O projeto de Estatuto e o denominado Estudo Prévio, têm um prazo de 30 dias para pronúncia pública, conforme consta dos despachos publicados na Separata do Boletim do Trabalho e emprego (BTE), sem que deles conste a necessidade de notificação concreta dos Conselhos profissionais, designadamente, o CSM, o CSMP, o CSTAF e o COJ.

      Quer isto dizer que, ao contrário do que sucedeu em 2021, em que se solicitavam expressamente, e foram prestados, pareceres pelos mencionados Conselhos, no projeto deste ano, quem quiser que se pronuncie e se esses Conselhos nada disserem, tanto melhor para o Ministério da Justiça que, desta sinuosa forma, pode avançar alegando falta de oposição.

      Ora, perante esta nova abordagem, vigarista, é possível que alguns pareceres não sejam prestados e, nestes termos, é possível, portanto, que não sejam prestados pareceres negativos sobre o projeto.

      Talvez fosse conveniente que os Sindicatos tomassem a iniciativa de remeterem cópia da Separata do BTE aos Conselhos, especialmente ao CSM e ao CSMP.

      Esta habilidade do Ministério da Justiça, faz parte da estratégia geral que este Ministério utiliza na tentativa de ludibriar os Oficiais de Justiça e o resto do mundo. Embora tenha vindo a ter sucesso junto dos Oficiais de Justiça mais novos na carreira, iludidos que estão com a utopia da aparente imediata valorização remuneratória, a ilusão não cola, no entanto, junto dos demais, que se habituaram, e bem, a desconfiar de todas as aparentes garantias e da promessa de um maravilhoso e resplandecente futuro de um mundo novo.

      Estas habilidades e truques reles, encetados pelos elementos do próprio Ministério da Justiça, são vomitivos e ainda diarreicos, especialmente quando somos confrontados com truques tão baixos e reles quanto os que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) descreve na sua última informação sindical.

      Assim, vai a seguir reproduzida a informação do SOJ, no que diz respeito à alucinação prepotente de ludibriação, encetada no Ministério da Justiça, e que constitui algo tão infame e tão desprezível e indigno, que já desde 1974 não tínhamos noção que poderia ainda existir gente com este tipo de mentalidade tão conspurcada.

      Diz assim o SOJ, na sua informação com relatos factuais que intitulou como: “Habilidades extra reunião!” e que demonstram o espírito pidesco reinante.

      «Os acontecimentos, extra reunião, ocorridos no passado dia 2 de outubro, merecem ser apresentadas à carreira, de forma factual, isenta de juízos de valor. Assim, referir o seguinte:

      O SOJ chegou junto ao Ministério da Justiça, dia 2 de outubro, pelas 17h50. Encontravam-se nesse espaço diversos jornalistas, aguardando os resultados da reunião. Após cumprimentos e breves palavras, o SOJ entrou nas instalações, pelas 17h57, tendo sido efetuando o seu registo, como aliás sempre ocorreu. Foi acompanhado até à sala de espera, onde já se encontrava presente a delegação do SFJ, constituída por dois membros da sua direção.

      Às 18h11, no que era então desconhecido pelo SOJ, o Ministério da Justiça enviou à comunicação social um documento, identificando os pontos que entendeu relevantes apresentar à população. Este ato foi praticado enquanto os sindicatos aguardavam na sala de espera.»

      Este aspeto de ignóbil rasteira aos sindicatos foi por nós aqui denunciado desde o primeiro momento, e contribui para bem demonstrar o estado prepotente, burro e também desesperado de alguns membros do Governo, totalmente incapazes de exercer as funções cometidas ao seu cargo com verdadeira seriedade institucional e consciência democrática.

      E prossegue assim o SOJ:

      «Às 18:13, desconhecendo este Sindicato o ocorrido nas “suas costas” – envio do documento à comunicação social –, surgiu uma Senhora assessora que, após cumprimentar os presentes (quatro pessoas, dois membros da direção de cada um dos sindicatos), informou que a demora se devia ao facto de se aguardar a chegada do SFJ. Confrontada com o facto do SFJ já ali estar, informou que os serviços não registaram a entrada desse Sindicato.

      Às 18h15 foram os sindicatos conduzidos à sala de reuniões e pelas 18h25 entrou na sala a Senhora MJ, o Senhor SEAJ e respetivos “staff”.

      No final da reunião o Senhor SEAJ apelou ao SOJ para que também fizesse um esforço para participar do clima de pacificação que estava a ser criado. O SOJ não se pronunciou, pois a reunião terminara e a posição aí assumida, pelo SOJ, foi de repudiar a proposta.

      Entretanto, com o abandono da sala por parte dos membros do Governo, o SFJ solicitou ao “staff” o documento em Pdf, para publicação no seu “site”. O staff informou que os documentos com linha de água são reservados aos Sindicatos e, consequentemente, o documento não poderia ser publicado, antes de conhecido em BTE. Gerou-se alguma controvérsia e invocados até compromissos assumidos nas redes sociais.

      Perante o arrastar da discussão, e como sempre defendemos que um Sindicato é constituído pelos seus órgãos sociais e associados, o SOJ informou que iria abandonar as instalações, pois que nada tinha a justificar nem a argumentar, relativamente à matéria. O SOJ assume responsabilidades e os seus associados são pessoas responsáveis – o documento foi, como sempre, enviado aos associados.

      Mais, sabendo-se que a imprensa aguardava uma primeira reação dos sindicatos, entendeu o SOJ, e isso mesmo informou, que não fazia sentido “arrastar” a discussão.

      O “Staff” do Ministério solicitou então ao SOJ que aguardasse para que os Sindicatos saíssem juntos, uma vez que teriam de ser acompanhados.

      Contudo, ao contrário do que é norma, os sindicatos foram conduzidos para uma saída (porta) lateral do Ministério da Justiça. O SOJ disso deu nota e a Senhora Assessora assumiu o lapso, esclarecendo que se tinha enganado no elevador.

      O SOJ encaminhou-se então para a entrada principal do Ministério da Justiça e logo foi questionado da razão de se dirigir para esse local. Informou este Sindicato, ainda que não tivesse de o fazer, mas por respeito também aos colegas, que iria falar com a comunicação social. Foi então des(informado), por todos, com a narrativa de que a comunicação social já não estava presente.

      O SOJ ripostou, pois começa a ser tempo de se acabar com algumas “habilidades”. Este Sindicato estava informado de que os jornalistas tinham sido “convidados” a abandonar o local onde se encontravam, mas a entrar no Ministério da Justiça, para falar com o Senhor SEAJ.

     Foi-nos então garantido – perentoriamente – que a informação de que dispúnhamos não correspondia à verdade, pois ninguém havia entrado no Ministério da Justiça. Contudo, perante a nossa insistência, as Senhoras assessora e a chefe de gabinete foram apurar os factos e reconheceram que tinha ocorrido nova falha de comunicação e os jornalistas afinal estavam a falar com o Senhor SEAJ.

      Eventual falha de comunicação terá levado também o colega Marçal, a referir: “Mas Carlos, só lá está a Lusa, os outros já se foram embora”.

      Perante as “falha de comunicação”, esclarecemos ao colega Marçal que havia mais jornalistas e que iriamos aguardar.  Minutos depois surgiam os Senhores e Senhoras jornalistas dos diferentes órgãos de comunicação, nomeadamente 3 televisões.

      O SOJ apresenta os factos, sem emitir juízo de valor, mas não é a primeira vez que se determinam estratégias para afastar este Sindicato da comunicação social, recorrendo-se até a informação falsa, prestada à comunicação social.

      Apresentados os factos, tal como ocorreram, cumpre, todavia, expressar a nossa indignação perante a atuação do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Jorge Costa, que, ao agir pela “calada da noite”, violou o principio da boa-fé e revelou total desprezo pelos trabalhadores: se há salas para que o Senhor SEAJ possa passar, em ótimas condições, a mensagem (propaganda) do Governo, então essas mesmas salas devem ser também disponibilizadas para que os jornalistas realizem o seu trabalho, ouvindo também os sindicatos.

      A não ser assim, sempre teremos de concluir que o Senhor SEAJ usou as pessoas, pois que delas se serviu, para passar a propaganda do Governo, mas as “descartou” logo depois, pois tiveram de concluir os seus trabalhos na rua, sem condições, ouvindo os sindicatos. Lamentável!»

      Fonte: “SOJ-Info”.