Oficial de Justiça

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Concurso de Acesso a Secretário de Justiça Discute-se em Tribunal

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) publicou ontem na sua página, por ordem do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, um anúncio de citação dos contrainteressados indicados nuns autos em que um Oficial de Justiça candidato a Secretário de Justiça colocou contra o Ministério a Justiça, publicando-se a respetiva lista dos contrainteressados.


      O que o processo pretende, em suma, é que o despacho do diretor-geral da Administração da Justiça que indeferiu uma reclamação do autor do processo seja anulado e seja condenado o Ministério da Justiça a alterar para 17 valores a classificação da prova do autor, fazendo refletir tal classificação no Movimento Ordinário, cujas colocações ocorreram no início deste mês de setembro, ou, em alternativa, condenar-se o Ministério da Justiça a praticar novo ato em substituição do anulado, expurgados que sejam os vícios de que enferma.


      Os candidatos Oficiais de Justiça aprovados na prova à categoria de Secretário de Justiça são os contrainteressados no processo e estão indicados na lista à qual pode aceder através da seguinte hiperligação: "Citação dos Contrainteressados", local onde consta também o anúncio e os demais pormenores da citação que deve consultar.


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      Fonte: “DGAJ”.

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