No seguimento do nosso artigo publicado no passado dia 23NOV, intitulado: “FESINAP decreta greve, deixa-se enganar e prejudica os Oficiais de Justiça”, têm-nos sido dirigidas diversas questões por quem só leu o título, daí depreendendo que o dia da próxima sexta-feira, 06DEZ, passou a ter serviços mínimos para todas as greves.

      Ora, o referido prejuízo que advém desses serviços mínimos que a FESINAP acordou com a DGAJ, é um prejuízo, de facto e, pior ainda, é duplo, mas está circunscrito a isto e só a isto: por um lado, há prejuízo porque cria confusão e medo, fazendo com que alguns Oficiais de Justiça fiquem a cumprir os serviços mínimos, por falta de informação e, como se disse, por medo. E para além desse prejuízo, por outro lado, a FESINAP criou um precedente para o futuro para futuras greves idênticas da FESINAP, pois esta entidade fica de mãos atadas para contrariar o precedente que agora criou.

      Em síntese, temos de compreender o seguinte: o dia não tem serviços mínimos, os serviços mínimos não foram decretados para o dia, mas para a greve da FESINAP e, por isso, como essa greve (da FESINAP) tem serviços mínimos, foi necessário que se organizassem listas de Oficiais de Justiça para assegurar esses serviços mínimos da greve da FESINAP.

      Portanto, note-se bem, os serviços mínimos e as listas são para a greve da FESINAP.

      Então e as greves do SOJ? Nada, estão na mesma como sempre estiveram e não têm nada a ver com a greve da FESINAP.

      E teimam: “Mas há serviços mínimos para sexta-feira… há uma lista…O Secretário disse…”, mas não, não há serviços mínimos para sexta-feira, o que há, repetimos, é serviços mínimos para a greve da FESINAP, atentem na diferença.

      A greve do SOJ para todas as tardes começou no dia 10-01-2023, vejam bem, está quase a fazer dois anos, e está válida e sem serviços mínimos para todos os dias da semana. Acham que vai agora ficar sem efeito, que vai ficar anulada, no todo ou em parte, só porque há uma outra greve decretada? É que quem assim pensa, então deve atentar que a greve das tardes não é só para as sextas-feiras, foi decretada em bloco para todos os dias da semana, pelo que, se a greve da FESINAP anulasse a greve do SOJ, então deveria anular todo o bloco, isto é, todos os dias. Acham isto plausível? Claro que não.

      E a greve das manhãs, das quartas e das sext0as-feiras, também decretada em bloco para essas duas manhãs, fica também anulada? Claro que não. Esta greve para as duas manhãs está pendente desde junho deste ano, vai para meio ano de pendência, ficaria agora anulada ou suspensa? Era só o que faltava!

      Por que raio a greve da FESINAP se haveria de sobrepor ou mutilar as greves do SOJ? Será pela quantidade de iniciais das estruturas sindicais, é que o SOJ só tem 3 letras e a FESINAP tem 7 letras, será por isso que abafa, logo de uma penada só, as duas greves do SOJ? É que se for pelo peso das letras ainda percebemos o argumento, porque não vemos mais nenhum motivo.

      Pensemos um pouco: nenhuma das greves do SOJ fica afetada por uma lista de serviços mínimos da FESINAP. A greve da FESINAP tem serviços mínimos e muito bem estão escalados Oficiais de Justiça para os assegurar, mas quem quiser aderir à greve do SOJ, por se identificar com as reivindicações deste sindicato, não pode fazê-lo porque a FESINAP assim o decidiu? É ridículo, não é? Era só o que faltava que viesse um sindicato anular a greve de outro, se assim fosse, pensem bem no que poderia suceder: as entidades patronais tratariam logo de criar sindicatos fantoches para que convocassem greves com serviços mínimos para abafar as que não têm serviços mínimos.

      Os Oficiais de Justiça, antes de se deixarem amedrontar com as alegadas dúvidas e instruções dos Administradores Judiciários, dos Secretários de Justiça, dos Escrivães de Direito, dos Técnicos de Justiça Principal, ou dos demais colegas, antes disso, devem pensar; pensar de forma crítica e liberta.

      Concluindo: na próxima sexta-feira todos podem aderir, como sempre, às greves do SOJ, de manhã e de tarde, sem preocupações com serviços mínimos, e quando dizemos todos dizemos mesmo todos, isto é, inclui aqueles que estão escalados para assegurar a greve da FESINAP, porque ao aderir à greve do SOJ não estão a aderir à greve da FESINAP. No entanto, quem não quiser aderir à greve do SOJ, então, sim, deve assegurar os serviços mínimos da greve da FESINAP.

      Portanto, quantas greves estão marcadas para a próxima sexta-feira? Quatro.

      Sim, estão marcadas para a próxima sexta-feira 4 greves diferentes e das quatro só uma é que tem serviços mínimos. Passamos a listar:

      – Greve do SOJ das 09H00 às 12H30 – sem serviços mínimos;
      – Greve do SFJ das 12H30 às 13H30 (e após as 17H00) – sem serviços mínimos;
      – Greve do SOJ das 13H30 às 24H00 – sem serviços mínimos;
      – Greve da FESINAP, todo o dia – com serviços mínimos.

      Agora é só escolher e considerar o seguinte: há quatro greves e só uma é que tem serviços mínimos, mantendo-se as outras três tal e qual como sempre têm estado, isto é, sem serviços mínimos.

      Apesar do exposto, bem sabemos que ao longo do resto da semana continuarão a persistir impertinentes dúvidas, motivo pelo qual, tal como apelamos no passado dia 23NOV, voltamos hoje a apelar aos sindicatos que venham rapidamente esclarecer os seus associados e, por conseguinte, todos os Oficiais de Justiça, especialmente o SOJ, por ser o principal visado, mas também o SFJ, porque a sua greve à hora do almoço e depois das 17H00 também está tão válida como as outras e deve ser igualmente salvaguardada.

      Fonte: “DGAJ”.