O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou esta semana a comunicação do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) na qual pretende a mera “auscultação” do Sindicato na alteração do Regulamento das Inspeções do COJ (RICOJ).

      O SOJ divulgou a proposta de alteração do RICOJ e também a sua resposta.

      Na informação sindical consta o seguinte:

      «O Conselho dos Oficiais de Justiça enviou ao SOJ, dia 4 de novembro, o Projeto de Alteração ao Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça (RICOJ),  para que se pronunciasse, em 5 (cinco) dias.

      Considera o SOJ, e isso mesmo respondeu, que as matérias de Regime Disciplinar e Avaliação do Desempenho são de negociação coletiva e não mera audição. Também considera que a alteração ao RICOJ é extemporânea, já que se aguarda a negociação do Estatuto dos Oficiais de Justiça, onde essas matérias serão discutidas. Mas, à cautela, tal como consta da resposta, o SOJ deu parecer negativo ao documento.

      Ainda assim, a alteração ao RICOJ foi discutida, no passado dia 26 de novembro, mas adiada pois os Oficiais de Justiça eleitos pela carreira, e somente esses, se opuseram, e bem, à “ratificação” do documento.

      Contudo, uma vez que os eleitos pelos Oficiais de Justiça não constituem a maioria desse Órgão, dito de classe, a matéria voltará a ser discutida na próxima reunião de plenário.»

      A seguir reproduzimos duas passagens da resposta do SOJ que sintetizam a proposta de alteração e a resposta daquele Sindicato.

      Consta assim:

      «Ora, daqui poderemos concluir, com bastante segurança, que a proposta é extemporânea e tem por base ideológica uma "cristalização" do que é negativo, das relações laborais, fundada em modelos arcaicos...»

      «Aliás, pese embora a exposição de motivos faça crer que se procura atingir uma mudança de paradigma, centrando a ação no trabalhador, o que se constata é a continuidade do regulamento em vigor, centrado nos serviços e estatísticas, com a agravante de desconsiderar, ainda mais, a pessoa humana, o trabalhador – e uma vez mais – o valor do trabalho.»

      Pode consultar a proposta de alteração do RICOJ “aqui” e a resposta dada pelo SOJ “aqui”.

      Fonte: “Info-SOJ”.