Já aqui repetimos, por inúmeras vezes, que o objetivo do Governo é ter o novo Estatuto dos Oficiais de Justiça concluído até ao final do corrente ano, altura em que será suprimido o atual suplemento remuneratório de 13,5% que o Governo e o sindicato firmante do acordo não quiseram incorporar no vencimento, mantendo-o, pois, nesta provisoriedade até ao mês de dezembro.
Foi ontem publicado no Correio da Manhã um artigo de opinião subscrito pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no qual o mesmo se expressa de forma impaciente pelo decorrer do prazo e consequente aproximação da data final prevista, bem sabendo que a proposta de Estatuto tem de ser publicada no Boletim BTE, tem de decorrer um prazo de 30 dias para a apreciação pública, seguindo-se depois a negociação formal do Estatuto, agora, sim. com as reuniões em que participam ambos os sindicatos.
Ora, com setembro perto de terminar começa-se a perceber que o prazo está a apertar.
No artigo de António Marçal no Correio da Manhã, percebe-se a sua grande inquietação pela falta de apresentação da proposta do Governo, tanto mais que, por parte do SFJ, este sindicato considera que nada mais há a fazer, uma vez que a sua proposta está finalizada e só falta avançar para afinar algum que outro pormenor meramente formal, por isso a pressa.
Lá diz o ditado popular que a pressa é inimiga da perfeição, pois, “de pressa e bem não há quem”.
A impaciência e a pressa do presidente do SFJ é algo que deve deixar preocupados os Oficiais de Justiça, pois já aquando do acordo firmado dos 3,5% houve pressa e tal pressa resultou nesse poucochinho.
Marçal termina o seu artigo do desassossego assim:
«Exige-se o cumprimento das promessas e a aprovação de um estatuto digno para os profissionais que carregam a máquina judiciária, e cujo limite temporal seria o dia 31 de dezembro de 2024, pelo que o relógio e a contagem decrescente já começaram: tic… tac!»
É um relógio antigo, de pêndulo até, por isso o som é aquele. Para quem usa “smarwatches” o som do relógio analógico antigo é algo já estranho, mas é verdade que a mecânica da contagem do tempo produzia (e produz) nessas máquinas esse som contínuo, mas quebrado, e interminável: tic, tac, tic, tac… E é com este nervosismo de ver o tempo imparável que Marçal afirma que não pode continuar à espera, pois que o Governo parece estar a falhar-lhe.
Diz assim:
«Não podemos continuar à espera que os nossos decisores, na sua agenda mediática, encaixem a reforma da justiça, na hora e no tempo que melhor servem os seus interesses.»
António Marçal, para além da impaciência, parece até estar zangado e com o mesmo Governo com quem ainda há pouco estava alinhado e assinou aquele acordo. E a irritação é tal, que até já critica a abertura do concurso dos 570 lugares, considerando que o Governo pôs o carro à frente dos bois.
Diz assim:
«Valerá a pena anunciar a abertura de procedimento de admissão de 570 Oficiais de Justiça, concurso que obriga a alocação de recursos públicos, quando os anúncios anteriores mostram que o número de candidatos será ínfimo, em face das condições salariais oferecidas? A resposta é óbvia e para todos.»
Decididamente, Marçal está a perder a paciência e também a fé, começando a questionar e a questionar-se sobre a atitude do Governo.
Diz assim:
«A abertura, por si, seria uma notícia muito bem-recebida se não fosse o caso de, em 2024, se aposentarem perto de 5 centenas de trabalhadores. A admissão destes novos profissionais, a acontecer, o que temos fundadas dúvidas, já não serão, sequer, balões de oxigénio, já que, há demasiado tempo, os Tribunais estão nos cuidados intensivos.»
Nos “cuidados intensivos”, diz Marçal, portanto, em vez do tic tac do relógio, o som pode ser, antes, o de pi, pi, pi, da máquina de controlo dos sinais vitais, quase, quase, a fazer piiiiiiiiiiiiiiii.
Fonte. “Artigo de António Marçal no Correio da Manhã, reproduzido na página do SFJ”.