Hoje, pelas 10H00, ocorre uma reunião do Ministério da Justiça com os dois sindicatos representantes dos Oficiais de Justiça (SFJ e SOJ) e o secretário de Estado adjunto e da Justiça, com o objetivo de preparar a revisão do Estatuto profissional.

      Os Oficiais de Justiça esperam que os seus representantes mantenham o propósito de defender os interesses dos seus representados, sem favores, cedências ou subserviências, mesmo que baseadas em conceitos de uma alegada “responsabilidade” ou “trunfo” para uma negociação futura.

      Pugnar pela revisão do Estatuto não pode colidir com a integração do suplemento nem com o seu pagamento 14 vezes ao ano, de forma autónoma da revisão. Esta tem que ser uma reivindicação imediata. O Ministério da Justiça deverá começar pelo suplemento, num ato demonstrativo de total boa vontade e honestidade para com os Oficiais de Justiça e só depois entrar na apreciação do Estatuto.

      De todos modos, o que resultar desta reunião, será, sem dúvida alguma, apreciado no plenário da próxima sexta-feira 15JUL.

      Recorda-se que para esse plenário de trabalhadores Oficiais de Justiça, estão todos convocados e abrangidos pela convocatória emitida pelo Sindicato convocante, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Para o caso de ainda existirem dúvidas quanto à participação nessa reunião geral de trabalhadores, designadamente pela introdução da novidade que é a participação a distância, o SOJ emitiu um conjunto de perguntas e respostas que pretendem esclarecer este Plenário.

      A seguir vai reproduzido o conjunto das perguntas mais frequentes, ora respondidas pelo SOJ.

      «Quem pode participar no Plenário?

      Podem participar todos os Oficiais de Justiça estejam sindicalizados (em qualquer sindicato) ou não sindicalizados.

      Estou colocado/a na Comarca dos Açores, posso participar do plenário?

      Sim, independentemente da comarca, seja a dos Açores, Madeira ou qualquer comarca do continente, pode participar à distância, através da plataforma Teams.

      O que é necessário para participar à distância, via Teams?

      É necessário ter acesso à internet e informar este Sindicato, através do endereço eletrónico [email protected] para que possa ser enviado o “link” de acesso ao plenário;

      O acesso ao plenário, via Teams, pode ser efetuado de casa?

      O acesso pode ser estabelecido de casa, do carro, do jardim ou qualquer outro lugar desde que tenha acesso à internet.

      Quero participar presencialmente no Plenário. Onde vai ser realizado?

      O plenário, por estarem nesse local reunidas todas as condições, técnicas e a nível dos meios, será realizado nas instalações da UGT, no auditório Delmiro Carreira, sito na Rua Vitorino Nemésio, n.º 5, 1750-306, em Lisboa. As instalações distam cerca de 50 metros da estação do metropolitano na Ameixoeira.

      Como me devo identificar quando acesso, via teams, ao Plenário?

      Deve identificar-se com o número mecanográfico, nome e apelido.

      Até quando me posso inscrever para participar do plenário?

      Para participar presencialmente pode apresentar-se no dia do plenário. Contudo, caso pretenda almoçar no local, deve inscrever-se até ao 6 de julho. Caso pretenda participar via teams deverá inscrever-se, preferencialmente, até ao dia 12 e julho.

      Caso pretenda almoçar no local, qual o custo da refeição?

      A refeição tem o custo de 0,01 € (um cêntimo).

      A falta, para participar do plenário, é justificada?

      Nos termos legais a ausência, para participar no plenário, está justificada e é considerada, para todos os efeitos, incluindo remuneratórios, como trabalho prestado.

      O SOJ vai emitir declaração de participação, para ser entregue nos serviços?

      Sim, o SOJ emitirá declaração a todos os que participem seja presencialmente ou à distância, via Teams.»

      Fonte: “SOJ-Info”.