A ministra do Trabalho vai reunir-se hoje, pelas 15H00, com os parceiros sociais para discutir as alterações à legislação laboral (o tal pacote laboral), mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo.

      O encontro deverá contar apenas com a presença das quatro confederações patronais e da União Geral de Trabalhadores (UGT), sem a outra central sindical com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).

      Embora o Ministério do Trabalho não tenha indicado que parceiros convidou para a reunião com Maria do Rosário Palma Ramalho, fonte da CGTP confirmou à Lusa que a intersindical não foi convocada para este encontro.

      Além da UGT, deverão estar presentes a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação do Turismo Português (CTP).

      Quatro confederações patronais e apenas uma confederação de trabalhadores.

      Este modus operandi do Governo de excluir que é mais incómodo é algo que põe em causa a Concertação Social e o respeito pela Democracia.

      Esta reunião segue-se a outras reuniões que o ministério liderado por Palma Ramalho tem vindo a realizar a nível técnico com representantes das entidades patronais e com a UGT sobre o pacote laboral.

      Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.

      A UGT entregou uma contraproposta ao Governo a 04 de fevereiro, insistindo que a central “tem linhas vermelhas” e que há medidas que considera inaceitáveis, como «o banco de horas, a contratação a termo, os despedimentos, o “outsourcing” [contratação de serviços a terceiros], a transmissão de estabelecimento, o trabalho não declarado, a negociação coletiva, a greve ou a atividade sindical na empresa».

      Entre as principais alterações previstas no anteprojeto estão o regresso do banco de horas individual (permitindo o aumento do horário de trabalho em duas horas por dia, por acordo entre os trabalhadores e as empresas), alterações nos contratos de trabalho a termo certo e incerto, mudanças noutros regimes de contratos de trabalho, fim das restrições ao “outsourcing” após despedimentos e o fim do período experimental de 180 dias no primeiro emprego.

      Do leque de medidas também faz parte, entre outras, um ajustamento nas regras de definição do teletrabalho, a possibilidade de os trabalhadores pedirem até dois dias de férias adicionais com perda remuneratória, o alargamento dos serviços mínimos nas greves a mais setores, a definição de licença parental a seis meses com partilha entre progenitores, alterações nas regras relativas à amamentação e mudanças no subsídio parental.

ATUALIZAÇÃO: Afinal a UGT não compareceu alegando dificuldades de agenda e os representantes patronais, na ausência dos representantes sindicais, sugeriram o adiamento da reunião que ficou marcada para a próxima segunda-feira, dia 23FEV, continuando a CGTP a ser excluída.

      Fonte: “SapoNotícias”.