Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

Contradições ideológicas no mundo real

      Vamos a seguir reproduzir um artigo interessante que aborda aquela ideia, cada vez mais defendida em Portugal, por aqueles que defendendo um Estado de menor dimensão e menos interventivo, deixando a sociedade entregue à iniciativa privada e aos particulares.


      O artigo subscrito por Pedro Sousa Carvalho, do jornal “Eco”, tem como título: “Os liberais já não aguentam a crise. O Estado que os ajude”, discorrendo como este estado pandémico veio demonstrar a necessidade de um Estado organizado desta forma, até para aqueles que o queriam reduzir e anular e agora dele reclamam tudo e mais alguma coisa.


      «Não é fácil ser-se liberal numa altura em que estamos todos de mão estendida para o Estado.


      Um exemplo ilustrativo disto foi o diálogo, no dia 9 de fevereiro entre o ministro das Finanças, João Leão, e o líder do Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo. Numa audição regimental na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o líder do Iniciativa Liberal usou todo o seu tempo para criticar o Estado por não ter gasto dinheiro suficiente para debelar a crise e ajudar as empresas, com a execução da despesa a ficar muito aquém do teto autorizado pelo Parlamento.


      Quando chegou a vez de João Leão responder, o ministro das Finanças não conseguiu disfarçar um sorrido, fez um esgar de troça e retorquiu: “Bem-vindo ao mundo real em que o Estado é importante e presta apoio e serviços importantes”. João Cotrim Figueiredo limitou-se a sorrir, um sorriso amarelo. Para quem não sabe, o amarelo é a cor política associada ao liberalismo.


      O Iniciativa Liberal encontrou algum espaço eleitoral quando o PSD de Rui Rio se virou mais ao centro (“O PSD não é um partido de direita”) e descolou o partido do liberalismo dos primórdios de Pedro Passos Coelho. Aliás, o próprio João Cotrim é capaz de corar ao ler o anteprojeto de revisão constitucional que Paulo Teixeira Pinto fez em 2010 para o PSD de Passos Coelho que abria o caminho aos copagamentos na saúde e na educação e riscava o “justa causa” na parte da Constituição que se refere aos despedimentos.


      O Iniciativa Liberal conseguiu algum crescimento – alcançou 3,22% dos votos nas presidenciais, depois de se ter estreado nas legislativas com 1,29% dos votos – apesar do terreno árido para crescer. Não é fácil propalar uma ideologia de Estado mínimo quando todos os setores de atividade pedem um Estado máximo.


      Este final de semana, em entrevista ao jornal Público, António Costa dizia a este propósito: “Não tenho dúvida nenhuma de que esta crise foi o maior atestado de falhanço das visões neoliberais. Nesta situação de aperto, não foi só o SNS que se revelou essencial: foi a escola pública que se revelou essencial quando não a tivemos, e todos os mecanismos de proteção social que têm sido indispensáveis manter empresas, postos de trabalho, o rendimento das famílias”.


      Uma dessas empresas que está a ser ajudada pelo Estado é a TAP, uma empresa que Cotrim Figueiredo, precisamente nessa audição com João Leão, defendeu que não deveria receber ajudas públicas. O mesmo Cotrim Figueiredo que esta semana escolheu Miguel Quintas como candidato do IL à Câmara de Lisboa.


      De acordo com o jornal Expresso, Miguel Quintas defendeu, no ano passado, a nacionalização da TAP em total oposição com o partido: “A avaliar pelos montantes e pela importância da empresa para o país, pensar numa nacionalização não é de todo descabido. Tudo indica que poderá ser uma excelente opção para o desígnio nacional que a empresa tem”, afirmou Miguel Quintas numa entrevista, publicada a 9 de abril, no “site” Ambitur.


      Estas declarações, como não encaixam na cartilha liberal, foram apagadas do site e agora, ao que consta, Miguel Quintas mudou de opinião e já é contra a injeção de mais dinheiro na TAP. Parafraseando Quintas, “não é de todo descabido” pedir alguma coerência a estes senhores.


      Nesta luta contra a dita nacionalização da TAP, o IL chegou mesmo a pôr um outdoor, junto ao aeroporto Sá Carneiro, com uma caricatura de Pedro Nuno Santos a propósito deste tema e no qual se lia: “Socialistas a fazer voar o dinheiro dos contribuintes desde sempre.”


      Os mesmos socialistas e o mesmo Pedro Nuno Santos que esta semana foram acusados por Alfredo Casimiro, chairman da Groundforce, de também quererem nacionalizar a Groundforce: “É o que quer o Senhor Ministro Pedro Nuno Santos: nacionalizar a Groundforce e entregá-la daqui a uns tempos a outro privado. Estão a aproveitar-se da pandemia para fazer um roubo, tal como os que ocorreram a 11 de março de 1975“.


      O mesmo Casimiro que estava a negociar um empréstimo de 30 milhões com o aval do Estado (o tal que quer nacionalizar a Groundforce) para salvar a empresa e que disse ter oferecido “toda a minha posição acionista na Groundforce como garantia”. Entretanto veio a descobrir-se que essa posição de Casimiro na Groundforce já está penhorada a um outro credor. Alfredo Casimiro tem razões para temer o PREC no 11 de março, não o Processo Revolucionário em Curso, mas a Penhora Revolucionária em Curso.


      O papel dos liberais – seja no IL ou das alas mais liberais do PSD e CDS – é importante para equilibrar o espetro político, e ajudar a evitar derivas estatizantes como aquela de fazer testes rápidos à Covid só no ensino público, deixando de fora o ensino particular. Mas nos tempos que correm, em que o único cofre cheio é o do Estado, não é tarefa fácil e coerente ser-se liberal.»


RedeDiscursante.jpg


      Fonte: “Eco”.

0