Depois de muita dificuldade, aos poucos, lá começaram ontem a poder ver-se alguns recibos de vencimento e qual não foi a surpresa, todos os vencimentos deste mês estão limpos de faltas por greve; pelas greves do mesmo de fevereiro.
E não são só as indevidas marcações das greves dos atos do SFJ, mas todas as demais greves, como a das tardes do SOJ e mesmo a greve de todo o dia convocada pela CGTP-IN; nada foi contabilizado.
Depois da teimosia da marcação de faltas por greve aos atos, como se falta presencial fosse, e da repetida afirmação de que tais faltas teriam necessariamente repercussão no vencimento de cada um, se era para ter este tipo de repercussão bem podia ter já a DGAJ dito que ninguém teria cortes no vencimento para deixar descansados todos os Oficiais de Justiça. O problema é que disse precisamente o contrário e fez também precisamente o contrário.
Para limpar aquelas faltas indevidas, acabaram por limpar todas, quando antes nada era para limpar, mas para acrescentar de forma firme e irreversível.
Trata-se de mais uma decisão desnorteada que teve de ser revertida e cuja resolução constitui mais uma ação despropositada.
Se, por um lado, os Oficiais de Justiça até se mostram agradados com esta resolução e se fartam de rir com esta inesperada repercussão nos vencimentos, que é idêntica ao IVA 0%, pois nada é cobrado, retido ou cortado; por outro lado, os Oficiais de Justiça interrogam-se sobre o que irá suceder a seguir.
Depois da comicidade do disparate, surge o medo do lançamento das greves de fevereiro juntamente com as de março ou mesmo de abril, somando-se o prejuízo nos meses em que os Oficiais de Justiça já tinham feito as suas contas e previsões e só contavam com aquelas greves e não com todas as greves anteriores.
A acontecer essa acumulação de greves, os Oficiais de Justiça sairão ainda mais prejudicados, uma vez que poderão ver o seu vencimento substancialmente reduzido com dias a mais do que aqueles que já deveriam ter sido lançados ou que são devidos no mês em causa.
Os erros e as teimosias oriundas da entidade governamental de gestão dos recursos humanos, pode acabar por causar graves danos nos recursos humanos de cuja gestão tal entidade governamental, isto é, o Governo, é responsável; ou melhor: irresponsável, ou mesmo, como vêm alegando os sindicatos: incompetente e até irracional.
Disse assim o SOJ há dois dias: «Sucede que o Governo continua sem dar respostas, reagindo de forma aparentemente incompetente e irracional.»
A dita aparente incompetência, no entanto, cai para uma incompetência de facto, desde logo quando se assiste a afirmações tão inabaláveis como a que segue, para depois se fazer precisamente o contrário e de forma ainda mais abrangente a todas as demais greves, omitindo-as todas por completo.
Disse assim a DGAJ:
«Cumpre esclarecer que as faltas decorrentes de adesão à greve bem como as motivadas por outras justificações, por regra, apenas têm repercussão no processamento dos vencimentos no segundo mês subsequente, devido ao momento mensal em que são inseridas no sistema. Tais faltas continuam a ser registadas na plataforma informática de registo de assiduidade e serão objeto de tratamento, por forma a retirar os respetivos efeitos, consoante a greve venha a ser declarada lícita ou ilícita, sendo que em qualquer das situações as faltas terão repercussão remuneratória.»
De erro em erro, de problema em problema, de indignidade em indignidade, a vida profissional dos Oficiais de Justiça está repleta deste tipo de fervor que aporta ao dia a dia de cada um uma vivacidade única, que não ocorre na tranquilidade das demais profissões, e permite construir nos Oficiais de Justiça uma mentalidade de arrebatamento, de contestação e de inigualável luta.
Mas se o dia a dia dos Oficiais de Justiça tem toda esta ebulição, tem também toda esta inconstância e revolta que acaba por desanimar muitos Oficiais de Justiça.
Ninguém merece ser destratado desta forma indecorosa.
Ainda não há demissões.
