No âmbito dos gastos necessários para justificar o PRR, continua a troca de equipamentos nas salas de audiências dos tribunais por todo o país, mesmo trocando os equipamentos que recentemente já haviam sido trocados no âmbito de outro projeto. São novos equipamentos de som e de vídeo.
Nesta semana, relatava o Jornal de Notícias (JN) a instalação destes equipamentos no Porto e em Braga, instalações estas que obrigaram audiências a ser reagendadas ou a ser iniciadas com atraso, como o caso da sessão mediática no Tribunal de São João Novo no Porto relativa à designada “Operação Pretoriano”.
O JN cita uma fonte do Ministério da Justiça que, note-se bem, diz não ter havido problemas em Braga, designadamente com atrasos ou adiamentos nesse dia da instalação, porque os julgamentos já tinham sido previamente adiados. Ou seja, vejam bem a lógica da fonte: não houve problemas com a instalação no dia porque não havia julgamentos agendados. Mas não havia nada agendado porque essa mesma instalação já havia originado o problema da instalação e, consequentemente, originou os adiamentos prévios.
A responsabilidade dos adiamentos e dos atrasos não se ficou a dever a nenhum Oficial de Justiça que tenha cometido algum erro na tramitação processual, porque, se fosse o caso, originaria alguma participação disciplinar.
Quando os adiamentos ocorrem por culpa de entidades sob a alçada do Ministério da Justiça ou mesmo por culpa dos magistrados que teimaram em agendar as diligências não prestando atenção aos avisos prévios das datas das instalações, nestes casos não há participações.
Se em Braga o problema inexistiu no dia porque já todos tinham sido adiados, no Porto, foram adiados para a tarde. “Houve esse contratempo, mas o problema ficou resolvido, de modo que, os julgamentos recomeçaram à tarde no tribunal portuense”, disse ao JN fonte do Ministério da Justiça.
No caso de Braga – disse outra fonte –, o problema habitual com que todos os agentes envolvidos se debatem é a extrema lentidão do sistema informático: “É uma tortura abrir um documento”, vincou.
Os novos equipamentos em causa haviam já sido instalados nos dois tribunais em finais de 2024, mas a operação foi feita de forma deficiente, de tal forma que não podiam ser utilizados.
Apesar disso, a advogada de Braga Helena Santos disse ao JN que tentou, durante várias vezes, durante a tarde, introduzir peças processuais no sistema Citius, e recebeu como resposta "error" ou “erro inesperado”. "Liguei para a linha de apoio do IGFEJ e foi-me dito que o sistema estava fora de serviço”, afirmou ao JN.
Fonte: “Jornal de Notícias”.