Vamos lá à fita do tempo ou às fitas sobre o tempo.

      No passado sábado, 19OUT, adiantamos aqui a notícia dada, em exclusivo (porque mais ninguém a deu com a mesma precisão), pela publicação ECO, Economia “online”, na qual ficamos a saber que a revisão da carreira dos Oficiais de Justiça já estava empurrada para o primeiro semestre de 2025, por proposta do Governo.

      Durante o fim de semana, entre outros epítetos, a notícia foi (des)classificada como “fake news” e esta página também (des)classificada ao mesmo nível.

      Na segunda-feira seguinte, 21OUT, tal como havíamos prometido no sábado, voltamos ao assunto, analisando a notícia e confrontando-a com outros indícios que contribuíam para esse mesmo entendimento da notícia de que o Governo chutara efetivamente para o próximo ano a revisão da carreira.

      Perante a apresentação de todos esses elementos e mesmo da fonte da notícia, que ainda não tínhamos divulgado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) tratou de apurar junto de elementos do Governo sobre a veracidade da notícia, designadamente, contactando a própria secretária de Estado que esteve presente na reunião da negociação coletiva com as três plataformas sindicais.

      Das diligências levadas a cabo junto do Governo, concluiu então o SFJ que tudo estava calmo, que essa intenção de chutar para o primeiro semestre de 2025 não era verdade e pacificou de novo os Oficiais de Justiça, aqueles que sempre se deixam facilmente amansar.

      Obviamente que todos sabem que esta página é impertinente e que mantém tal insolência já há mais de uma década, pelo que, acreditando piamente no relato da jornalista da publicação “online” ECO e não acreditando absolutamente nada na comunicação do Governo, nem mesmo da comunicação prestada via SFJ, solicitamos mais informação à ECO, pedindo que, se possível, nos fornecessem até a própria proposta apresentada pelo Governo na reunião de sexta-feira passada, onde se pudesse verificar se consta, ou não consta, preto-no-branco, a intenção do Governo de passar a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça para o primeiro semestre de 2025.

      Com grande amabilidade e num louvável espírito de ajuda e colaboração, tanto pelo subdiretor da publicação, André Veríssimo, como da jornalista subscritora daquele tão bom artigo, que é exceção no panorama nacional tão formatado, de seu nome Salomé Pinto, prestaram-nos as informações pretendidas e ainda nos facultaram o tal documento apresentado pelo Governo na mesa negocial.

      Nesse documento, constatamos claramente que o Governo apresentou na mesa negocial nova calendarização, ali constando, de facto, que a carreira dos Oficiais de Justiça seria para rever no primeiro semestre de 2025. É essa de facto a intenção do Governo expressa no dito documento.

      Mas o problema que nos aflige não é o adiamento, é a mentira. Mais mês, menos mês, mais ano, menos ano, para quem espera há cerca de duas décadas é algo já irrelevante, mas para quem já foi enganado tantas vezes, continuar a sê-lo e continuar a acreditar nas mentiras é algo que nos perturba e revolta.

      Além do mais, que a revisão decorreria em 2025 já era previsão há muito conhecida e até comunicada pelo próprio SFJ que isso mesmo comunicou imediatamente antes das férias do verão, tendo vindo depois a encurtar o prazo até ao final do ano como mais um tranquilizante em face da desilusão inicial dos Oficiais de Justiça, entretanto acalmada.

      A 05JUN, em informação sindical que o SFJ intitulou como: “O primeiro passo está dado, os passos mais importantes para a carreira virão logo a seguir”, o SFJ dava nota do acordo alcançado. Nessa nota informativa afirmava-se a impossibilidade de ir mais além, em face da “posição do ministro das Finanças e do protocolo das negociações em curso”; informa-se ainda da decisão do SOJ em abandonar a reunião e logo de seguida afirma-se que a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, terá dito que, “sendo aceite a proposta ora apresentada, existirá nova valorização salarial dos Oficiais de Justiça, logo de seguida, aquando da negociação do estatuto.”

      Destaca ainda o SFJ em maiúsculas o seguinte: “É importante não esquecer que sem resolução da questão do suplemento, o Governo não iniciaria a negociação estatutária!” E logo no terceiro parágrafo consta que o novo valor do suplemento vai – passamos a citar – “vigorar até à entrada em vigor do novo estatuto, que a Sra. ministra da Justiça pretende ver concretizado antes do movimento ordinário de 2025”. Portanto, antes do Movimento Ordinário que a DGAJ apelida de Movimento de Junho, ou seja, no primeiro semestre de 2025.

      Portanto, quando desde junho se anuncia o primeiro semestre de 2025, quando agora se comprova que o Governo, representado na mesma secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, que esteve na reunião do acordo com o SFJ em junho e que esteve na reunião da negociação coletiva em que faz entrega do documento com a menção ao primeiro semestre de 2025, na passada sexta-feira, quando agora vem dizer ao SFJ o que o SFJ diz que disse, isto é, que “O acordo firmado em junho de 2024, tinha subjacente que a pré-negociação estatutária se iniciasse logo de seguida, o que se concretizou, e que o seu términus ocorresse até 31 de dezembro de 2024”, como consta da última nota sindical, quando o que se diz em junho passado não é nada disso, e ainda se diz, na nota desta segunda-feira, que “no seguimento destas nossas diligências, em contacto direto com a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, foi-nos garantido que não havia qualquer alteração ao estipulado na sequência do acordo de junho de 2024, mantendo-se o calendário acordado para a revisão estatutária.”, perante tudo isto, constatamos que há em todas estas afirmações e informações, incongruências incontornáveis, sendo mais do que certo que nesta embrulhada das inverdades os Oficiais de Justiça são as vítimas subjugadas.

      O SFJ diz em junho que se quer concluída a revisão do Estatuto até ao Movimento Ordinário de 2025, no seguimento da reunião do acordo, onde esteve presente a secretária de Estado da Administração Pública, e diz agora que o que estava “subjacente” ao acordo era o término da revisão estatutária a 31 de dezembro de 2024 e a mesma secretária de Estado diz que nada mudou quando apresentou o documento onde consta a mudança.

      Não temos a certeza se todos os nossos leitores conseguem acompanhar esta jigajoga, o que é normal, pois não é fácil perceber tanta confusão.

      Por fim, fica a seguir a ligação ao documento apresentado pelo Governo, representado pela mesma secretária de Estado que temos vindo a referir, onde consta o chuto para o primeiro semestre de 2025, mas que, segundo a mesma, não é uma alteração ao acordado. Quiproquós indecifráveis, ou talvez não?

      Aceda diretamente por aqui: “Proposta do Governo na Negociação Coletiva de 18-10-2024”.

      Fontes: “SFJ-Info-05JUN2024”, “SFJ-Info-21OUT2024”, “Comunicado do Governo” e “Eco-Artigo-Calendarização”.