Os Oficiais de Justiça não param de aderir às greves decretadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ). Tradicionalmente ninguém fazia greves durante as férias de verão, aliás, até se marcavam com prazo até ao início das férias, mas este ano, especialmente depois do acordo pacificador, cada semana, haja ou não haja feriado, há sempre greves a serem realizadas e com tal empenho que ficam encerrados tribunais inteiros por todo o país.

      Os efeitos e as consequências têm sido enormes, apesar da pouca visibilidade da comunicação social que apenas destacam os detidos por crimes, por ser tema mais popular.

      Mas não são só os detidos libertados pela prática de crimes, um que outro, que é motivo de notícia, que deve prender a atenção de todos, pois há muito mais a acontecer.

      Na semana passada tivemos conhecimento de dezenas de internados compulsivamente que tiveram de ser libertados porque ninguém apreciou atempadamente o internamento que, ao fim e ao cabo, constitui uma privação de liberdade idêntica aos detidos pela prática de crimes.

      As comunicações eletrónicas remetidas pelos hospitais para os tribunais ficam na pasta de entrada mais do que as 48 horas e nem os tribunais de turno dos sábados acedem às comunicações dos dias anteriores, motivo pelo qual nada é tratado até passadas as 48 horas.

      Os internamentos comunicados na passada quinta-feira à tarde ou na sexta-feira, para tribunais que estiveram em greve, serão apreciados apenas hoje, segunda-feira, não tendo servido para nada o tribunal de turno de sábado, porque não se trata de uma comunicação do sábado, mas anterior, e para diversos tribunais que não aquele que está de turno, o qual não acede, nem tem de aceder às comunicações dos dias anteriores de todos os tribunais da comarca.

      Para além dessas dezenas de casos que semanalmente vão ocorrendo por todo o país, com libertação imediata, há também os óbitos para apreciação do Ministério Público, para decidir sobre a necessidade de realização de autópsia. Obviamente que neste caso não há propriamente uma libertação de pessoa detida, mas há libertação do cadáver e da família que o aguarda. Com as greves a demora está a ser enorme, de tal forma que a comunicação social já deu notícia na semana passada desta situação.

      Embora a comunicação social e as entidades governamentais continuem a acreditar na pacificação dos Oficiais de Justiça, não valorizando um que outro detido libertado, cujo conhecimento raramente chega ao grande público, a verdade é que as libertações ocorrem às dezenas e os prejuízos das greves estão a ser muito consideráveis.

      O SOJ dizia recentemente que os tribunais estão em contraponto com “o populismo da ministra da Justiça”, em face do anúncio dos novos 570 Oficiais de Justiça que um dia talvez hão de entrar.

      «A conciliação da greve que vem decorrendo desde 10 de janeiro de 2023 – durante todas as tardes –, a que se associam as greves que se realizam todas as quartas e sextas-feiras, sem serviços mínimos, faz prever que dezenas ou centenas de cidadãos não serão presentes a juiz e muitos dos que se encontram presos não poderão ser libertados nesse período. A responsabilidade cabe à senhora ministra da Justiça, que insiste que os tribunais estão a funcionar e que alcançou a paz social.», acusa Carlos Almeida.

      «A luta dos Oficiais de Justiça, em greve há mais de um ano, por condições para realizar o Estado de Direito e Democrático, vai continuar a paralisar os tribunais. A responsabilidade pelo estado atual da justiça não é dos que lutam por condições e denunciam o estado em que se encontram os serviços, mas sim daqueles que insistem em não dar condições, levando a que os tribunais tenham portas abertas, mas sem capacidade para realizar o Estado de Direito Democrático.», lê-se em nota sindical do SOJ.

      Conclui o SOJ a nota sindical afirmando que “é da inteira responsabilidade de quem insiste em fazer anúncios, quando o que se exige são condições reais, para que se cumpra o Estado de Direito Democrático”.

      Um outro Carlos Almeida – não o do SOJ, mas o presidente da Associação Nacional de Empresas Lutuosas (ANEL) (sim, tem o mesmo nome) – diz que “é uma vergonha e que chega a ser preciso esperar uma semana para haver um despacho” relativamente à dispensa da autópsia, atribuindo responsabilidades, também, às greves dos Oficiais de Justiça.

      “Um funeral tem passos a cumprir, possivelmente até mais do que aqueles que se julga. A nível legal, o processo é complexo. Há intervenção de várias autoridades, os médicos atestam a morte e, no fim, é preciso que o Ministério Público dê o seu aval quanto à realização ou não das autópsias. O que se queria como um processo rápido, pelo respeito à pessoa que morreu e à própria família enlutada, chega a demorar uma semana ou mais.

      As greves nos tribunais, que se acumulam desde o ano passado, também acabam por afetar os passos necessários ao nível legal no que diz respeito à morte de uma pessoa, já que existem autorizações que passam pelo Ministério Público.”, lê-se na notícia do Sapo24 difundida na semana passada.

      “É um filme adiado. Ligamos de manhã e não há despacho. Ligamos à tarde e não houve por isto ou por aquilo. Provavelmente só no dia seguinte é que sabemos quando vem o corpo. E andamos nisto. E é quando atendem o telefone, porque há muitos tribunais que nem atendem telefones.”, afirma Carlos Almeida da ANEL.

      Fontes: “Correio da Manhã”, “SOJ-Info” e “Sapo24”.