Depois de tantas greves disponíveis diariamente, durante anos, todas anuladas ou suspensas, os Oficiais de Justiça podem esta semana matar saudades com a greve da próxima sexta-feira 16MAI.

      O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Serviços e de Entidades com Fins Públicos (STTS) convocou uma greve para todos os trabalhadores da Administração Pública, devido à degradação das condições de trabalho e falta de valorização das carreiras.

      A estrutura sindical diz que os trabalhadores da Administração Pública estão “fartos de baixos salários, de desvalorização das carreiras, de promessas vazias e de uma gestão que não reconhece a importância dos serviços públicos para a sociedade”.

      O sindicato deu ainda conta de uma lista de reivindicações, em vários setores, que, no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, releva a reivindicação da implementação do cartão de refeição, para toda a Administração Pública, com um valor diário de subsídio de alimentação de 10,20 euros, isento de impostos.

      A entidade sindical reivindica muitos outros aspetos que não se aplicam à carreira dos Oficiais de Justiça, mas o recebimento do subsídio de refeição num cartão de refeição, permitiria subir o subsídio para valores idênticos aos das entidades privadas, mantendo tal valor isento de tributação.

     Atualmente, o subsídio de refeição isento de tributação na função pública é de 6 euros, enquanto que nas entidades privadas é de 10,20 euros, precisamente o valor que o STTS reivindica. Para que se atinja esse valor de 10,20, o subsídio de refeição teria de ser carregado mensalmente num cartão próprio, tal como sucede nas entidades privadas, um cartão idêntico aos cartões de débito, mas que só podem ser usados na restauração e em compras de supermercado e não necessariamente em produtos de alimentação, mas em tudo o que o supermercado venda, portanto, fácil e rapidamente se gastaria todo o saldo carregado mensalmente.

      Em 22 dias úteis, os funcionários públicos auferem mensalmente 132 euros e, com o tal cartão, poderiam passar a receber, nos mesmos 22 dias de trabalho, um total de 224,40. Em ambos os casos, este valor está isento de impostos, isto é, ao contrário do vencimento, não está sujeito a qualquer tipo de desconto.

      Trata-se, portanto, de uma reivindicação que aportaria uma subida considerável e que proporcionaria aos trabalhadores em funções públicas um benefício que já é atribuído aos trabalhadores do setor privado, permitindo a equiparação de todos os trabalhadores, sejam públicos ou privados, com o mesmo teto para a isenção do subsídio.

      Diz o STTS: “Atualmente, cerca de 749 mil trabalhadores da Administração Pública enfrentam condições salariais insuficientes, sendo que muitos deles estão no salário mínimo, fixado em 878,41 euros para 2025. Esta realidade reflete a falta de valorização dos profissionais que garantem o funcionamento dos serviços públicos essenciais”.

      Esta greve abarca todos os Oficiais de Justiça, sejam sindicalizados no SFJ ou no SOJ ou em nenhum sindicato. No que se refere aos serviços mínimos, até ao momento inexistem e nem sequer há necessidade de os vir a fixar.

      Assim, todos os Oficiais de Justiça podem, querendo, aderir a esta greve nacional para a véspera das eleições e para o último dia da campanha eleitoral, em que todos os partidos realizarão sessões especiais de encerramento da campanha. Trata-se, pois, de um momento interessante, para trazer à luz a valorização salarial dos trabalhadores em funções públicas de todas as carreiras e, claro está, da carreira dos Oficiais de Justiça, pois esta pode – e deve – ser muito mais melhorada e retificada.

      Pode consultar o aviso prévio de greve através da seguinte hiperligação: “STTS – Aviso Prévio de greve para 16MAI”.