Alguém aqui se lembra de algo que a ministra da Justiça cessante, Catarina Sarmento e Castro, tenha deixado como marca na carreira dos Oficiais de Justiça?
Nada! Esta ministra da Justiça não deixa nada; nem sequer conseguiu implementar cortes na carreira como o fizeram as anteriores ministras da Justiça, Francisca van Dunem ou Paula Teixeira da Cruz, estas, pelo menos, realizaram cortes na carreira, prejudicando os Oficiais de Justiça, desde, por exemplo, a supressão dos três Movimentos anuais à desjudicialização; pelo menos fizeram algo, ainda que negativo, já Catarina nem isso fez; nem isso conseguiu fazer, embora tivesse tentado, é certo que tentou, acabar com a carreira e substituí-la por duas. Mas não conseguiu e a sua passagem pelo cargo representa um mero vazio.
Mentiu sucessivamente, publicamente aos órgãos de comunicação social e mesmo na Assembleia da República, anunciando resoluções na carreira dos Oficiais de Justiça que nunca implementou, tendo chegado mesmo ao ponto de anunciar que 2023 era o famoso “Ano dos Oficiais de Justiça”.
Viremos a página.
Foi ontem anunciada a nova ministra da Justiça para o XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro: Rita Júdice; de seu nome completo: Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota.
Nasceu a 8 de dezembro de 1973, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa (1997). Foi sócia da sociedade de Advogados PLMJ, de 2013 a 2023, onde foi cocoordenadora da área de Imobiliário e Turismo.
Possui mais de 25 anos de experiência como advogada na área do direito imobiliário. É membro da Comissão Executiva da Urban Land Institute (ULI) Portugal e associada da Women in Real Estate (WIRE Portugal).
Advogada especializada em imobiliário durante 25 anos no escritório fundado pelo seu pai, José Miguel Júdice, que também foi bastonário da Ordem dos Advogados, Rita coordenava, no PSD, a área para a Habitação. Na campanha eleitoral nunca falou de Justiça.
Foi eleita como deputada pelo círculo de Coimbra e garantia, em declarações ao jornal "Campeão das Províncias", que queria ser “os ouvidos e a voz de Coimbra” no Parlamento. “Estava longe destas andanças, mas agora estou totalmente focada e concentrada em trazer a maior projeção possível ao distrito”, dizia durante a campanha, referindo-se ao local onde o pai nasceu.
“Coimbra não é uma segunda escolha, não é um plano B ou um trampolim”, garantia há um mês Rita Júdice, quando apresentou a sua candidatura a cabeça de lista da AD por Coimbra, região que devia, no seu entender, “assumir uma nova centralidade no país”.
Em janeiro deste ano, seis meses depois de sair da PLMJ sem um novo rumo definido, assumia a sua inexperiência política: “Sou independente, nunca estive em nenhuma filiação política, fui chamada a trabalhar como independente no Conselho Estratégico Nacional”.
Oradora na convenção que a AD realizou, também nessa no Estoril, falou da pobreza, da competitividade da economia nacional, da habitação, dos cuidados continuados para a população sénior e da capacidade de o país atrair e reter talento. Sobre Justiça é que nem uma palavra.
Com 50 anos e três filhos, Rita Alarcão Júdice, em 2011, assumia à revista Advocatus, ligada ao setor da Justiça, a importância da religião na sua vida, que a levou a integrar as Equipas de Nossa Senhora, vocacionadas para a espiritualidade conjugal. E também o seu gosto por viagens.
No ano anterior, em entrevista ao Diário Económico, criticava o sistema judicial: “A justiça é um labirinto” que “leva muitos clientes a deixar de investir em Portugal”. E contava como tinha terminado o curso de Direito na Universidade Católica com 13 valores, porque namorava muito e estudava pouco. O marido também é advogado.
Para António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), “Rita Alarcão Júdice é uma pessoa que conhece muito bem o sistema judicial português”, começou por dizer ao Expresso, desejando-lhe “sucesso” na legislatura.
“Tendo sido cabeça de lista do PSD por Coimbra, parece significar que terá a capacidade necessária para influenciar a tomada atempada das políticas públicas que nesta área se impõem. O seu sucesso será o sucesso da Justiça”, disse António Marçal.
“Poderá contar connosco para levar a cabo o trabalho árduo que terá pela frente. Como oficial de Justiça espero que consiga dar resposta aos problemas que nos afetam diretamente e à questão da rutura muitos serviços”, concluiu, pedindo que “concretize algumas medidas que o PSD sempre apoiou e reafirmou durante a campanha eleitoral”.
Já Paulo Lona, novo presidente eleito do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, confessou que não a conhece, mas deseja-lhe “boa sorte”. “Esperamos um diálogo construtivo com todos os operadores judiciais sobre as carências que são conhecidas. É necessária uma visão global do setor, para que não haja a ideia de que a justiça só é uma prioridade nacional quando se torna incómoda para o poder político, à boleia de dois ou três casos”, afirmou.
O ainda presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses não comentou e, por sua vez, a bastonária da Ordem dos Advogados foi mais reivindicativa que os próprios sindicatos. Fernanda de Almeida Pinheiro também desejou “a maior das felicidades”, contando com a sabedoria e conhecimento de Júdice “para ouvir todos os intervenientes da Justiça” e pediu ajuda para os problemas da Justiça: “falta de meios, falta de recursos humanos e tecnológicos”; a questão dos estatutos da Ordem (que anunciou que iria propor a alteração); e, por último, a “revisão da tabela remuneratória dos advogados inscritos no sistema no acesso à justiça e aos tribunais”.
“Desde que a senhora ministra esteja disponível para trabalhar e para ajudar a Justiça, exigir para a Justiça os recursos que necessita e ouvir os seus interlocutores (…) poderemos ter naturalmente uma forma de chegar a consensos e fazer avançar a Justiça”, concluiu a bastonária.
A tomada de posse da nova ministra da Justiça ocorrerá na próxima terça-feira, dia 02ABR e a dos secretários de Estado, cujos nomes ainda não foram indicados, ocorrerá dois dias depois, estando o debate do programa de Governo marcado para os dias 11 e 12ABR.
