A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considerou ontem como “repugnante” a campanha do “Mecanismo Nacional Anticorrupção”, cujos cartazes também foram recebidos por estes dias nos tribunais, sendo mesmo alguns afixados.

      Em causa estão cartazes onde se pode ler o seguinte mote: “Um funcionário público recebe dinheiro para não aplicar uma coima – Isto é corrupção, diga não!”.

      A campanha recorre a alguns exemplos abstratos de comportamentos associados à corrupção, como empresários que pedem favores, alunos que pagam para pagar e, claro, o funcionário público que recebe dinheiro para fechar os olhos a qualquer coisa.

      A FESAP repudiou a campanha, designadamente, o cartaz do mote do funcionário público, considerando-a “repugnante e ofensiva” para os trabalhadores e exigindo ao Governo o seu cancelamento e a retirada dos cartazes já afixados.

      «A campanha que está a ser levada a cabo por aquele organismo governamental recentemente criado, através da afixação de cartazes nos serviços públicos é repugnante e ofensiva para os trabalhadores e para os cidadãos”, afirma a FESAP em comunicado.

      Para a FESAP, esta mensagem lança “uma inaceitável e injustificada nuvem de suspeição sobre os trabalhadores da Administração Pública em geral e, em particular, sobre os trabalhadores dos serviços onde estes cartazes estão afixados”.

      «A corrupção é um problema que, tanto quanto se sabe, é transversal à sociedade, não existindo evidências de que encontre particular expressão ao nível dos serviços que servem os cidadãos, pelo que é intolerável que surja agora uma campanha ignóbil, que não é mais do que o lançamento de um estigma intolerável sobre os trabalhadores da Administração Pública», diz a federação liderada por José Abraão.

      A FESAP condena ainda o facto de estarem a ser utilizadas “verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com esta finalidade, em vez de serem utilizadas na melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e na criação de mecanismos efetivos de combate à corrupção”.

      A federação sindical insta o Governo “a instruir o MENAC a cancelar de imediato esta campanha, retirando todos os cartazes que já foram afixados, e procedendo em seguida ao rápido e cabal apuramento de responsabilidades”, pode ler-se no comunicado.

      A divulgação da estrutura do MENAC ocorreu em pleno Dia Internacional contra a Corrupção e a três semanas do final do ano, após a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter anunciado em maio que o novo organismo – que substitui o Conselho de Prevenção da Corrupção – estaria a funcionar de forma efetiva até ao fim de 2022.

      A publicação do decreto-lei que instituiu o MENAC, além do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aconteceu há já um ano, em 09 de dezembro de 2021.

      Fontes: “Eco” e “Justiça.Gov”.