Ontem, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, no final de uma apresentação do serviço de apoio judiciário eletrónico, interpelada pelos jornalistas, não falou em vicissitudes, como a outra, nem referiu que o Estatuto estava em “circuito legislativo”, até ao final do mês, como há um ano dizia o próprio primeiro-ministro, mas disse que “Vamos chegar a uma revisão  do Estatuto a muito breve prazo”.

      Claro que isto para os ouvidos dos Oficiais de Justiça são palavras ocas. Tão como ocas como o são as demais palavras que lhes foram dirigidas:

      «Os Funcionários Judiciais são fundamentais para o funcionamento da Justiça e a Justiça tem bem noção disso», ou:

      «Vamos certamente conseguir um estatuto que valorize as pessoas, a formação das pessoas e a carreira», sublinhando que a intenção do Governo é a de que

      «Corra tudo da melhor maneira».

      Mas não, senhora ministra, já nada corre da melhor maneira, mas da pior possível.

      Os Oficiais de Justiça estão num ponto de ebulição imparável e já começaram a alertar o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) de que o dia 15 de março, final da greve de um mês, está próximo e que é necessário apresentar imediatamente um novo aviso prévio de greve, já hoje mesmo, para poder cumprir a obrigação legal dos 10 dias úteis de antecedência, porque, feita a contagem do prazo, passado o dia de amanhã, já não será possível dar continuidade a esta luta logo no dia subsequente ao termo desta, isto é, de 16MAR em diante.

      E é preciso não esquecer que o segundo mês de greve constitui uma promessa do SFJ.

      E é preciso não esquecer que esta greve não conseguiu ainda nada e ainda é preciso não esquecer de todo o ignóbil ataque perpetrado à greve, com a divulgação oficial e nacional das considerações pessoais da dirigente da DGAJ, bem como as suas instruções para marcar faltas a toda a gente que à greve adira, isto é, desde que não realize um ato e apesar de estar todo o dia a trabalhar, será considerado ausente.

      Por fim, é preciso também não esquecer os números aqui divulgados esta segunda-feira, em que se constata a regressão do número de Oficiais de Justiça a 2014, isto é, uma regressão de quase uma década.

      Perante este panorama, e porque é necessário manter vivo o grande espírito de luta surgido nesta greve, impõe-se que o SFJ aceda à vontade dos Oficiais de Justiça anunciando de imediato a nova greve de mais um mês, em continuação e aprofundamento desta, porque a única coisa que até aqui se conseguiu por parte do Ministério da Justiça é a declaração da alegada ilicitude da “denominada greve” e ainda de que todos os Oficiais de Justiça aderentes à greve devem ser considerados ausentes.

      No que se refere à baixa visibilidade da greve na comunicação social, por comparação com a do grupo dos professores e demais trabalhadores das escolas, com mais de 120 mil trabalhadores desse setor, os atuais 7480 Oficiais de Justiça não têm que se comparar com esse grande grupo profissional, tão grande e com cerca de 20 associações sindicais, têm antes que se preocupar com os enormes efeitos das suas greves – e recorde-se que são três (como acima nesta página estão descritas) – que estão a ter um impacto verdadeiramente impressionante.

      A comunicação social, e mesmo o maior partido da oposição (PSD) que acaba de anunciar que quer a ministra da Justiça a dar explicações na Assembleia da República pela greve dos Oficiais de Justiça, referem um número de quase duas mil diligências adiadas nos primeiros três dias de greve, número este que nem sequer inclui a totalidade dos tribunais e serviços do Ministério Público do país.

      Ora, se em três dias apenas há números, ainda incompletos (francamente incompletos), mas desta dimensão, fácil é perceber que, mesmo sem a pressão mediática, existe um crescendo de visibilidade pelo avolumar da adesão às greves que, como se recordou, são três as que estão em vigor.

      Fonte, entre outras: “Notícias ao Minuto”.