Finalmente o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou ontem (02SET) o seu aviso prévio de greve para amanhã, segunda-feira, dia 04SET.

      Finalmente ficamos agora todos elucidados de que a greve é apenas para a parte da manhã e que a referência que este sindicato fazia nas suas comunicações ao dia todo não significava que o aviso fosse para todo o dia, mas que, ao se juntar ao outro aviso prévio da greve para todas as tardes, que vem desde o dia 10JAN, assim se completava o dia todo.

      Ficamos também esclarecidos que, tal como se suspeitava, apesar da estratégia da omissão, o aviso prévio da greve de amanhã contém indicação de serviços mínimos; como é natural, por ser segunda-feira.

      No entanto, em face da falta de um conhecimento atempado dos serviços mínimos, não foi possível indicar os Oficiais de Justiça necessários para assegurar esses serviços mínimos para a manhã de segunda-feira, sendo certo que para a tarde já estarão assegurados desde há muito tempo.

      Este atraso na divulgação (o aviso está datado de 17AGO), poderá fazer parte de uma estratégia que, no entanto, pode correr mal em algumas secções caso não haja ninguém durante a manhã para assegurar os serviços mínimos que estão estabelecidos e mereceram a concordância da DGAJ.

      Não será de espantar que, em alguns locais, tenha de haver chamadas telefónicas à pressa às 9 horas, a convocar aqueles que devem assegurar os serviços mínimos, que deverão comparecer se as chamadas se concretizarem.

      De todo modos, se houver alguma necessidade de serviços mínimos e ninguém para os cumprir a responsabilidade só pode ser assacada ao SOJ e não aos Oficiais de Justiça que não puderam ser convocados nem contactados para os serviços mínimos, pois ninguém teve atempado conhecimento de que haviam sido estabelecidos serviços mínimos para o período da manhã.

      Já no que se refere ao período da tarde, apesar desta greve das tardes já ser conhecida desde há muito, poderá haver alguma falta de comunicação atempada aos Oficiais de Justiça que devem assegurar esses serviços mínimos, tanto mais que com a movimentação ocorrida, alguns dos nomeados até já nem sequer estarão na sua antiga secção para os assegurar, no entanto, os problemas advindos desta situação já não são da responsabilidade do SOJ, mas também não são da responsabilidades daqueles que deveriam assegurar  os serviços mínimos, mas, sim, das suas chefias que deveriam ter agido com mais previsão, uma vez que a greve não terminou, não foi suspensa nas férias, sempre foi anunciada como sendo por tempo indeterminado e foi mesmo reiterada a sua manutenção.

      Acima temos uma lista das greves em vigor que vai sendo atualizada sempre que necessário e através dessa lista pode aceder aos avisos prévios e verificar os serviços mínimos fixados.

      No que se refere à greve de sexta-feira (01SET), dia do arranque do segundo período do ano judicial e dia da cerimónia de propaganda governamental de receção aos novos Oficiais de Justiça, na qual esteve também presente o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), fazendo também a sua propaganda, designadamente, entregando aos novos Oficiais de Justiça um saco com camisola, chapéu, crachá, calendário e uma folha com informação sindical, os demais Oficiais de Justiça estiveram ausentes do serviço em cerca de 90%.

      Portanto, uma fortíssima adesão, independentemente de alguns estarem ainda de férias pessoais e alguns em período de transição pela movimentação, e só alguns porque a maioria dos movimentados pertencem ao Movimento Extraordinário e a publicação em Diário da República deste Movimento só ocorreu precisamente nesse dia 01SET, produzindo efeitos no dia seguinte.

      Em nota informativa o SFJ veio agradecer aos Oficiais de Justiça a tão grande adesão.

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) expressa profundo agradecimento pela extraordinária adesão à greve geral que ocorreu no dia de ontem, 01 de setembro. O vosso compromisso, unidade e determinação foram notáveis, e o impacto desta greve não pode ser subestimado, pois atingimos níveis superiores a 90% de adesão.

      Durante o dia de ontem, vimos oficiais de justiça de todo o país a unirem-se, uma vez mais, para fazer ouvir as suas vozes e destacar as questões críticas que afetam a profissão e o funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público. Esta adesão massiva demonstrou claramente a solidariedade e o empenho na luta por melhores condições de trabalho, reconhecimento e respeito pelo nosso papel, que é fundamental no sistema de justiça.»

      Na mesma nota informativa aborda o SFJ o teor do comunicado do Ministério da Justiça, já aqui ontem divulgado, referindo que a publicação em BTE do projeto de proposta de Estatuto estaria para os próximos dias, concretizando o SFJ que o secretário de Estado, que esteve na cerimónia de receção, Jorge Costa, teria dito que a publicação ocorreria já nesta semana que amanhã começa.

      «Este é um desenvolvimento significativo, uma vez que a revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça é uma questão de vital importância para a nossa classe profissional e para o funcionamento dos Tribunais e serviços do Ministério Público e, consequentemente, para o cidadão e para o Estado de Direito democrático.

      O SFJ está, naturalmente, a acompanhar esta matéria com a máxima atenção, mas, por ora, o anúncio do SEAJ não passa disso mesmo – um simples e mero anúncio – como já houve tantos outros, com frases cliché. Até esse momento, e tal como já foi comunicado ao SEAJ, a nossa luta e as jornadas de protesto irão manter-se.», afirma o SFJ na mesma nota informativa, concluindo assim:

      «Estamos comprometidos em manter a classe atualizada sobre qualquer desenvolvimento relacionado com este projeto de Estatuto dos Oficiais de Justiça.

      Garantimos a todos os colegas que iremos partilhar todas as informações que recebamos assim que as tenhamos disponíveis, com vista a trabalharmos em conjunto em prol de um estatuto que, finalmente, dignifique as nossas funções e valorize a carreira.»

      Fontes: “SOJ-Info”, “SOJ-AvisoPrévioGreve” e “SFJ-Info”.