É já para amanhã a realização da prova de conhecimentos dos candidatos admitidos ao concurso deste ano para ingresso na carreira de Oficial de Justiça.

      Recordemos que há 570 vagas autorizadas para preencher e o número de candidatos admitidos à prova, que eram inicialmente 1134, na lista provisória apresentada, acabaram por ser corrigidos para 1647, após o prazo de pronúncia. Isto é, foram recuperados dos excluídos mais de 500 candidatos; um verdadeiro milagre! Aleluia, aleluia! Este concurso deste ano é divinal.

      A esmagadora maioria dos candidatos são candidatas, cerca de 80%, diz a DGAJ, e diz ainda que a maioria se encontra entre os 30 e os 50 anos de idade, situando-se mais de 40% dos candidatos em idades abaixo dos 30 anos. Os mais velhos, acima dos 50 anos de idade, representam 10% dos candidatos.

      Amanhã, quase metade dos candidatos realizará a prova no norte do país, sendo que 30% são da zona sul (inclui Lisboa), 16% são oriundos da zona centro e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, há um total de 3% dos candidatos admitidos.

      Quanto ao Top 3 das cidades com mais candidatos, Lisboa tem 99, segue-se Braga com 88 e o Porto com 60 candidatos admitidos.

      No que diz respeito às habilitações literárias dos candidatos admitidos, algo que, como se sabe, está em apreciação em tribunal, informa a DGAJ que 76% dos candidatos têm licenciatura na área do Direito, um total de 1258 candidatos.

      A prova será realizada em moldes completamente novos. Será utilizada uma plataforma “online” que permitirá realizar a prova a distância, mas em ambiente controlado por um vigilante que terá acesso à câmara e ao microfone do equipamento informático do candidato.

      É certo que não vão realizar a prova os exatos 1647 candidatos admitidos, alguns faltarão, outros desistirão, pelo que o número a vigiar será inferior.

      Quantos serão os vigilantes? Quantos vigiados terá cada vigilante? Tal informação não é conhecida e dificilmente o será; só se espera que o rácio não seja de 200 vigiados para cada vigilante, pois foi com uma vigilância destas que os presos fugiram pela escada do EP de Vale de Judeus.

      O local de realização da prova é escolhido pelo candidato, seja no seu domicílio, seja noutro local qualquer, cabe a cada candidato assegurar todas as condições, tecnológicas e ambientais, para a realização da prova.

      A prova será realizada com recurso a videovigilância na qual apenas o vigilante tem acesso à imagem transmitida pelos candidatos, não havendo registo nem conservação de imagem, nunca se vendo o vigilante.

      Durante o período de realização da prova de conhecimentos é proibido o contacto com terceiros para além do vigilante, por qualquer meio, eletrónico ou outro.

      A prova permite a consulta da legislação constante do programa da prova, em suporte papel e, ou, eletrónico, mas a duração da prova é de apenas 120 minutos para 40 questões, todas de escolha múltipla. Quer isto dizer que os 120 minutos não são suficientes para realizar a prova a consultar o assunto de todas as questões. Os candidatos não devem pensar que o tempo dá para tudo, porque não dá.

      Cada uma das 40 questões vale meio valor, valendo a prova toda 20 valores, sem questões mais ou menos valiosas, associados ou de valor negativo.

      Os candidatos deverão aceder à plataforma pelas 10:00 horas em Portugal Continental e Arquipélago da Madeira, e às 9:00 horas no Arquipélago dos Açores, para verificação da identidade, devendo manter sempre a sessão iniciada até às 11:00 de Portugal Continental e Arquipélago da Madeira e as 10:00 horas no Arquipélago dos Açores, hora de início da prova.

      Ou seja, para além das duas horas de duração da prova há mais esta hora prévia suplementar, o que quer dizer que toda a manhã da quarta-feira próxima estará dedicada à prova.

      No final, cada candidato poderá obter uma declaração de presença, que baixará da plataforma, que certificará a hora de acesso e o final da prova.

      Logo no início, cada candidato terá de aceitar as seguintes declarações:

      “(i) declaro sob compromisso de honra que não irei recorrer a qualquer meio fraudulento na realização da prova”;

      “(ii) aceito as condições para a realização do método de seleção”;

      “(iii) li e aceito as condições descritas acima para realizar a prova, termos de utilização e política de privacidade da plataforma digital.”

      Depois de iniciada a prova, caso queira desistir, terá que deixar decorrer 20 minutos da hora de início da prova e a desistência deverá ser formalizada por escrito, através da seguinte mensagem enviada pelo módulo de conversa (chat) onde decorre a prova: “Declaro que desisto da prova de conhecimentos no âmbito do concurso externo de ingresso para admissão de Escrivães Auxiliares e, ou, Técnicos de Justiça Auxiliares das carreiras do grupo de pessoal Oficial de Justiça.” Introduzindo de seguida o número de identificação civil (CC) ou equivalente (passaporte, título de residência) e nome completo.

      Os candidatos devem preparar muito bem o local de realização da prova que escolheram, zelando que a prova seja realizada num ambiente tranquilo, sem ruídos ou interrupções, sendo da sua responsabilidade garantir que no ambiente/local onde irá realizar a prova não estarão presentes outras pessoas.

      É também muito importante preparar o equipamento informático onde vai realizar a prova, assegurando-se que dispõe de todas as condições necessárias à realização da prova, nomeadamente, as condições técnicas do equipamento (hardware e software) e rede de acesso à Internet. O acesso à Internet deverá ser estável.

      A verificação de comportamentos desadequados e, ou, fraudulentos poderá determinar a anulação da prova.

      Para os Oficiais de Justiça já em funções e especialmente para alguns mais descrentes nas tecnologias, esta novidade de se poder realizar a prova em casa tem suscitado alguma discussão, muitos apontando hipóteses, algumas fantásticas, de ludibriar a realização da prova.

      No que se refere à possibilidade de haver candidatos que realizem a prova de forma fraudulenta, essa possibilidade é muito diminuta porque o risco é muito grande, pois implica a possibilidade de afastamento da prova e, portanto, da exclusão do concurso.

      Quanto à maior facilidade na realização da prova por esta poder ser feita em casa, consideramos que, desta forma será possível obter mais candidatos a realizar a prova, ao contrário das anteriores, realizadas em algumas cidades escolhidas que implicavam a deslocação, bem cedo, de muitos, tantos com dificuldades em transportes, públicos ou privados, que acabavam por não comparecer. Por isso, o número de ausentes à prova de amanhã deverá ser bem inferior; é a nossa aposta.

      Recordemos que no ano passado, para os controversos 200 lugares, que nunca foram preenchidos na totalidade, havia cerca de 1300 candidatos aptos a realizar a prova escrita de conhecimentos, mas faltaram no dia da prova quase 600 candidatos, isto é, praticamente metade dos candidatos não foi fazer a prova. Um número muito elevado que já não se deverá verificar este ano.

      Continuando a recordar o concurso do ano passado, dos que fizeram a prova só houve 3 desistências, realizando, portanto, a prova mais de 700 candidatos e destes acabaram aprovados quase 400, quase o dobro de candidatos para os 200 lugares que, apesar  disso, acabaram por nunca ser completamente preenchidos, apesar de, e talvez por isso mesmo, das várias tentativas de colocações oficiosas ocorridas ao longo de meses.

      Por tudo isto, não se deve confundir um eventual facilitismo do conteúdo da prova com a correta facilidade da sua realização, porque são coisas diferentes.

      Para mais informação sobre a prova, aceda, entre outros, ao “Guia do Candidato”.

      Fonte principal: “Guia do Candidato (DGAJ e DGAEP)”.