Publicadas a 16MAR as listas provisórias dos admitidos e dos não admitidos ao concurso de ingresso para 200 lugares de Oficiais de Justiça, os candidatos conheceram esta semana a conversão em listas definitivas, publicadas no Diário da República na passada quinta-feira 20ABR, um pouco mais de um mês depois e a cerca de 15 dias da realização da prova de conhecimentos.
Esta demora de mais de um mês entre listas, fez com que muitos candidatos ficassem num impasse e numa pilha de nervos. Os candidatos excluídos que não concordaram com a exclusão e se pronunciaram nesse sentido, estavam na dúvida se deveriam estudar para a prova de conhecimentos, enquanto que os admitidos provisoriamente se preparavam, também na incerteza se estariam mesmo admitidos.
Com a publicação das listas definitivas, muitos candidatos viram a sua situação alterada: admitidos que passaram a excluídos e excluídos que passaram a admitidos. Os primeiros perderam tempo a estudar para agora estarem excluídos e os segundos estudam agora em modo contrarrelógio.
Em termos de quantidade os números dos candidatos também se mostram substancialmente alterados. Dos inicialmente admitidos 1242 + 18, isto é, de um total de 1260, vemos hoje admitidos um total de 1338. Portanto, houve um aumento muito considerável de 78 candidatos nos admitidos (antes excluídos), sendo que esse número ainda é maior, uma vez que há candidatos que estavam admitidos e passaram a excluídos.
Quer isto dizer, assim de repente à primeira vista, perante estes números e trocas, que a seleção inicial continha uma apreciação das candidaturas muito mal realizada e que foi necessário que as pessoas reclamassem dessa apreciação inicial para que tudo fosse revisto, chegando ao ponto de excluir quem antes estava admitido e nem sequer reclamou de nada.
Todo o concurso terá sido revisto e realizada uma nova apreciação das candidaturas, o que justifica o tanto tempo perdido, isto é, a demora introduzida neste procedimento concursal.
Tendo a lista de admitidos subido em 78 candidatos, a lista de excluídos deveria descer na mesma proporção. Assim, dos inicialmente 374 excluídos, se retirarmos os tais 78 que transitaram, teríamos de ter agora um total de 296 excluídos, no entanto, o que temos na lista atual é um total de 302. Essa diferença de 6 candidatos justifica-se pela exclusão ocorrida dos antes admitidos, mas não se pense que foi apenas essa meia-dúzia os que acabaram excluídos, porque na realidade foram muitos mais.
Quer isto dizer que as certezas apresentadas pela DGAJ são substancialmente incertas, podendo aquilo que hoje é branco amanhã ser negro e vice-versa. E os candidatos devem começar desde já a habituarem-se a estas incertezas que, afinal, fazem parte da vida profissional de todos os Oficiais de Justiça.
No que se refere aos motivos da não admissão dos candidatos, vamos a seguir ver a variação ocorrida de uma lista para a outra, em cada um dos motivos.
.a) Por não cumprirem nenhum dos requisitos de admissão = de 131 passou a 126.
.b) Por não ser detentor do curso de técnico superior de justiça = de 78 passou a 65.
.c) Por não ser detentor do curso de técnico de serviços jurídicos = de 74 passou a 65.
.d) Por não ser detentor do grau de licenciatura na área do Direito = mantiveram-se os 2.
.e) Por não ter apresentado documento comprovativo da conclusão do curso, ensino secundário ou licenciatura, dentro do prazo estabelecido para apresentação das candidaturas = de 2 passou para 3.
.f) por ter apresentado candidatura fora de prazo = mantiveram-se os mesmos 10.
.g) por não ter comprovado o exercício das funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de Oficial de Justiça = dos 69 passou para apenas 11.
.h) por não ter comprovado o exercício das funções integrantes dos conteúdos funcionais das carreiras de oficial de justiça, durante um ano completo = dos 8 passou para 20.
Com a publicação destas listas denominadas definitivas, há que alertar que, na realidade, não são assim tão definitivas, ou finais, como se indicam, uma vez que delas ainda é admissível recurso no prazo de dez dias a contar desde a publicação em Diário da República (20ABR).
Tal como já ocorreu no passado, chegado o dia da prova ainda havia recursos em apreciação e houve quem fosse fazer uma nova prova, noutra data própria, por o recurso acabar a dar razão a quem estava excluído nesta tal lista denominada como definitiva.
Consta expressamente no aviso publicado no Diário da República o seguinte:
«De acordo com o n.º 1 do artigo 8.º do referido Regulamento, da não admissão cabe recurso hierárquico para a Ministra da Justiça, a interpor no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação da presente lista.»
Portanto, os não admitidos ainda podem interpor recurso, até ao dia 08MAI, para a ministra da Justiça.
O aviso publicado no Diário da República contém já a indicação concreta dos locais onde se realizarão as provas, com as respetivas moradas e ainda as condições para a realização das mesmas:
«A Prova escrita de conhecimentos realizar-se-á no dia 6 de maio de 2023 e terá a duração de 3 horas, iniciando-se às 09:00 horas em Ponta Delgada, e às 10:00 horas, nas restantes cidades.
No dia designado para a prova, os candidatos que a irão realizar, deverão comparecer, nos respetivos locais, meia hora antes da hora indicada para o seu início, obrigatoriamente munidos do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou de outro documento oficial com fotografia.
É permitida a utilização de material de consulta, desde que em suporte papel.»
Por fim, fica a seguir a análise das cidades onde se realizarão as provas com a quantidade de candidatos que as escolheram, sendo certo que a maioria escolheu a cidade que mais perto fica da sua área de residência. Desta análise, podemos constatar de que áreas provêm em maior número os candidatos do presente concurso e até podemos prever que quantidade tão grande irá ser indicada para ficar tão longe dos seus domicílios.
Na lista que segue estão as cidades ordenadas, das escolhidas por mais candidatos para as que têm menos candidatos, indicando-se o número de candidatos para cada uma delas.
– Porto: 546
– Lisboa: 318
– Coimbra: 210
– Vila Real: 64
– Ponta Delgada: 37
– Guarda: 34
– Funchal: 33
– Faro: 31
– Bragança: 28
– Beja: 24
– Portalegre: 13
Fontes: “Diário da República de 20ABR” e artigo deste Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal, aqui publicado no passado dia 17MAR com o título: “Saiba tudo sobre o concurso para as 200 vagas e respetivo Movimento”.