Em edição do Público deste fim de semana (ligação à fonte no final do artigo), este diário deu grande destaque, e não é a primeira vez, à problemática da carreira dos Oficiais de Justiça, citando mesmo, mais uma vez, esta nossa página informativa, designadamente, o caso que destacamos no passado dia 06FEV, com o artigo intitulado: “O testemunho de uma desistente”.

      Em síntese, o Público aborda a questão das desistências dos novos Oficiais de Justiça ou dos candidatos que nem chegam a iniciar funções, designadamente, por via das colocações oficiosas (contrárias à sua vontade) nos locais onde não é possível sobreviver com o vencimento que é concedido a estes injustiçados profissionais da justiça.

      O título do artigo do Público é o seguinte: “Um terço dos novos oficiais de justiça desistiram ao fim de menos de seis meses” e em subtítulo, cita uma candidata de Braga que foi obrigada a ir trabalhar para Lisboa e desistiu: “Com o que pagam compensava-me mais ir trabalhar para uma fábrica”.

      Relata o Público que um terço dos 200 Oficiais de Justiça com que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, anunciou várias vezes ter reforçado os tribunais em setembro passado não aguentaram o baixo salário e já se foram embora, obrigando a tutela a fazer novos movimentos e mobilidades especiais para conseguir substitutos.

      Refere o Público que alguns nem chegaram a franquear a porta do tribunal, quanto mais entrar na sala de audiências, quando se aperceberam que iam auferir menos de 900 euros limpos como salário de ingresso, apressaram-se a avisar o Ministério da Justiça de que afinal não estavam interessados.

      Foi o caso de Ângelo Gonçalves, um bancário de 37 anos que mora em Tavira e também exerce como solicitador. “Sempre pensei que pagassem pelo menos o ordenado de técnico superior. Alguns amigos que são Oficiais de Justiça é que me avisaram que não”, explica, lamentando o tempo que perdeu a estudar para as provas de ingresso.

      Mas para muitos dos desistentes, que serão penalizados com a impossibilidade de se voltarem a candidatar nos próximos dois anos, o principal obstáculo reside no facto de terem sido colocados a centenas de quilómetros da sua área de residência, uma vez que de Coimbra para cima não abriram vagas para primeiros ingressos – o que implicaria tirar do magro salário dinheiro para alojamento em cidades e concelhos onde os custos das casas dispararam para níveis incomportáveis.

      Com 46 anos, Eneida Cardoso, residente em Braga, viu no anúncio dos 200 novos lugares nos tribunais uma oportunidade para escapar à instabilidade profissional da solicitadoria. Para seu espanto, calhou-lhe na rifa uma colocação em Lisboa, apesar das faltas de funcionários judiciais com que sabe confrontarem-se os tribunais bracarenses: “É uma desgraça, não conseguem dar vazão aos processos.” A própria ministra da Justiça já chegou a admitir, de resto, que as duas centenas de colocações não chegam para as necessidades.

      Mãe de duas crianças, uma de seis e outra de 12 anos, nem pensou duas vezes quando decidiu recusar a colocação na capital: “Com o que pagam compensava-me mais ir trabalhar para uma fábrica. É um salário muito baixo, tendo em conta a responsabilidade que se tem e a pressão a que se é sujeito.” Depois de ter declinado uma primeira vez a colocação, ainda lhe ligaram dos serviços do Ministério da Justiça a insistir, mas manteve a recusa.

      Residente nos Açores, uma das candidatas selecionadas foi parar a Cascais, e também não hesitou em dizer que não. “Não compensava, sendo ainda por cima Cascais uma zona tão dispendiosa”, justifica.

      Na caixa de comentários do blogue “Oficial de Justiça” surgiu recentemente o testemunho de outra desistente: “Sou mãe de um menino de três anos. Sou casada. Dei por mim a ser ‘coagida’ a trabalhar para além da hora, a perder constantemente a carreira num trajeto de quase quatro horas/dia de viagem, sem me pagarem as horas extras. Reclamei verbalmente e disseram que é assim! Portanto, serei fraca, terei perdido uma oportunidade e tinha de aguentar pouco mais de 800 euros/mês, quatro horas de transportes, e mais de duas horas/dia para além do horário laboral não pagas! Saía de casa às 6h para chegar, a maior parte dos dias, depois das 20h. Estava com o meu pequeno uma hora por dia!”

      Mediante a abertura de novos concursos, o Ministério da Justiça diz ter conseguido, entretanto, preencher 186 dos 200 lugares.

      Os dirigentes dos dois sindicatos do setor já adivinhavam este cenário. “Desses 200 candidatos iniciais não sobrarão sequer cem, quando chegarmos ao verão”, prevê o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida. “É um falhanço completo”, corrobora António Marçal, principal dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). A criação de um subsídio de fixação para quem é colocado nas cidades mais caras do país foi uma sugestão que apresentou, sem sucesso.

      A confrontarem-se com carências de pessoal tremendas, os tribunais de Sintra e de Cascais estão neste momento a tentar recrutar 22 Oficiais de Justiça. No anúncio destinado a prover estes lugares, a Direcção-Geral da Administração da Justiça admite que a medida visa “dar uma resposta urgente a uma situação em que não é possível assegurar o funcionamento dos serviços”.

      Para não desfalcar outros tribunais, apenas foram aceites candidaturas de Oficiais de Justiça que exerçam funções em comarcas cujo défice de pessoal seja inferior a 17%, que é a média nacional de défice, segundo a DGAJ.

      Estimativas sindicais dão conta de que faltam 1200 a 1500 destes profissionais nos tribunais portugueses.

      Na sua conta no Facebook a bastonária da Ordem dos Advogados, deixava um comentário com um “emoji” perplexo, dizendo isto: “Chego à conclusão de que as minhas preocupações com a justiça afinal não têm fundamento. Até ao momento, em nenhum dos debates eleitorais foi abordado esse tema, pelo que devo concluir que afinal está tudo muito bem e recomenda-se...”.

      De facto, não há candidatos nem programas que se proponham solucionar os problemas da justiça e, muito menos, este problema concreto da carreira dos Oficiais de Justiça que está a perturbar o periclitante equilíbrio nos tribunais e o já manifesto desequilíbrio em tantas unidades dos Ministério Público.

      No mesmo diário e artigo do Público, pode ler-se ainda a notícia das concentrações de Oficiais de Justiça marcadas para o próximo sábado 17FEV. Consta assim:

      «Um movimento inorgânico de Oficiais de Justiça promove no próximo sábado concentrações em cinco cidades do país: Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada. Contando com apoio dos dois sindicatos do setor, que apelaram aos seus sócios para participarem na iniciativa, o protesto está marcado para as 14h30 (hora do continente) e visa pressionar os partidos que concorrem às legislativas para que se comprometam com a resolução dos problemas com que se debate a classe.

      Além da melhoria das condições salariais, que passa pela integração no salário-base de um suplemento salarial que neste momento só é pago 11 vezes por ano em vez de 14, do caderno reivindicativo faz parte a exigência de contratação de pelo menos mais mil funcionários judiciais.

      Os manifestantes reclamam ainda melhores condições de trabalho, queixando-se de que em muitos tribunais chove e não há ar condicionado: “Existem coberturas em risco de ruir e até episódios em que cidadãos desmaiaram por calor excessivo nas salas de audiências”, recordam.

      O movimento reclama ainda um subsídio de risco, baseado no facto de os funcionários judiciais lidarem de perto com os arguidos nos tribunais, “maioritariamente desacompanhados, sozinhos perante um concidadão que não conhecem de lado nenhum, em salas de tamanho reduzido”.

      Em Lisboa o protesto terá lugar defronte do Parlamento.»

      Fonte: "Público #1" e “Público #2”.