No seguimento do indignado artigo que ontem aqui publicamos, em face das inauditas declarações da ministra da Justiça no Parlamento, hoje abordaremos a dita vigília que alguns delegados sindicais do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) levaram a cabo junto à Assembleia da República, aquando da audição da ministra da Justiça.
Pouco mais de uma dezena de Oficiais de Justiça participaram na dita vigília, pelas 09H00, junto à escadaria da Assembleia da República.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do SFJ, António Marçal, explicou que aquela “vigília silenciosa” decorria no dia em que a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, está a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República.
«Estamos aqui para lembrar que estão por cumprir alguns compromissos, um deles com mais de 20 anos que é a integração do suplemento de vencimento assumida pela ministra, mas ainda não cumprida», referiu Marçal.
Outra das questões que o SFJ disse querer ver resolvida é a falta de Oficiais de Justiça nos tribunais.
«O Ministério da Justiça tem, e bem, reaberto alguns tribunais fechados em 2014, mas nesta reabertura não foram acauteladas as necessidades dos Oficiais de Justiça. Se fizermos um mapa comparativo entre o número de magistrados ao serviço dos tribunais e de Oficiais de Justiça, vemos que existe uma linha crescente em termos de magistrados e uma linha decrescente de Oficiais de Justiça”, disse.
António Marçal dá o exemplo de Sintra que tem uma secção especializada na violência doméstica que tinha cinco procuradores e cinco Oficiais de Justiça.
«Neste momento tem nove procuradores e os mesmos cinco oficiais. Se todos os procuradores precisarem de fazer diligências, há quatro que têm de ficar à espera porque os Oficiais de Justiça não chegam. Esta situação replica-se na margem sul, no Porto, etc.»
Outra das questões por resolver, segundo o Sindicato, é o envelhecimento da carreira e a necessidade de rejuvenescimento, até já manifestada pelo Governo.
«Segundo dados do Ministério da Justiça, até 2028 quase metade dos Oficiais de Justiça se irão aposentar, ou seja, nos próximos oito anos, se nada for feito, 50% dos Oficiais de Justiça vão para a reforma. Neste momento, a idade média é superior a 55 anos», referiu António Marçal.
De acordo com o presidente do SFJ, este envelhecimento tem consequências, desde logo na crise de saúde que o país vive com a pandemia de Covid19, com o número de Oficiais de Justiça que estão abrangidos pelas regras de proteção especial devido às patologias que têm.
“Os Oficiais de Justiça são um corpo especial dentro da Administração Pública que não ganham um cêntimo que seja das muitas horas extra que fazem e tinham até 2007 um regime especial de aposentação que a partir de 2014, inclusive o próprio regime transitório, terminou. Quer dizer que além do fim das regras têm agora esta consequência do envelhecimento.»
O presidente do Sindicato lembrou que existem cerca de 7200 Oficiais de Justiça em todo o país e que faltam cerca de 1300 nas categorias intermédias.
«Por isso, estamos aqui para lembrar, de forma silenciosa, os senhores deputados e a ministra da Justiça, para a necessidade de medidas concretas que permitam resolver os problemas que são nossos, mas também são reflexo na justiça que é prestada aos cidadãos», conclui.
Fonte: “Eco”.