Esta última quarta-feira, 05ABR, a ministra da Justiça foi novamente ao Parlamento, fazendo notar que a sua presença é já a oitava em doze meses.

      Coitada! Parece que os deputados querem “tudo em todo o lado ao mesmo tempo”.

      Os Oficiais de Justiça, que eram teimosos, não se queixam dos últimos 12 meses, nem sequer dos últimos 12 anos, mas tão-só dos últimos 24 anos!

      Catarina Sarmento e Castro, a atual e ainda ministra da Justiça, disse que a continuidade das greves dos Oficiais de Justiça se deve a um desencontro entre os sindicatos e o Ministério relativamente ao “timing”, isto é, à oportunidade do momento, da integração do suplemento de recuperação processual.

      A ministra, que falava aos deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, argumentou que o Governo admite que o suplemento – que é uma das principais (senão mesmo a principal) reivindicações dos Oficiais de Justiça e apontada como condição para parar a greve – deve ser integrado, mas enquadrado no âmbito da revisão do estatuto da carreira, enquanto os sindicatos querem a integração imediata.

      “O Governo está de facto a fazer tudo e está a fazer a reforma do Estatuto dos Oficiais de Justiça. O que há é um desencontro”, começou por dizer a ministra da Justiça, continuando: “Estamos disponíveis para integrar o suplemento. Vamos discutir as várias questões que dizem respeito à revalorização das carreiras”.

      Andam os Oficiais de Justiça a fazer greves há anos; sim, há anos, e não só agora com estas greves mais vistosas, porque, como diz a ministra, “o que há é um desencontro”; coisa pouca e, afinal, equívoca, porque já está prometida; tal como foi prometida, ano após ano, desde 1999. Coisa pouca, portanto, e credível, muito crível, como dá a entender a ministra, sendo, no entanto, entendida pelos Oficiais de Justiça como muito incrível.

      Confrontada pela deputada do PSD Mónica Quintela sobre o impacto da continuidade das greves, que considerou ser “extraordinário que o estatuto não esteja ainda revisto”, a ministra da Justiça reiterou o argumento da inclusão desta questão nas negociações sobre o novo Estatuto dos Oficiais de Justiça.

      Em resposta ao deputado do BE Pedro Filipe Soares, a ministra defendeu que tal situação será até mais vantajosa para os Oficiais de Justiça do que uma solução imediata.

      «Vamos esperar pela concretização do Estatuto para fazer as promoções já dentro do novo quadro. O suplemento irá ser refletido no vencimento, juntamente com outras questões que possam vir a ser ponderadas. Acho que, até do ponto de vista da estratégia, os sindicatos não estão a ver bem a coisa… é preferível olhar para tudo e ver quais as alterações que é possível introduzir. Estamos divididos quanto ao “timing”. Não faria sentido estar a fazer esta alteração agora», opinou a ministra.

      Catarina Sarmento e Castro disse ainda o habitual: que o Ministério da Justiça segue “empenhado em conversar” com os Oficiais de Justiça para que “desconvoquem esta greve”, sem deixar de assumir que a exigência de um novo estatuto para a carreira é uma reivindicação antiga do setor, mas lembrando o “compromisso público” do Governo para concretizar essa mudança em 2023.

      “É preciso primeiro firmar a distribuição das competências no Estatuto para depois firmarmos as necessidades”, observou, rejeitando a ideia de teimosia.

      «Não é teimosia, têm reivindicações justas. A persistência desta situação é dos sindicatos em si. Não há qualquer teimosia por parte dos funcionários dos tribunais».

      Evoluiu a comunicação daquela anterior em que classificara os Oficiais de Justiça como teimosos. Deve ter havido algum parecer ou sentença que a obrigou a mudar de ideias, pois agora os Oficiais de Justiça já não são teimosos; teimosos são, afinal, os sindicatos.

      Mas esta atual e ainda ministra da Justiça pensa que os sindicatos estão a atuar sem o apoio dos seus representados?

      Talvez tenha ouvido alguma opinião solta de algum Oficial de Justiça, daqueles que há muitos anos deixaram as secretarias dos tribunais e vão vivendo à sombra de comissões de serviço sucessivas em entidades governamentais, manifestando essa alegada teimosia dos sindicatos; alguns desses Oficiais de Justiça até com algum cargo sindical, sem que compreenda, no entanto, que tal, ou tais opiniões, são opiniões isoladas que não refletem o sentimento nem a vontade da massiva generalidade dos Oficiais de Justiça.

      Sem ir mais longe, por estes dias, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) andou a auscultar em plenários realizados por todo o país, não todos e cada um, mas uma grande parte dos Oficiais de Justiça, tendo obtido um apoio total à ação sindical em curso que decidiu manter a atual greve até ao seu termo e continuar com mais, sem que se deixassem intimidar pelos medos que o parecer quis implementar.

      Não, Catarina, não são teimosos os sindicatos, são mesmo teimosos os próprios Oficiais de Justiça e teimam tanto com os seus sindicatos, para que sejam assim determinados e assim firmes e que não se deixem embalar pelas promessas vãs de mais um governo, de mais este atual lote de governantes com curto prazo de validade.

      Catarina Sarmento e Castro, referiu ainda que os dois sindicatos – Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) e Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) – vão manter as greves, acrescentando no entanto que o SFJ, cuja ação foi alvo do pedido de parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, “irá reformular a sua forma de luta” e deverá fazer “outro tipo de greve”.

      Parece estar bem informada a ministra da Justiça, melhor ainda que os Oficiais de Justiça, pois estes ainda não sabem como vai ser a próxima greve. De todos modos, o que ressalta destas declarações é a sua teimosa preocupação com as greves e como atacá-las, e não com aquilo que as motiva.

      Está desfocada; há, sem dúvida, um “desencontro” com a realidade e com nitidez daquilo que deveria ser a sua principal preocupação: a resolução imediata dos problemas, em vez dos ataques imediatos das greves que, como já se viu, não é ação que funcione perante tanta e tão grande teimosia.

      Também no mesmo dia e no mesmo local, esta última quarta-feira, 05ABR, na Assembleia da República, o deputado do “Chega” Bruno Nunes, fez uma intervenção totalmente dedicada aos Oficiais de Justiça, intervenção essa que, por ser relevante quanto ao seu conteúdo, a colocamos disponível no vídeo que segue.

      Bruno Nunes dirige-se a alguns Oficiais de Justiça presentes a assistir nas galerias.

      Fontes: “CNN-Portugal” e o vídeo "AR-TV/Chega-TV".