«É curioso verificar como, por vezes, por motivos opostos, as "velocidades" da justiça são objeto de crítica, isto é, em algumas ocasiões é considerada demasiado lenta e em outras é considerada demasiado rápida.

      Quando é rápida é porque é necessariamente precipitada e superficial na sua análise e quando é lenta é porque magistrados, polícias e Oficiais de justiça demoram demasiado tempo a fazer o seu trabalho.

      Este comentário surge a propósito das reações de alguns advogados, após a leitura de uma decisão instrutória no âmbito de um dos processos do denominado universo BES, à saída do tribunal.

      Se calhar quem acha que a fase instrutória deve ser um julgamento antecipado, com a inerente demora e repetição de produção de prova, pensará dessa maneira. Especialmente se tal for de encontro aos interesses particulares que defende.

      Afinal, muito do comentário sobre a velocidade, lenta ou rápida, da justiça depende do interesse específico de quem faz a análise.

      A quem é arguido num processo penal convirá, por regra, uma justiça lenta e uma fase processual de instrução demorada, tão mais lenta quanto mais próximo estiver algum prazo prescricional dos crimes em causa.

      Mas, a quem foi vítima de determinado crime convirá uma justiça o mais célere possível e que lhe garanta uma rápida reparação dos prejuízos que lhe possam ter sido causados pelo(s) arguido(s).

      Várias são as hipóteses que se podem colocar em cima da mesa:

      Será que temos um processo lento porque demasiado garantístico?

      Será que o processo é lento por causa da interpretação que deste é feita e prática subsequente?

      Será que o sistema, por falta de recursos materiais e humanos, tem dificuldade em responder, em tempo útil, nos processos mais complexos?

      Será que faltam magistrados e polícias especializados em determinadas áreas de criminalidade complexa?

      Será que é o uso de expedientes processuais ao dispor dos sujeitos processuais que torna os processos mais lentos?

      Será que hoje se justifica a existência de uma fase processual de comprovação judicial da decisão de acusação?

      Deixarei a resposta em aberto para reflexão do leitor.

      Contudo, sempre direi que se nós, como cidadãos e como sociedade, estamos contentes com o sistema processual penal e o vasto conjunto de garantias que ele confere aos arguidos (por vezes menosprezando o papel das vítimas) então também temos que aceitar alguma da lentidão que lhe é inerente e a necessidade de realizar um investimento sério naquilo que pode permitir maior celeridade, isto é, os recursos humanos (magistrados, Oficiais de Justiça e polícias) e materiais (equipamentos, gabinetes individuais, salas para inquirições/interrogatórios, espaços de videoconferência, sistemas informáticos mais eficazes e interligados, redes com maior largura de banda e que não falhem com tanta frequência etc.).

      Uma última questão que importa abordar é a que se liga com os sistemas informáticos.

      Quando é que os sistemas informáticos da área da justiça passarão para a dependência dos respetivos conselhos superiores da magistratura saindo da órbita do poder executivo e de algum instituto dele dependente?

      Na era da inteligência artificial não será esta uma questão cada vez mais importante na garantia de um sistema de justiça independente? Como podem os magistrados garantir a integridade do sistema e impedir fugas de informação relativamente a um sistema informático que contém toda a informação dos processos quando não o controlam (pelo contrário este é controlado por um instituto dependente do Ministério da Justiça)?»

      Fonte: "Sábado" - artigo de opinião subscrito por Paulo Lona, secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).