Um grupo de Oficiais de Justiça, movidos pela insatisfação do estado da carreira, está a levar a cabo mais uma iniciativa espontânea nascida no seio de Oficiais de Justiça sem patrocínio de nenhum sindicato.
Trata-se de organizar uma concentração em Lisboa, junto ao Ministério da Justiça, no arranque do terceiro período do ano judicial, isto é, durante a primeira semana de setembro.
Em discussão está o dia, existindo uma tendência para o aproveitamento das greves que cobrem todo o dia, portanto, na quarta ou na sexta-feira, dias em que os Oficiais de Justiça estarão libertos de comparecerem ao serviço durante todo o dia podendo ir à concentração e deslocando-se para o efeito desde locais mais distantes.
Este reinício da atividade dos tribunais após as férias judiciais de verão é ainda lembrado, e confundido, por muitos, mesmo dentro da comunidade judicial e judiciária, e, bem assim, pela comunicação social, com o antigo início do ano judicial. Não é o início de um novo ano judicial, mas é um momento marcante que, para todos os que trabalham nos, e com, os tribunais e serviços do Ministério Público representa realmente o início de um novo período de trabalho e mesmo de muitas novas colocações.
O início de setembro é, pois, um momento relevante ainda que, oficial e legalmente, o ano judicial só tenha início em janeiro.
Em face da importância do momento e também para manter uma certa tradição de mostrar o descontentamento dos Oficiais de Justiça, o que era assinalado noutros anos com, pelo menos, um dia de greve, convocada pelos sindicatos, na ausência, este ano, de tal iniciativa, este grupo de Oficiais de Justiça – os cinco subscritores do apelo à concentração, que já possuem experiência na realização de outras iniciativas –, pretendem não deixar passar o momento em claro e, mais uma vez, demonstrar que os Oficiais de Justiça não estão satisfeitos, apesar de até serem nomeados na Festa do Pontal pelo primeiro-ministro como assunto arrumado a par das outras carreiras que também nomeou, metendo todas no mesmo saco.
O grupo de Oficiais de Justiça lançou uma sondagem para escolha do dia e um documento denominado “Apelo” em vários grupos no Facebook e também no nosso Grupo Nacional de Oficiais de Justiça de Portugal no WhatsApp.
Nesse “Apelo” pode ler-se a motivação, sintetizada na seguinte frase:
«O Governo tinha, e tem, condições, financeiras e legais, para oxigenar e revitalizar agora a carreira dos Oficiais de Justiça, mas, pura e simplesmente, não teve nem manifesta vontade para tal.»
Continuando assim:
«Neste quadro, afigura-se de extrema importância termos uma postura ativa, passando a mensagem ao Governo e à sociedade de que os nossos problemas persistem e agudizam-se, dia após dia, e que exigimos, devemos e merecemos ter, para além de um substancial incremento remuneratório, um Estatuto que de facto valorize a carreira dos Oficiais de Justiça, no seu todo e sem qualquer divisão.»
Pode aceder à totalidade do apelo aqui citado através da nossa seguinte hiperligação: “Apelo Setembro”.
Não sendo este o propósito dos organizadores, em 2013, demos aqui notícia, com o artigo intitulado "Invasão do MJ", de um grupo de sindicalistas da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores das Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) que invadiram e ocuparam a entrada do Ministério da Justiça, com o propósito de serem recebidos pela ministra da Justiça.
