O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), pelo facto de ter mantido uma postura inconformista, em defesa dos Oficiais de Justiça, manifestada em relação ao (des)acordo firmado pelo SFJ à claudicação apresentada pelo Governo/MJ, no dia de ontem, 18JUN, reuniu no Departamento de Relações Coletivas de Trabalho (DRCT) (DGAEP), isto porque o aviso prévio de greve que apresentou, sem indicação de serviços mínimos para as manhãs das quartas e sextas-feiras, não obteve a concordância da DGAJ, pretendendo esta entidade fixar serviços mínimos para essas duas manhãs.

      A greve das duas manhãs começa a 28JUN, somando-se à das tardes, e, até lá, será um colégio arbitral que decidirá sobre os serviços mínimos das duas manhãs, uma vez que o SOJ discordou, isto é, não aceitou e nada assinou que estivesse de acordo com a pretensão daquela entidade governamental.

      Entre outros argumentos, inova a DGAJ desta vez, apresentando uma listagem de feriados municipais e nacionais que coincidem com as quintas-feiras, justificando assim a necessidade de impor serviços mínimos nessas duas manhãs.

      Recorde-se que o SFJ marcou, por duas vezes, estas mesmas greves destes mesmos dois dias destas manhãs, decidindo sempre os colégios arbitrais pela não imposição de serviços mínimos nestas duas manhãs, recorrendo a DGAJ dessas decisões para o Tribunal, mas sem decisão deste órgão de soberania.

      Há um histórico de decisões de colégios arbitrais que, mesmo em situações similares, fixa às greves do SOJ serviços mínimos, pelo que não seria de espantar, mas apenas de contestar, caso a decisão do colégio arbitral venha a impor serviços mínimos a esta greve das manhãs convocada pelo SOJ.

      E se no dia de ontem foi a reunião que terminou sem acordo, hoje mesmo, 19JUN, na sequência do pedido de negociação suplementar, o SOJ reúne-se no Ministério da Justiça, com a ministra da Justiça, para prosseguir com o processo negocial em curso; o mesmo processo negocial que, para o SFJ, é assunto arrumado.

      As circunstâncias não ajudam em nada a postura e a atitude do SOJ, no entanto, mesmo que este sindicato nada obtenha, pelo menos terá tentado até ao limite das suas possibilidades e, mesmo que o resultado seja apenas esse, será, só por si, um esforço meritório que os Oficiais de Justiça desejam apreciar.

      Por sua vez, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), também reuniu ontem com o Ministério da Justiça, tendo sido marcada a primeira reunião negocial formal com esse sindicato para a revisão do Estatuto para o dia 02JUL, mantendo a projeção para que o Estatuto esteja pronto até ao final do ano.

      Até à data agendada, o SFJ e o Ministério da Justiça irão trocar documentos e informação para permitir que o processo seja célere e esteja concluído antes do final do ano.

      Segundo o presidente do SFJ, António Marçal, na reunião de ontem no MJ ficaram estabelecidas as matérias a incluir no âmbito da revisão, como o paradigma da carreira, a criação de condições para atrair novos quadros, a revisão da tabela salarial, mas também questões funcionais, como as competências próprias da profissão.

      António Marçal diz que é preciso ficar definido o que são competências próprias e o que podem ser competências delegadas nos funcionários judiciais, assim como a retribuição correspondente para evitar que os profissionais desempenhem tarefas pelas quais não são pagos, garantindo também maior autonomia em serviço.

      Disse ainda que acreditava que “está ultrapassada e não voltará a estar em cima da mesa” a questão da divisão da carreira em duas categorias, como previa a proposta de revisão de Estatuto apresentada aos sindicatos pelo anterior Governo, criando uma categoria para profissionais licenciados em áreas jurídicas e outra para profissionais não licenciados, tendo na altura o SFJ acusado a tutela de querer acabar com a especialização e quadros próprios afetos ao Ministério Público.

      O presidente do SFJ recordou as posições assumidas então pelos conselhos superiores da magistratura e outros atores do sistema judicial, contrárias ao fim dessa separação, afirmando que ficou demonstrado que “é do interesse do próprio sistema” que ela exista.

      Fonte: “SOJ-Info” e "Lusa/Notícias ao Minuto".