Tal como se adivinhava, porque faz parte do grande ataque encetado contra os Oficiais de Justiça, dois meses depois de iniciada, a greve de todas as tardes decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), está sob fogo cerrado para que tenha serviços mínimos.

      Recorde-se que esta greve, com aviso prévio entregue em dezembro, teve início em 10-01-2023, para marcar a abertura do ano judicial e decorria sem serviços mínimos, por serem manifesta e claramente desnecessários, todas as tardes e por tempo indeterminado.

      Os serviços mínimos servem para ser aplicados quando os tribunais estão encerrados pelo menos dois dias consecutivos, o que não sucede, nem nunca sucedeu nos últimos dois meses, com esta greve, pelo que a atitude do Governo claramente não visa os serviços mínimos, mas o ataque a todas as iniciativas dos Oficiais de Justiça, num esforço e desgaste que poderia estar a servir para a construção de uma solução e não para a construção de uma guerra.

      Como é óbvio, esta ação do Governo não vai acabar com a greve, apenas a vai incrementar, tal o grau de revolta acabado de criar.

      Esta sexta-feira, em comunicado, o SOJ acusou o Ministério da Justiça (MJ) de se ter socorrido “de forma ilegal” da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) para vir agora decretar serviços mínimos para uma “greve legal e que decorre há mais de dois meses” e para a qual o MJ “não ativou qualquer mecanismo legal” para um acordo, o que pressupunha, defende o SOJ, que “aceitou tacitamente, dando o seu acordo implícito, à não necessidade de fixação de serviços mínimos”.

      «Agora, volvidos mais de dois meses e esgotados os prazos legais, surge o MJ assumindo que não previu os efeitos da greve, como se as leis pudessem ser interpretadas “a la carte”, argumentando com a sua incapacidade de gerir a coisa pública», critica o SOJ, que acrescenta que “perante mais esta atuação, digna de regimes autoritários”, o sindicato “expressa público repúdio” pela atuação do MJ.

      O SOJ afirma ainda não ser “eticamente, nem moralmente admissível” que a tutela, através do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, reconheça as razões para a greve e se comprometa a procurar soluções junto das Finanças para que depois, “pela calada da noite, procure subverter o Estado de Direito democrático, violando de forma grosseira as leis da República”.

      “Não é traindo a confiança dos trabalhadores com atuações desta natureza que se alcança a paz social necessária ao país”, criticou o sindicato, que garante que os Oficiais de Justiça “não vão vacilar” na defesa do Estado de Direito.

      Fonte, ente outras: “Lusa/Sapo24”.