, também para a aposentação de mais 9.

      Para além das saídas para a aposentação, deixaram de exercer funções na carreira um total de 19 Oficiais de Justiça porque morreram, 4 por mobilidade, 17 por exoneração e 5 devido a pena disciplinar, indicando ainda a DGAJ um total de 36 por outros motivos e 47 por comissão de serviço.

      No ano de 2025, a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça exerceu funções na modalidade de horário rígido (09H00-12H30 e 13H30-17H00), correspondendo a 96,26% do total. Diz a DGAJ que esta tão grande predominância de Oficiais de Justiça em horário rígido “encontra-se diretamente relacionada com as vicissitudes e especificidades inerentes às funções desempenhadas”. Assim, exerceram em horário rígido um total de 6623 e em horário flexível um total de 94 Oficiais de Justiça.

      Também em termos de faltas, a DGAJ refere que o motivo “Doença” correspondeu a 64,75% das motivações das faltas.

      As participações em ações de formação tiveram 11957 Oficiais de Justiça em ações formativas internas e 4092 Oficiais de Justiça que frequentaram ações externas.

      Quanto à pertença a organizações sindicais, com base na dedução no vencimento mensal, a DGAJ aponta para a existência de um total de 4070 trabalhadores.

      No que se refere à atividade disciplinar do COJ, no ano de 2025, para além dos inquéritos, foram instaurados 91 processos disciplinares, tendo transitando 72 processos do ano anterior e, a final, transitaram para o corrente ano 58 processos.

      Nos casos decididos predomina claramente o arquivamento (mais de metade dos casos) e entre as sanções, predominam medidas leves (repreensões e multa) e a sanção mais grave (demissão) é residual.

      De um total de 108 processos decididos, 67 foram arquivados, 18 foram sancionados com repreensão escrita, 10 com multa, 7 com suspensão e 4 com demissão.

      Nas conclusões, destaca a DGAJ o envelhecimento da carreira:

      «Do ponto de vista demográfico, sobressai uma estrutura etária envelhecida, com maior concentração nos escalões dos 60 aos 64 anos e dos 55 aos 59 anos, sendo que os trabalhadores entre os 50 e os 64 anos representam cerca de 62,6% do total.»

      Fonte: “DGAJ Balanço Social 2025”.