Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

As espantosas 10 mil horas não pagas das eleições autárquicas

      Foram cerca de 10.000 (dez mil) horas trabalhadas a mais, suplementares, em todos os tribunais do país, nos meses de julho, agosto e setembro do ano passado, por cerca de 1300 Oficiais de Justiça, nos processos eleitorais das autarquias.


      Estas horas foram registadas e comunicadas pelos órgãos de gestão das comarcas à Direção-Geral da Administração da Justiça.


      Em algumas comarcas foram trabalhadas a mais, depois do horário normal de trabalho, apenas 40 horas, enquanto que noutras comarcas se somaram até um máximo de 750 horas suplementares.


      Estas cerca de 10 mil euros correspondem a 416 dias inteiros de 24 horas ou, mais realisticamente, a 1427 dias laboráveis das normais 7 horas de trabalho diário.


      Ou seja, referimo-nos a cerca de quatro anos de trabalho levado a cabo pelos 1300 Oficiais de Justiça que estiveram dedicados ao processo eleitoral autárquico.


      É espantoso como em cerca de dois meses e pico, nem três, apenas 1300 Oficiais de Justiça conseguiram trabalhar, para além do seu horário normal, mais quatro anos de horário normal; e tudo seguido sem férias.


      Toda a gente sabe que que se fazem muitas horas a mais mas há que ter noção de que são mesmo muitas horas a mais, tantas que conseguimos o ridículo de encaixar mais quatro anos extra de trabalho em menos de três meses e durante as férias de verão, altura em que muitos dizem que os tribunais estão fechados.


      O quadro abaixo fala por si. Estão representadas todas as 23 comarcas, a quantidade de Oficiais de Justiça, incluindo dois ou três outros Funcionários Judiciais, que se dedicaram, dia a dia, ao trabalho suplementar a custo zero ou próximo do zero.


      Imagine-se que um Oficial de Justiça que depois das 17H00 continuou a trabalhar até às 24H00, fez dois dias de trabalho num só e, dessas 7 horas suplementares vão ser pagas apenas 2 míseras horas.


      É isto que sucedeu e que só agora os Oficiais de Justiça começaram a ver esta semana nos recibos de vencimento.


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      Este estado de espírito dos Oficiais de Justiça está esparramado no chão e é por estas e por outras que o desempenho dos Oficiais de Justiça está a ser afetado pelo “burnout” que afeta grande parte dos Oficiais de Justiça e, por isso mesmo, disponibilizamos a salvaguarda e o protesto que constitui a “Declaração de Exclusão de Responsabilidade Pessoal” a que pode aceder através da hiperligação incorporada.


      Baixe (por transferência), preencha, assine, coloque em Pdf e envie para os e-mails indicados (corrija o da sua comarca).


      Claro que esta ação comporta diferentes efeitos, sem que, no entanto, prejudique nenhum dos subscritores, pelo que a participação de cada um e de todos os Oficiais de Justiça representa, sem dúvida alguma, uma tomada de posição, uma reação e um efeito para que os Oficiais de Justiça não continuem a ser desconsiderados.


      Estas contas tem que ser feitas e exibidas para justificar como é que com cada vez menos Oficiais de Justiça , tudo se continua a afazer.


      Já abordamos este assunto desta declaração noutros artigos aqui publicados, designadamente, nos artigos a que pode aceder AQUI e também AQUI.


      Faça algo por si e, ao mesmo tempo, por todos.


      Como esta iniciativa não possui nenhum direito de autor, qualquer um pode usar a declaração como bem entender apelando-se ainda aos sindicatos que a aproveitem e a usem, divulgando-a como se fosse sua, pois é de todos.


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      Fonte: "DGAJ" (acesso dentro da rede judiciária)

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