Apesar de hoje ser o último dia da greve dos sete dias, decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não é o último dia da grande luta reivindicativa que este ano de 2023 os Oficiais de Justiça encetaram de uma forma avassaladora, nunca verificada por tanto tempo.

      Finda esta greve dos sete dias do SFJ e prevista uma nova, deste mesmo Sindicato, a cumprir-se apenas lá para o final do mês, ficam os Oficiais de Justiça habilitados a realizar, já a partir de segunda-feira, as outras duas greves disponíveis, a saber:

      -1- A greve de todas as tardes, decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) por tempo indeterminado, iniciada no passado dia 10 de janeiro, e

      -2- A greve ao trabalho fora de horas, decretada pelo SFJ, também por tempo indeterminado, esta sem serviços mínimos, e decretada na longínqua data de 21-06-1999.

      A ministra da Justiça declarou ontem em Braga que estava muito satisfeita por os Oficiais de Justiça terem regressado às greves clássicas, congratulando-se por estarem agora a cumprir as regras normais da greve, conforme cita a agência Lusa (cfr. fonte citada no final do artigo).

      Portanto, esta greve deixa a ministra da Justiça satisfeita, não só por ser uma greve dita “clássica”, com regras ditas “normais”, o que a tranquiliza, como, de acordo com a sua interpretação manifestada, este tipo de greve “normal” não tem tanto impacto como aquela outra que até a obrigou a pedir um parecer que até homologou e deu tanta confusão com a entidade processadora de vencimentos que até queria muito que tivesse repercussões nos vencimentos e depois, afinal, já não. Um aborrecimento para a ministra e demais elementos da área governativa da justiça, por não ser uma greve “normal”; aborrecimento esse que agora já não existe.

      Mas os Oficiais de Justiça estão também muito satisfeitos por verem que uma grande parte dos seus colegas aderiram de forma tão imensa e tão intensa, apercebendo-se que, inesperadamente, toda uma grande massa destes profissionais se tornaram especializados na união de esforços para a concretização de ações de luta.

      Ontem mesmo, os Oficiais de Justiça da área de Braga compareceram no local onde decorreu o Conselho de Ministros descentralizado, levando mesmo mantimentos para conseguirem ali permanecer o tempo que fosse necessário.

      Também ontem – antes da declaração ao país do Presidente da República, que, já agora e em síntese, veio dizer aquilo de que agora se apercebeu e que é do conhecimento dos Oficiais de Justiça já há muito tempo, isto é, que aquela gente não é de confiança –, também ontem, a comunicação social, durante o dia, foi dando notícia das ações dos Oficiais de Justiça. Desde logo em Braga, mas também na Covilhã.

      Veja a seguir as fotografias e os vídeos que compilamos sobre estas ações nessas duas cidades, ações essas que precisam de ser replicadas em muitas mais cidades deste país, uma vez que a postura da ministra da Justiça continua a ser a mesma, tal como ontem expressou no final da reunião do Conselho de Ministros em Braga.

      Catarina Sarmento e Castro referiu que as reivindicações antigas dos Oficiais de Justiça, como a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual e um regime de aposentação igual ao das polícias, são matérias que têm de ser "ponderadas" e "trabalhadas" no âmbito do Estatuto dos Oficiais de Justiça, resumindo o assunto das greves a estes dois aspetos, quando a aposentação nem sequer é das reivindicações elencadas nestas greves, e aproveitou o momento público para denegrir publicamente, e mais uma vez, os Oficiais de Justiça e as suas reivindicações, tentando passar a imagem de exagero, alegando que, quanto à aposentação, reivindicam um regime igual ao das polícias e que tal regime “não é permitido às magistraturas”, com quem trabalham nos tribunais.

      Essa colagem às carreiras das magistraturas, é uma colagem artificial e forçada, pois ninguém reivindica isso, mas, se a ministra da Justiça quiser equiparar e fazer alguma correspondência a tais carreiras, sem dúvida que nenhum Oficial de Justiça se vai importar e até estariam todos dispostos a parar todas as greves de imediato, porque nenhum Oficiais de Justiça ambiciona ou reivindica tanto quanto foi concedido às magistraturas.

      A comparação da ministra da Justiça insulta os Oficiais de Justiça e polui a comunicação social com informação falseada.

      Os Oficiais de Justiça não estão a reivindicar um suplemento remuneratório de cerca de mil euros mensais, mas apenas que se lhes pague o suplemento de cerca de cem euros com os seus vencimentos e não apenas 11 vezes ao ano, e é este um dos três motivos das greves convocadas pelo SFJ e pelo SOJ, a par das necessárias promoções, porque são necessárias, no Movimento deste ano, tal como todos os anos, e, por fim, o ingresso de novos elementos para a carreira, porque o défice atual de mais de 1000 Oficiais de Justiça, obriga a que muitos trabalhem por dois ou dois e meio, não só pelos que faltam, mas também pelos que se aposentam e ainda pelo que já não aguentando mais, vão recuperar para casa por baixa médica. E são estas as três reivindicações ou exigências que constam dos avisos prévios de greve entregues à ministra da Justiça que, pelo que se vê, não os leu, ou, tendo-os lido e não tendo argumentos para os contrariar, inventa um argumento, que exagera, com o intuito de difamar os Oficiais de Justiça.

      Para além deste intuito difamatório, nada mais disse em relação aos Oficiais de Justiça, preferindo falar positivamente sobre o edificado e sobre a Polícia Judiciária.

      Seguem as fotos de Braga (acesso ao Conselho de Ministros descentralizado):

      Seguem os vídeos das notícias de Braga:

      Seguem os vídeos das notícias da Covilhã:

      Fonte: “MadreMedia/Lusa/Sapo24”.