Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

Comentar com excessos ou transmitir a ideia?

      E porque os Oficiais de Justiça se excedem algumas vezes na forma como criticam determinadas situações ou atuações, temos vindo a apelar para que se expressem e critiquem sem tais excessos de linguagem que, além do mais, são desnecessários para transmitir a ideia, e porque são passíveis de procedimentos disciplinares, criminais ou de índole cível, não só para o autor do comentário como também para o responsável pela respetiva plataforma onde o comentário é colocado, mesmo em grupos privados, privativos ou restritos.


      Nesta nossa página informativa, raro é o dia em que não se elimina algum comentário, tal como noutras plataformas, como no grupo WhatsApp, devido ao conteúdo do comentário que, em determinado momento, contém algum excesso e, com isso, obriga à supressão de todo o comentário, porque não é possível eliminar parcialmente.


      Como já aqui anunciamos por diversas vezes, o criador desta página informativa esteve sujeito a três processos, esteve afastado do serviço sem receber vencimento durante meses e viu-se obrigado a recorrer até ao Supremo Tribunal de Justiça, constatando que foram analisadas todas as publicações, não só os artigos diários ao longo de anos, como até os comentários; tudo meticulosamente analisado, registado e anotado com apreciações, aos artigos e aos comentários, tudo isto a cargo de um concreto departamento de entidade administrativa que perdeu imenso tempo com isto.


      Por isso, a notícia e o artigo de hoje se prende com mais uma situação do género, noticiada na comunicação social, mas agora com os magistrados do Ministério Público.


      Diz assim a notícia difundida pelo canal televisivo “Now9”.


      “A Procuradoria-geral da República (PGR) abriu um inquérito disciplinar a um conjunto de magistrados que partilhou vários desabafos sobre os motivos da greve, recentemente decretada, num grupo de Whatsapp fechado.


      Um dos elementos do grupo terá, a certa altura, segundo informações recolhidas pelo Now, apelidado o vice-procurador geral da República, Paulo Morgado de Carvalho, de "besta".


      Certo é que a troca de mensagens chegou à cúpula do Ministério Público, que ordenou a instauração de um inquérito disciplinar.


      Um dos envolvidos, apurou o Now, foi ouvido nos últimos dias na PGR. O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona, confirmou que o colega solicitou apoio judiciário ao sindicado. "Quanto ao resto, desconheço em concreto o assunto", declarou Paulo Lona.


      A greve dos procuradores da República está a cancelar julgamentos e a paralisar vários tribunais do país, com uma adesão que rondará os 90% a nível nacional, indicou o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Paulo Lona."


      Em síntese, as ideias podem (e devem) ser transmitidas sem recurso a linguagem injuriosa ou difamatória. Compreende-se que no calor da opinião se rasguem as vestes e as vozes e surjam expressões menos próprias, estando as redes sociais pejadas destes excessos, mas, como acima se referiu, para evitar chatices e cortes nos comentários, apelamos aos nossos leitores-comentadores que digam o mesmo e digam tudo o que pensam, mas com uma linguagem mais apropriada e digna da liberdade de expressão e não da libertinagem na expressão.


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      Fonte: “Canal Now”.

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