Finalmente lá se iniciou a construção do novo Palácio da Justiça de Sesimbra, um dos equipamentos que é, sem dúvida alguma, dos mais importantes para o município.

      Esta é uma obra esperada e reivindicada há vários anos, tanto pela população como pelos profissionais, uma vez que o Juízo de Competência Genérica, o Ministério Público e o Departamento de Investigação e Ação Penal de Sesimbra funcionam há vários anos em 3 (três!) frações autónomas no Empreendimento da Falésia e na Rua Navegador Rodrigues Soromenho, duas das quais são propriedade do Estado Português e a terceira arrendada.

      Ao longo dos anos de existência desta iniciativa informativa, vimo-nos forçados a publicar vários artigos sobre os equipamentos judiciais e judiciários em Sesimbra, dadas as suas características únicas, extraordinárias e terríveis de suportar para todos os operadores da Justiça naquela área. Por isso, é com a maior das felicidades que todos os profissionais da justiça, mesmo aqueles que não frequentam o equipamento judicial e do Ministério Público de Sesimbra, veem que a obra para o Palácio da Justiça de Sesimbra, finalmente, se iniciou.

      Vejam bem: o processo para construção do novo edifício iniciou-se no remoto ano de 2008, quando a Câmara Municipal estabeleceu um acordo de princípio com o Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFEJ). Um ano depois (em 2009), a autarquia cedeu um terreno para o efeito junto à “Moagem de Sampaio” e desenvolveu toda a rede de acessos ao mesmo. No entanto, só após 8 (oito!) anos, em 2017, viria a ser assinado um protocolo que definiu as obrigações de cada parte.

      Tudo apontava para que a construção se iniciasse num curto espaço de tempo, mas tal não aconteceu porque as verbas nunca chegaram a ser desbloqueadas pelo Governo.

      No dia 10 de outubro de 2023, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução nº 119/2023 – Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027 – que incluiu a construção do equipamento, que irá nascer junto à “Moagem de Sampaio”.

      O investimento é de, aproximadamente, 3 milhões e 340 mil euros.

      Com base no acordo (Câmara Municipal/IGFEJ), o Município de Sesimbra elaborou os projetos de arquitetura e de especialidades do edifício, de acordo com o programa do IGFEJ, fará a fiscalização técnica da empreitada, os arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações, bem como os arranjos exteriores, assumindo os encargos daí decorrentes.

      A obra está prevista durar um ano, portanto, deverá estar concluída até ao verão de 2026, quase duas décadas depois.

      Fontes: “Município de Sesimbra”, “IGFEJ” e “O Setubalense”.