Oficial de Justiça

DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL
publicação periódica independente com 14 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça

As ditaduras são piores que as democracias

      «Tempos estranhos são estes em que uma lapalissada como a que exibo em título torna-se cada vez mais necessária repetir e proclamar.


      Já sabemos que as sociedades são organismos de aprendizagem lenta e que a evolução se faz sinuosamente. Mas é sempre impactante assistir, in loco, aos momentos em que as sociedades se comportam como um louco que acha que o que faz bem à saúde é tomar veneno.


      Os últimos anos têm trazido a evidência empírica de tais comportamentos quando sociedades democráticas começam a eleger políticos que advogam práticas antidemocráticas e ditatoriais.


      O que se passa na Europa com a Polónia e a Hungria, em que a extrema-direita está no poder, ou com a França, Alemanha, Áustria, Itália, Espanha ou a insuspeita Suécia, em que partidos da extrema-direita têm consolidado e aumentado poder político é o sintoma de uma doença estranha.


      Atravessando o Atlântico, temos Bolsonaro no Brasil e Trump nos Estados Unidos como exemplos chocantes.


      Em todos os casos referidos, não estamos a falar de golpes de Estado e tomadas do poder à força, contra a vontade das populações (como acontece/aconteceu em África, na América Latina ou na Ásia). Estamos a falar de milhões de pessoas que, vivendo em democracia, optam por pôr no poder políticos que têm claras intenções ditatoriais.


      Sabemos bem que esses políticos vendem a banha da cobra: que vão trazer a segurança, impedir a imigração, acabar com a corrupção, impor a moral e garantir a grandeza nacional. Mas não é preciso ser muito inteligente para se entender que querem impor um poder autoritário, lesa liberdades e democracia.


      Na União Europeia, estes fenómenos são especialmente aberrantes, uma vez que a natureza fundadora da União é precisamente contra os fascismos e todas as formas de ditadura, a favor da democracia, da paz, da abertura dos povos e da boa distribuição da liberdade.


      Muito se tem discutido este problema e o que estará na sua origem: alguns culpam o terrorismo, os refugiados e as imigrações vindas dos países pobres; outros apontam culpas à moeda única (no caso da Europa), às crises financeiras, à desigualdade, à globalização neoliberal.


      Quaisquer que sejam os fatores explicativos dessas votações, elas não deixam de ser preocupantes e demonstrativas de instintos que os indivíduos têm e que, uma vez ativados, são capazes de alienar a democracia.


      E é aí que precisamos de atuar, demonstrando cabalmente que as opções ditatoriais são sempre piores que as soluções democráticas.


      Muitos dos que têm votado nestes populistas ou neofascistas dizem que a democracia trouxe a corrupção, a acumulação do poder e da riqueza nas elites governantes, a insegurança (laboral e pessoal), a falta de ordem e respeito entre os cidadãos, o enfraquecimento das estruturas familiares e de autoridade (escola, polícia, exército) e a decadência da soberania nacional.


      Por mais que algumas dessas dimensões possam ser valiosas para as populações, a culpa não é do sistema democrático – quanto muito, da falta dele em certas instituições – e, seguramente, a opção ditatorial não resolverá tais problemas.


      A ditadura é o mais corrupto dos sistemas sociais – num sistema fechado de poder a corrupção grassa, pois é a única forma de alguém conseguir alguma mudança no sistema em seu benefício (já que não pode fazer campanha para que dada lei mude). A única coisa que acontece em ditadura é um mascarar e encobrimento dessa corrupção endémica, enquanto que em democracia ela é denunciada e, por isso, mais facilmente combatida. Por exemplo, o Portugal Salazarento era infinitamente mais corrupto que o Portugal democrático – desde a corrupçaõzinha particular à grande corrupção empresarial – só que a televisão nada dizia.


      A ditadura não promove o desenvolvimento económico e é obstrutiva do capitalismo – as ditaduras tendem a ser mais pobres que as democracias e o capitalismo a funcionar pior (porque não há liberdade empresarial e social).


      A ditadura faz uma distribuição completamente desigual das liberdades, acumulando nas elites mandantes o poder (muitas vezes numa só família), esmagando as liberdades dos demais.


      A ditadura é castradora da criatividade, da inovação e da diferença.


      A ditadura é o sistema mais propenso às guerras e conflitos com as outras nações – foram as ditaduras europeias do séc. XX que geraram as duas Grandes Guerras, foi a ditadura do leste europeu que causou a guerra fria e a guerra dos Balcãs e foram as democracias subsequentes que garantiram a paz europeia daí para a frente. Os EUA com Trump ou o Brasil com Bolsonaro tornaram-se muito mais propensos a guerras com os vizinhos do que se tivessem verdadeiros democratas no comando.


      A ditadura promove a desigualdade e a violência – os países mais seguros do mundo, com menores taxas de assassinatos, são democracias.


      A ditadura não respeita a Carta Universal dos Direitos Humanos, amarfanha as pessoas em vez de as deixar florescer.


      A ditadura destrói felicidade, enquanto que a democracia a promove – todos os estudos da economia da felicidade mostram como, quanto mais democracia existir, mais felizes tendem a ser as pessoas, ceteris paribus.


      Enfim, a aposta na ditadura é um retrocesso civilizacional e uma não resposta aos problemas da contemporaneidade. Para combatê-los precisamos é de mais democracia – nas instituições europeias, nas instituições supranacionais que controlam a globalização ou dentro dos países, com democracia mais direta e mais transparência. Caso contrário, a guerra, a opressão e a miséria vão ser o nosso destino.»


      Este artigo de opinião que hoje reproduzimos é da autoria de Gabriel Leite Mota, economista, doutorado em Economia da Felicidade, publicado no dia 17-01-2019 no Jornal Económico, acessível através da hiperligação contida.


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