Na passada quarta-feira, na edição do Correio da Manhã desse dia, voltou a sair publicada a pequena coluna de opinião que semanalmente vem subscrita por António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Neste último artigo, Marçal volta a manifestar o seu pessimismo e mesmo desilusão pelo estado atual da carreira, afirmando, logo em título deste mesmo artigo, ao que vinha: “Pagar para trabalhar”.

      Soou estranho a muitos Oficiais de Justiça que um dos participantes no entendimento existente com o Governo se queixe desse mesmo entendimento; é mais ou menos como se a ministra da Justiça escrevesse um artigo a dizer que o Ministério da Justiça não faz nada para resolver os problemas e apelasse a outros para o fazer.

      António Marçal, que, na altura, até se gabou de levar uma caneta nova para assinar o acordo existente com o Governo e a sua desistência de duas das três greves convocadas pelo SFJ, queixa-se agora, semana após semana, que a sua parceria com o Governo, afinal, não está a funcionar, virando-se agora para outros que venham em seu auxílio, designadamente, a Assembleia da República, pois da parte do Governo, com quem aceitou desistir das duas greves, já pouca fé lhe resta, ainda que muito lhe esteja a custar ter de admitir isso sem qualquer pejo.

      António Marçal sempre disse querer ser parte da solução e não do problema, mas o que constata agora e nos vem dizer neste e nos demais artigos publicados, ainda que não o faça explicitamente, é que é se tornou parte do problema e não há solução nenhuma. E não há solução nenhuma porque Marçal, ao assinar aquele acordo, automaticamente deu a sua bênção ao Governo para poder iniciar a campanha de desinformação da alegada pacificação social na justiça e do fim das greves que duravam há mais de ano e meio, como repete a ministra vezes sem conta e que, como todos sabem, apenas acabaram as greves recentes do SFJ e a tal que durava há ano e meio está agora quase a perfazer dois anos, está ativa e não há previsão nenhuma de que venha a terminar.

      O presidente do SFJ assume agora que o incremento salarial resultante do acordo que subscreveu com o Governo tem este resultado: que os Oficiais de Justiça do ingresso têm de “pagar para trabalhar”, porque aquele acordo é, manifestamente, insuficiente. E isto é de tal forma óbvio e é tal o pessimismo, que Marçal afirma e desabafa assim: “Veremos quantos aceitarão tomar posse…”

      Mas como compromisso é compromisso e a palavra dada deve ser honrada, da sua parte, o presidente do SFJ cumpre o seu compromisso com o Governo e, não o incomodando, volta-se agora para a Assembleia da República e para os Grupos Parlamentares, apelando a que lhe acudam com urgência ao estado de emergência, porque, como afirma e conclui o seu artigo: “Quem mais perde com isto, uma vez mais, é a Justiça e Portugal”.

      Pois perde a “Justiça e Portugal”, mas, em primeira linha, perdem os Oficiais de Justiça com quem o Sindicato se devia preocupar e concentrar toda a sua atenção, não a dispersando pela Justiça no seu conjunto, nem, muito menos, pelo conjunto do país, pois para isso estão outras entidades, como os partidos políticos, coisa que aquele sindicato não é, porque é outra coisa e tem outra função social que consiste na defesa dos interesses dos seus associados e da classe em geral, sendo precisa e concretamente isso que os Oficiais de Justiça associados deste Sindicato esperam e tanto desejam há tantos anos.

      No artigo, Marçal aponta os “dois problemas significativos” com que se iniciou o procedimento relativo ao concurso de ingresso dos 570 novos Oficiais de Justiça, esquecendo, ou melhor, omitindo, um terceiro “problema significativo”.

      Diz o presidente do SFJ que os dois problemas são: “a falta de revisão do estatuto e o valor base de ingresso, fixado em 915,47 euros.” E o terceiro problema omitido é que a situação atual é o resultado do pequeno acordo que aceitou subscrever com o Governo que fez congelar a situação, dando confiança e respaldando a ação do Governo para avançar com um concurso com o peso dos dois problemas significativos que hoje assinala, apavorado, apelando por medidas urgentes, pois é uma emergência que se vive, emergência essa cuja autoria e cuja responsabilidade pretende ver resolvida e afastada, apelando a outros assim:

      «Sem medidas urgentes, de emergência mesmo, como as que propusemos ao Governo e aos Grupos Parlamentares, e que esperamos sejam consideradas no Orçamento do Estado para 2025, este concurso corre o risco de ser mais uma oportunidade perdida.»

      Portanto, a esperança de António Marçal está agora voltada para o Parlamento e para o Orçamento de Estado para 2025, porque da parte do Governo está já tudo visto.

      Fonte: “SFJ-CM.Jornal”.