Continuam as reuniões plenárias de Oficiais de Justiça pelas comarcas, sendo esta a programação desta semana:
- 10MAI-Seg = Comarca de Braga (em Braga)
- 11MAI-Ter = Comarca de Porto-Este (em Penafiel)
- 12MAI-Qua = Comarca de Bragança (em Bragança) e
= Comarca da Madeira (no Funchal)
- 13MAI-Qui = Comarca de Setúbal (em Setúbal)
- 14MAI-Sex = Comarca de Faro (em Portimão) e
= Comarca dos Açores (em Ponta Delgada)
Esta segunda-feira (10MAI), o Plenário de Oficiais de Justiça organizado pelo SFJ ocorreu na Comarca de Braga. A seguir vamos reproduzir na íntegra – e sem algumas correções de que carece o artigo –, a notícia de tal Plenário publicada no jornal “O Minho”, bem como algumas das fotos que profusamente ilustram essa publicação.
«”Justiça para quem nela trabalha” e “Costa escuta, Oficiais de Justiça estão em luta”, foram estes os “slogans” gritados, esta segunda-feira, junto ao Tribunal Judicial de Braga, por cerca de 180 Oficiais da Justiça da Comarca que se dizem “desrespeitados pelo Ministério da Justiça”, o qual, – sublinham – após duas reuniões para discutir o caderno reivindicativo, com o qual dizia concordar, nunca mais quis ouvir o Sindicato.
Em plenário, que, na prática, paralisou o Tribunal obrigando ao adiamento de julgamentos, os funcionários do setor exigiram ao Governo a concretização de medidas, já previstas nos Orçamentos de Estado de 2020 e 2021, como as de um suplemento remuneratório de recuperação de pendências, o pagamento de horas extraordinárias, redução da idade de aposentação e o desbloqueio do estatuto socioprofissional.
Na ocasião, Manuel Sousa, coordenador do Norte do Sindicato do setor, sublinhou que o Ministério prometeu, também, mas não cumpre, preencher as mil vagas existentes nos tribunais. “Prevemos que, dentro de poucos anos, saiam 2700 oficiais da justiça para a reforma”, salientou.
Manuel Sousa salienta que os Oficiais de Justiça trabalham, diariamente, horas extras, sem remuneração, ficando para além do horário em atos vários, o que – vincou – lhes dá direito a um suplemento remuneratório e a um estatuto de aposentação que os beneficie por esse trabalho feito para além do horário legal: “A Ministra diz que, durante a pandemia, as pendências desceram, mas esquece-se de salientar que tal se deve ao esforço dos trabalhadores, que mantiveram as portas abertas dos tribunais”.
O Sindicato pede aos colegas que saiam às 17:00, não ficando nem mais um minuto na sala de audiências ou em diligências, e disse que a greve de uma hora por dia, entre as 10:00 e as 11:00, marcada para o período de 17 de maio a 17 de junho, “visa paralisar os julgamentos e as diligências processuais”.»
