Desde 2013 que publicamos todos os anos um calendário adaptado para os Oficiais de Justiça e demais profissionais da justiça. E fazemo-lo sempre antes de todos os demais. Este ano não foi exceção e, desde agosto, aliás como todos os agostos, já está disponível o calendário para 2027. Mas todos estes calendários anuais não são imutáveis e são sempre atualizados de acordo com as ocorrências do ano, como, por exemplo, a de ontem, 11NOV.

      Este dia de encerramento dos tribunais, devido à situação de alerta decretada para todo o território nacional, tem influência na contagem dos prazos e, tal como consta no nº. 2 do artigo 138º do CPC; “Quando o prazo para a prática do ato processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o 1.º dia útil seguinte.”

      Portanto, este dia tinha de ser assinalado no calendário deste ano 2026, tal como já se encontra assinalado todo aquele período de suspensão dos prazos pela tempestade Kristin, em janeiro e fevereiro, indicando-se os respetivos municípios em que a suspensão se aplica.

      Todos os calendários são, portanto, atualizados e as últimas versões estão sempre disponíveis na nossa página principal, onde todos os calendários têm as suas ligações em permanência.

      Aceda à nossa página principal em https://oficialjustica.blogspot.com/ e, logo junto ao cabeçalho, estão todos os calendários desde 2014 até ao próximo ano 2027.

      Atenção que estes não são calendários vulgares nem tão simples como tendo apenas 12 meses. Para começar, os calendários têm 18 meses: 3 meses do ano anterior, isto é, do ano em curso, bem como outros 3 meses do ano seguinte.

      Ou seja, no caso do novíssimo calendário para 2027, tem os últimos três meses de 2026 e os primeiros três meses de 2028.

      Portanto, para além dos 12 meses de 2027, tem mais 6 meses; é um calendário de um ano e meio e como já tem os últimos três meses deste ano, pode ser utilizado no resto deste ano, para o próximo e para o seguinte, até 2028.

      Também como sempre, o novo calendário para 2027 é novamente oferecido a todos os Oficiais de Justiça, sem quaisquer custos e sem pagamentos de quotas mensais, sendo este o calendário mais completo que é disponibilizado por qualquer entidade e que serve de apoio à atividade dos Oficiais de Justiça e não só.

      Neste novo supercalendário, já disponibilizado em agosto, continua a ser, ano após ano, o primeiro de todos os habituais que são disponibilizados, seja pelos sindicatos, DGAJ e outras entidades que só disponibilizam o seu lá mais para o final do ano.

      Pode desce-lo da Internet para guardar e, ou, imprimir e, ou, partilhar com quem o quiser.

      Recorda-se que este calendário vem em quatro partes.

      A primeira parte, e principal, corresponde ao calendário habitual onde estão assinalados os dias do ano, os feriados nacionais e regionais (Açores e Madeira), e ainda, como não podia deixar de ser, os períodos das férias judiciais, bem como as demais ocorrências excecionais de suspensão de prazos quando ocorram.

      Em complemento, este calendário traz ainda, numa segunda, terceira e quarta partes, um outro calendário onde estão assinalados todos os feriados municipais (fixos e móveis) para todo o ano. Desta forma, é possível verificar se em determinado dia é feriado em algum município do país e, para saber qual, ou quais, os municípios que em determinado dia gozam o seu feriado, este calendário vem acompanhado de uma lista com a indicação de todos os municípios do país e os respetivos dias feriados, apresentada de duas formas: por ordem cronológica e por ordem alfabética.

      Pode aceder ao novo super calendário OJ através da seguinte hiperligação: “Calendário-OJ=2027”.

      Esta hiperligação está também permanentemente disponível nas ligações junto ao cabeçalho da página principal, onde encontra ligações aos vários calendários que anualmente disponibilizamos.