Sob o título “Reforçar as greves a partir do dia 28-06-2024”, publicou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) na sua página uma informação, através da qual anuncia a greve das manhãs que se vai iniciar a 28JUN, para reforço da greve das tardes.
Já aqui abordamos um par de vezes aquele que era um dos apelos dos Oficiais de Justiça ao SOJ, para a reposição das greves das manhãs como medida imprescindível para a pressão necessária sobre o Governo.
Depois do SFJ ter desistido do trunfo das greves, aquando da assinatura do contrato de rendição dos Oficiais de Justiça, obrigando-os a aceitar os termos estabelecidos da rendição e desistência que o Governo impôs, nos seus precisos limites, chamando-lhe “acordo”.
A reposição do SOJ, no entanto, é parcial, estando a faltar ainda os demais dias da semana, mesmo que sobre eles viessem a recair serviços mínimos, como é perfeitamente previsível, mas, independentemente da eficácia, há sempre o caráter simbólico que, só por si, tem o seu peso. Por outro lado, o anúncio em separado dos restantes dias, pode ser uma estratégia comunicacional interessante, pelo que se fica a aguardar.
A nota sindical do SOJ diz assim:
«Anunciou o Governo, com pompa e circunstância, a assinatura de um acordo com os Funcionários Judiciais afirmando ao País, de forma pouco rigorosa, que tal acordo colocaria termo a “18 meses consecutivos de conflito social”.
Desde logo esclarecer que as razões desse conflito social se mantêm, pois o Governo nada apresentou, de significativo, para que a situação socioprofissional dos Oficiais de Justiça ou das suas condições de trabalho se alterasse.
Por outro lado, se o Governo reconhece, e fá-lo, que o conflito decorre há 18 meses, então sabe que foi o Sindicato dos Oficiais de Justiça, que não assinou o acordo, pelo menos ainda, quem tem garantido, com responsabilidade e coerência, a luta que vem sendo travada pelos Oficiais de Justiça.
De salientar, ainda, que a resolução do conflito é simples e basta ao Governo cumprir com o que defendeu o Partido que suporta o Governo, PSD, em anterior legislatura, ou cumprir o Programa Eleitoral apresentado aos portugueses.
Não o tendo feito, até ao momento, os Oficiais de Justiça, assumindo as suas responsabilidades, como o fazem invariavelmente, vão reforçar a luta, entrando em Greve, a partir do próximo dia 28 de junho, às quartas e sextas-feiras, entre as 09:00 e as 12:30 horas, por tempo indeterminado, até que as suas reivindicações estejam asseguradas.
Exigem ao Governo que cumpra os seus deveres e obrigações constitucionais, em prol da realização do Estado de Direito Democrático.
Reivindicam, nesta ação de luta:
.1. A revisão da Tabela Salarial anexa ao Estatuto dos Oficiais de Justiça;
.2. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;
.3. A inclusão da carreira dos Oficiais de Justiça no DL n.º 4/2017 de 6 de janeiro;
.4. A Abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça;
.5. A Abertura de concurso de Ingresso para a carreira de Oficial de Justiça.
Assim, os Oficiais de Justiça – profissionais que também fazem parte do Órgão de Soberania “os tribunais” (artigo 218.º n.º 3 da CRP) –, na defesa da carreira e do Estado de Direito Democrático, vão entrar em greve, durante as manhãs de quartas e sextas-feiras, das 09h00 até às 12h30, a partir do dia 28 de junho e por tempo indeterminado.»
No cimo da nossa página estão atualizadas as 3 greves ativas neste momento, já com os dados relativos a esta greve das manhãs, embora só se venha a iniciar na próxima semana e na última sexta-feira do mês em curso.
Depois da capitulação, renasce agora uma réstia de esperança aos Oficiais de Justiça e é só uma réstia porque o fardo assinado não é leve.
Fonte: "Info-SOJ".