A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) convocou para amanhã (20MAI-QUI) uma greve de todos os Funcionários Públicos, com exceção dos mencionados no Aviso Prévio de Greve, podendo todos os Oficiais de Justiça aderir a esta greve, independentemente da sua filiação sindical.

      No aviso prévio de greve a FNSTFPS reivindica a “defesa dos Serviços Públicos”, pugnando pelo “aumento geral dos salários”, pela “dignificação das carreiras”, pela “revogação do SIADAP” e pela “correção da TRU” (Tabela Remuneratória Única).

      Há, portanto, aspetos que bem coincidem com a realidade da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Esta greve de 24 horas terá ainda uma concentração em Lisboa, às 15H00, em frente ao Conselho de Ministros.

      No comunicado emitido pela FNSTFPS consta o seguinte:

      «Estamos fartos do silêncio do Governo sobre as nossas propostas! O Governo opta por não dar resposta efetiva aos problemas dos trabalhadores e insiste em anunciar e implementar medidas que os agravam! Os aplausos aos trabalhadores da Administração Pública, que se desdobraram durante a pandemia, estão longe de responder à exigida valorização do seu trabalho! Agora e sempre, estamos na linha da frente da resposta às necessidades das populações, em todas as áreas de intervenção do Estado e, por isso mesmo, exigimos respeito e soluções para os problemas!»

      Prossegue o comunicado assim:

      «É urgente aumentar os salários. Há mais de 10 anos que os trabalhadores da Administração Pública não têm aumentos de salário dignos. Os aumentos insuficientes do salário mínimo mantêm muitos milhares de trabalhadores (mais de 100.000), que desempenham funções específicas e essenciais ao país a viver com enorme dificuldade.

      Os trabalhadores da Administração Pública exigem aumentos dignos! A proposta de aumento de 90 € para todos e a criação nas carreiras do regime geral de um índice 100 correspondente a 850 € representará um importante apoio à economia do país e a exigida mudança de política salarial na Administração Pública!

      Não esquecemos que a destruição de carreiras (governo PS-Sócrates) ainda não foi revertida. Também as carreiras especiais foram alvo de fortes ataques dos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS-PP, mantendo-se ainda hoje, estagnadas, apesar dos processos de revisão que se verificaram.

      Este não é o caminho do progresso que exigimos. Melhorar os serviços da Administração Pública dando-lhes a qualidade que todos exigimos, impõe a existência de carreiras dignas e trabalhadores valorizados!»

      Na semana passada, à comunicação social, os representantes sindicais que se reuniram com o Governo saíam afirmando que “Entrámos com uma mão vazia e saímos com uma mão cheia de nada”, disse aos jornalistas no final do encontro José Abraão (FESAP), acrescentando que “Foi uma reunião de enrolar, não há novidade absolutamente nenhuma, nem alguma ideia sobre aquilo que têm sido os anúncios que a senhora ministra tem feito publicamente”.

      Os Oficiais de Justiça reveem-se perfeitamente nestas “reuniões de enrolar”.

      Também Sebastião Santana (Frente Comum) disse que “É um desrespeito absoluto pelos representantes dos trabalhadores, mas também pelos mais de 700 mil trabalhadores da Administração Pública. Não é aceitável usar a lei da negociação para entreter e encher calendário.”

      Os Oficiais de Justiça já passaram por toda esta teatralidade de negociações a fazer de conta e depois evoluíram, ou melhor: regrediram, para um vazio total onde já nem sequer há simulacros de rondas negociais; não há nada.

      A luta pela defesa dos trabalhadores em funções públicas é geral e os Oficiais de Justiça não se podem alhear com uma suposta imunidade que, na realidade, não possuem. Por isso, amanhã, em vez de uma hora de manhã, dispõem de todas as horas do dia.

      Fontes: “FNSTFPS”, “Aviso Prévio”, “Cartaz”, “Comunicado” e “Sapo24”.