Isto tem que ser um ponto final. O cúmulo deve corresponder a um ponto final. É inadmissível que se continue a adiar e a aguardar o que quer que seja sem uma posição firme e definitiva.

      Os Oficiais de Justiça devem conseguir perceber quando o abuso atinge níveis completamente insuportáveis e inacreditáveis.

      Estamos a referir-nos às declarações da ministra da Justiça ontem no Parlamento.

      Os deputados do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, e do PCP, António Filipe, interpelaram a ministra da Justiça sobre a falta do Estatuto dos Oficiais de Justiça, lembrando que “os problemas estatutários dos magistrados, mais bem remunerados, foi resolvido” e que não há a mesma disponibilidade para os Oficias de Justiça.

      Em resposta, pasmem-se, a ministra da Justiça, a própria Francisca van Dunem, disse que “o Estatuto está em fase de anteprojeto”, que o dossiê não está ainda fechado e não está fechado por, pasmem-se de novo, “por vicissitudes a que o Governo foi alheio”.

      Mas afinal, quem é que anda a plantar vicissitudes ao Governo? Serão os Oficiais de Justiça? Serão os sindicatos que os representam? Ou será uma outra entidade qualquer estranha a tudo isto?

      De todos modos, tal como há anos se vem dizendo, está quase; agora está já na fase final e até já “em fase de anteprojeto”. Ora, este anteprojeto há muito que é conhecido e até está acima disponível (no cabeçalho) na ligação denominada “Propostas MJ 2019 para novo Estatuto”.

      As “vicissitudes a que o Governo foi alheio” não foram especificadas mas é claro que estão na cabeça da ministra da Justiça, faltando apenas saber quais são e se lhes vemos correspondência com a realidade.

      Houve um inútil interregno dos sindicatos aguardando por este dia, com uma fé desmesurada e à prova de toda a realidade, acreditando que algo de positivo poderia ser anunciado pela ministra da Justiça em pleno Parlamento.

      Basta! Mais uma vez a realidade se impõe e a fé não move nada e muito menos montanhas.

      Isto tem que ser um ponto final.

      Os Oficiais de Justiça não podem ser uma vicissitude nem uma vicissitude pode ser a causa destruidora de um grupo de mais de sete mil profissionais da Justiça.

      Isto tem que ser considerado o pico do abuso e tem que parar já. Já não vale a pena apostar tudo em reuniões com os grupos parlamentares, já se fez isso o ano passado e o resultado está à vista: nada! Repetir o nada para quê? E vigílias, de um mero momento, junto à Assembleia da República? Outro nada!

      E agora que resta? E depois do agora? A resposta é clara: há que parar o crescimento exponencial desta curva dos abusos em ascensão e, para tal, os Oficiais de Justiça devem tomar uma posição firme e decisiva ou, pura e simplesmente, desistem de si.

      Fontes: “Observador” e “Notícias de Coimbra” e “SFJ”.