«A comunicação que o Presidente da República (PR) fez ao país, a 22 de julho, sobre a marcação das eleições legislativas, expunha claramente o seguinte critério político: “É extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”. O exemplo europeu era invocado em apoio desse critério: “Os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário. Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados-membros da União Europeia.” Com esse critério político, o PR impõe uma tarefa aos partidos: “Alcançar um governo estável é uma tarefa que compete inteiramente às forças partidárias, como se verifica em todas as democracias europeias.” E sublinha o mecanismo essencial dessa tarefa: “Este é o tempo do compromisso.”
Perante os resultados eleitorais, que não elegem maiorias de governo, nem primeiros-ministros, mas deputados, ficou claro que ocorreu um caso único na nossa história de 40 anos que não admite a invocação de tradições: o partido mais votado não corresponde ao maior grupo parlamentar; teve a segunda maior derrota da sua história; PS, PCP, PEV e BE formaram uma maioria parlamentar correspondente à gigantesca maioria de votos que expressaram uma vontade inequívoca de mudança de política em Portugal; e o PR não pode dissolver a AR.
Na linha dos critérios de Cavaco, e tendo em conta os resultados eleitorais, perante um caso inédito, António Costa, mandatado democraticamente pelo PS e pelo que anunciara no seu programa e nas eleições, trabalhou para um compromisso entre partidos, visando um apoio parlamentar maioritário a uma solução de governo consistente e estável. Fê-lo num quadro de democracia parlamentar, na qual o Governo responde politicamente perante a AR e não perante o PR.
O PS, PCP, o PEV e o BE informaram o PR que tinham construído um acordo sólido e duradouro e de que não deixariam passar na AR o programa de governo de Passos, caso este fosse indigitado. É por isso, de resto, que o PR é obrigado a ouvir os partidos.
É para isso: para saber das suas propostas e intenções e não para tomar chá. Cavaco não solicitou ao PS a apresentação do conteúdo desse acordo, nem indicou nenhum prazo dentro do qual quereria conhecer esse acordo. De resto, o advogado de uma solução rápida e estável, olhou para as eleições a 4 de Outubro e teve o primeiro contacto formal com o PS sobre a formação do novo governo 16 dias depois.
Já escrevi acerca da total legitimidade e da lógica intrínseca dentro do sistema da indigitação da solução mais estável, a de um Governo de esquerda com maioria parlamentar.
Releva no entanto do carácter de quem diz o contrário ser quem defendeu isto mesmo.
O agora indignado Paulo Portas - “ignorante” de que a circunstância da eleição democrática de Ferro Rodrigues para Presidente da AR tem dois precedentes -, em debate televisivo com Passos Coelho, defendeu a tese de que a direita coligada governaria se PSD e CDS tivessem maioria absoluta no Parlamento, mesmo que o PS tivesse ganho. Dizia: “o que interessa é quem apresenta uma maioria parlamentar ao Presidente da República”.
Nuno Morais Sarmento, em entrevista à Rádio Renascença, declarava perentoriamente que o Presidente da República não devia dar posse ao partido mais votado se este não assegurasse um governo de maioria absoluta.
Bagão Félix, em entrevista ao jornal “i”, dizia: “há uma solução, que é um governo PSD, CDS e PCP”. E acrescentava: “Não me repugnava que, num governo deste tipo, o PCP tivesse uma pasta social ou do trabalho. Jerónimo de Sousa é um homem sincero, um homem autêntico, um político sério. A certa altura sinto-me asfixiado pelas soluções equacionáveis. Precisamos de abrir o horizonte teórico das soluções. Sendo absolutamente não comunista, respeito o atual PCP e não o ponho no gueto.”
Portanto: a direita ataca agora o que não lhe convém, em contradição com o que defendeu por sua conveniência, ela sim, de sede despudorada de poder.
Cavaco, perante os critérios que definiu e perante, repito, a configuração única na nossa história parlamentar, começou por chamar apenas o líder do seu Partido. Começaram nesse momento os sinais de uma política de seita.
Na quinta-feira, porém, Cavaco esmagou o regime. Da seita deu um salto para o golpe. E fez isto:
- Confundiu propositadamente programas legítimos de partidos políticos com programas de governo;
- Discursou em tom de alarme como se estivéssemos em estado de sítio;
- Tentou sequestrar a casa da democracia onde se formam as possibilidades de governo;
- Coagiu o PS e os seus deputados;
- Discursivamente ilegalizou três partidos políticos;
- Vetou à indigência um milhão de portugueses.
Ontem, uma mulher na rua, chorando de raiva, dizia que descobrira que para Cavaco ela não existia. E com razão. Porque para um golpista nem toda a gente é gente.
Não há memória de um político ter envergonhado tanto a República, o Estado de direito democrático, a Constituição e a sua própria função.
Ontem, ao ser eleito como Presidente da AR Ferro Rodrigues, por expressíssima maioria parlamentar, por voto secreto, ficou demonstrado que cada voto é um voto, cada deputado tem igual dignidade, não há partidos de primeira e de segunda e que a esquerda é a garantia de estabilidade.
Cavaco, no entanto, lançou, não a vida política, mas primeiro a vida de cada portuguesa e de cada português, numa situação de instabilidade patética e dolosa.
E agora, Cavaco? Cai Passos Coelho e não indigita um Governo com maioria parlamentar porque tem lá comunistas? Vai um governo de iniciativa presidencial que é chumbado no dia seguinte na AR? Vai um governo de gestão que não foi a opção de quinta-feira, para ser uma opção de um outro demitido, em violação da Constituição, entrando imediatamente em vigor todas as normas suspensas, vivendo o país em duodécimos e com uma maioria de esquerda parlamentar a inviabilizar com toda a legitimidade tamanho absurdo?
Não somos nós que não merecemos Cavaco. É Cavaco que não nos merece.»
Fonte: Expresso (artigo subscrito por Isabel Moreira) 24OUT2015
