O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), apesar das greves marcadas, da proximidade anunciada de apresentação do projeto de estatuto (para meados de outubro) e ainda do aproximar da entrega do projeto de Lei de Orçamento de Estado para 2023, continua a apresentar iniciativas, sem esperar por nada ou, talvez, sem esperar por grande coisa.

      Os Oficiais de Justiça apreciam este tipo de inconformismo e dinamismo.

      Na última informação sindical do SOJ, na qual divulgou a sua parte e intervenção na reunião do Conselho Consultivo da Justiça (onde também esteve o SFJ), bem como a conversa informal com o secretário de Estado e, bem assim, apresentou os dois meios dias de greve nos seis núcleos, referiu ainda uma outra iniciativa a iniciar precisamente no dia de hoje.

      Trata-se de uma iniciativa que, espantosamente, já há muito deveria ter sido tomada, por constituir mais um contributo de iluminação da carreira.

      Refere assim o SOJ:

      «O SOJ vai avançar, dia 26 de setembro, com a recolha de assinaturas para que possa ser apreciada, na Assembleia da República, uma petição que consagre o dia do Oficial de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça, tal como ocorre com outras carreiras, merecem também o reconhecimento público.»

      E, para além deste anúncio de recolha de assinaturas para a petição a ser apresentada na Assembleia da República, termina a informação sindical com a seguinte afirmação:

      «Outras iniciativas serão apresentadas nos próximos dias.»

      Como acima se comentou: os Oficiais de Justiça apreciam bastante este tipo de inquietação e energia que o SOJ vem demonstrando.

      A criação de um dia comemorativo relativo aos Oficiais de Justiça – o Dia do Oficial de Justiça – pode constituir um momento, pelo menos uma vez ao ano, em que se dê publicidade à profissão e, claro, se aproveite a exposição mediática para apresentar as reivindicações pendentes.

      Pode não ser grande coisa, por ser só uma vez ao ano, mas pelo menos é uma vez ao ano, o que é mais do que agora que é zero vezes ao ano.

      Assim, entre ter e não ter, parece haver vantagem em ter.

      A opção do SOJ pela apresentação de uma petição coletiva subscrita pelos Oficiais de Justiça mostra-se adequada e, em termos de assinaturas, o ideal seria conseguir, pelo menos, o mínimo de 7500 para apreciação em Plenário da Assembleia da República.

      Sendo o universo de Oficiais de Justiça constituído por 7616, à data de 31DEZ2021, hoje menos, parece perfeitamente possível obter esse mínimo apenas com assinaturas de Oficiais de Justiça, no entanto, como é costume, haverá sempre alguém que se recusará e argumentará de formas diversas, pelo que a recolha de assinaturas não poderá estar circunscrita – nem tem que estar – aos Oficiais de Justiça.

      De todos modos, não é tarefa difícil e se cada Oficial de Justiça conseguir mais uma assinatura que seja, embora consiga facilmente muitas mais, facilmente aquele mínimo será ultrapassado e a petição terá que ser efetivamente apreciada em Plenário da Assembleia da República.

      Fonte: “SOJ-Info”.