Hoje à tarde, em separado, o Governo reunirá com os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça. Em representação do Governo estarão presentes a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.
A reunião com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), está agendada para as 15H00 e a seguir, pelas 16H15, será a hora da reunião com o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
Depois destas duas reuniões em separado, as governantes reunirão – conjuntamente – com as três estruturas sindicais representativas do Corpo da Guarda Prisional, pelas 17H30 (Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional; Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional e Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional).
Estas reuniões não são para negociar nada e, muito menos, oferecer seja lá o que for, designadamente, valores de percentagens sobre algo, tal como ontem ocorreu com os Guardas e Polícias.
Depois da reunião de apresentação e cumprimentos, esta deve ser considerada a “Reunião Zero”, isto é, a reunião preparatória das reuniões que se lhe seguirão.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
«.a) A definição e estabelecimento da metodologia e protocolo negocial;
.b) A apresentação dos pressupostos do âmbito e objeto para negociação entre as partes.»
Na semana passada, o SOJ divulgou nota informativa na qual deu a conhecer que reunira com o Grupo Parlamentar do PSD, conforme solicitado pelo Sindicato. Tal reunião “visou apresentar e debater matérias e problemas que se arrastam no tempo e exigem respostas do Governo ou do Parlamento”.
Refere ainda o SOJ o seguinte:
«Entre outras matérias, foram apresentadas as que constam do Caderno de Encargos apresentado ao Governo, mas também outras destacando-se, até para esclarecimento interno, as seguintes:
Prioridade das prioridades para este Sindicato, e isso mesmo apresentou também nesta reunião, é uma valorização da carreira através da revisão da Tabela Remuneratória.
Relativamente ao pagamento das horas extraordinárias, reivindicadas no Caderno de Encargos, importa referir que o SOJ defende a Agenda do Trabalho Digno e, consequentemente, o respeito pelos direitos, constitucionais dos Oficiais de Justiça, nomeadamente, e entre outros, o direito à família; ao descanso e lazer.
A disponibilidade permanente, que nos é exigida, enquanto carreira, deve circunscrever-se a assegurar Direitos, Liberdade e Garantias. O trabalho realizado nesse âmbito, fora do horário, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, nos termos legais.
Julgamentos e outras diligências, fora do quadro descrito, devem ser encerradas ou adiadas antes das 17H00, respeitando-se, também assim, os direitos constitucionais dos Oficiais de Justiça.
As diligências devem iniciar-se a horas, para que os direitos de todos sejam respeitados.
A disponibilidade permanente dos Oficiais de Justiça é para assegurar Direitos, Liberdades e Garantias que estão, numa hierarquia dos direitos constitucionais, acima dos invocados antes.
Quanto ao pagamento do suplemento em 14 meses, essa reivindicação, ao contrário do que tem sido entendido por alguns colegas, talvez menos atentos, continua presente no caderno de encargos deste Sindicato. Todavia, também nesta matéria, há que ser racional: este é um processo cuja resolução tem sido adiada também por razões internas, aproveitadas pelos sucessivos governos.
Nos próximos dias iremos discorrer, neste espaço, sobre a matéria, pois a mesma exige uma reflexão séria e “descamisada” de cada um, em prol de todos.
Reunião com outros Grupos Parlamentares: O SOJ tem agendadas, para a próxima semana, reuniões com o PCP, CHEGA e Iniciativa Liberal.»
De reunião em reunião até à desunião final, seja a desunião promovida pelo Governo, seja a desunião requerida, até, por alguma estrutura sindical, com pretensões utópicas de transfiguração da carreira e a inexorável divisão dos Oficiais de Justiça. Necessariamente, nos próximos dias, voltaremos a abordar este assunto.
Fonte: “Justica.Gov” e “SOJ-Info”.