«A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, deu ordens expressas para que haja uma avaliação do sistema informático dos tribunais (Citius) que em setembro de 2014 bloqueou com a passagem dos 3,5 milhões de processos eletrónicos com a entrada em vigor da reforma judiciária.

     Assim, a titular da pasta da Justiça garantiu ao DN que está decidida a resolver a "pesada herança do governo anterior", já que a plataforma informática não aguentou o "volume" eletrónico e acabou por deixar os tribunais parados durante 44 dias.

     Fonte do gabinete da atual titular da pasta garantiu ao DN que "estão neste momento a monitorizar o atual Citius para dar a segurança e robustez necessária". Deixando implícito que, para já, não está em curso uma substituição integral do "velho" para um "novo" Citius.

     Uma monitorização "no terreno", comarca a comarca, feita por técnicos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o organismo responsável no Ministério da Justiça (MJ) pela plataforma informática que regista todos os processos pendentes. "Para o efeito, já foram implementadas medidas de monitorização e, paralelamente, estão a ser delineadas novas medidas de desenvolvimento. A monitorização está a ser coordenada pelo IGFEJ, em estreita colaboração com os utilizadores, de forma a consolidar as condições de segurança e robustez necessárias de capacidade de resposta efetiva do sistema", diz ao DN fonte do gabinete de Francisca van Dunem.

     Garantir fiabilidade dos dados naquela que foi a primeira intervenção da ministra da Justiça na Assembleia da República – a 7 de janeiro –, o tema do sistema informático dos tribunais não deixou de estar em cima da mesa. A titular da pasta garantiu que era uma preocupação do atual Governo e que, neste momento, ainda existe "um problema de fiabilidade dos dados do Citius". A titular da pasta já deu a entender aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias que a renovação integral do Citius não é uma prioridade a curto prazo. Dizendo até que o sistema, para já, está "estável".

     No relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa – assinado há um ano – em que Francisca van Dunem ainda ocupava o cargo de procuradora-geral da distrital, a magistrada assumia que a inoperacionalidade do sistema informático "gerou um longo período de paralisação da atividade, com reflexos profundos nas pendências processuais e com consequências na operacionalidade do sistema, por não reposição de algumas das suas funcionalidades essenciais, que perduravam ainda no final do ano de 2014". A então líder da PGDL assumia ainda, no seu relatório, que as pendências regrediram "a níveis anteriores a 2013" após a recuperação que se iniciou em 2001.

     O mesmo documento referia ainda que a plataforma "não trata apenas da regularização dos serviços, da arrumação de processos, no sentido literal do termo", e avisou que "para o ano que se inicia é crucial que o sistema recupere informaticamente".

     O bloqueio da plataforma informática dos tribunais, que esteve parada durante 44 dias, fez que o número de processos pendentes nos tribunais aumentasse de 54 mil processos, em junho de 2014, para 64 mil em janeiro de 2015.

     A ministra da Justiça já se mostrou preocupada com as restrições orçamentais atribuídas à pasta que lidera: para este ano serão menos 16,3 milhões de euros que no ano passado. Já a Administração Interna terá uma redução de apenas quatro milhões e meio de euros.

     Recorde-se que na altura da implementação da reforma judiciária em que foram encerrados 20 tribunais e outros 27 despromovidos a secções de proximidade, os vários tribunais do país viram-se obrigados a "arrumar" os processos judiciais na nova geografia dos tribunais. No total foram transferidos 3,5 milhões de processos eletrónicos e ainda cerca de 700 mil processos em papel.»

     Fonte: DN (10-02-2016)