A Comissão Europeia avisou Portugal esta última sexta-feira, 17JUL, que a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais “continua a deteriorar-se” e pediu que sejam tomadas medidas, incluindo a nível de infraestruturas e contratação de pessoal, para inverter a tendência.

      A Comissão Europeia defende, em particular, que é necessário assegurar “infraestruturas e equipamentos adequados nos edifícios dos tribunais e do Ministério Público”, acrescentando ainda que persistem igualmente “preocupações quanto à escassez de Oficiais de Justiça” e à “carga de trabalho de juízes e procuradores”.

      No relatório anual sobre o Estado de Direito, a Comissão Europeia refere que, em Portugal, “não se registaram novos progressos na melhoria da eficiência do sistema judicial”, que, pelo contrário, “continuou a deteriorar-se”.

      O executivo comunitário refere que a maior deterioração se verificou na eficiência dos tribunais administrativos e fiscais, nos quais o tempo médio de resolução dos processos atingem “os 861 dias e a taxa de resolução de processos diminuiu para 48% em 2024”.

      “Por conseguinte, tendo igualmente em conta as preocupações de que a degradação das condições e da segurança das instalações dos tribunais e do Ministério Público está a afetar o funcionamento dos tribunais, recomenda-se a Portugal que intensifique os esforços para melhorar a eficiência do sistema judicial”, indica o executivo comunitário.

      Apesar destas críticas quanto ao funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, o executivo comunitário reconhece, contudo, que Portugal alcançou “progressos significativos na adoção de medidas destinadas a assegurar que o regime geral do processo penal” é adequado para tratar “de forma eficiente” processos complexos.

      No entanto, no que se refere aos processos de combate à corrupção, a Comissão Europeia salienta que “persistem desafios no que respeita à garantia da sua investigação, acusação e julgamento em tempo útil, em especial nos casos de corrupção de alto nível”.

      “Continuam a ser assinalados atrasos significativos na fase de investigação e existe o risco de algumas acusações relativas a crimes graves em processos de corrupção de alto nível ainda em curso prescreverem antes da conclusão dos respetivos processos”, lê-se no relatório.

      Fontes: “Comissão Europeia”, “Diário de Notícias da Madeira” e “Expresso”.